Procuradoria aciona Justiça para que PRF retome comissões de direitos humanos

A ação pede que a disciplina de direitos humanos volte a ser praticada nos cursos de formação e reciclagem dos policiais rodoviários

(Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

A Procuradoria da República em Goiás apresentou nesta terça-feira (28) uma ação civil pública para obrigar a Polícia Rodoviária Federal (PRF) a revogar uma portaria que acabou com as comissões de direitos humanos na corporação. 

Além disso, a ação solicita que a disciplina de direitos humanos volte a ser praticada nos cursos de formação e reciclagem dos policiais rodoviários federais. 

A ação é mais da série de medidas adotadas pelo Ministério Público Federal (MPF) após o assassinato de Genivaldo de Jesus Santos. O homem foi trancado por policiais rodoviários no porta-malas de uma viatura e morreu asfixiado com gás de pimenta, durante uma abordagem, na cidade de Umbaúba, em Sergipe (PE).

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Anteriormente, a Procuradoria em Goiás tentou uma negociação extrajudicial e enviou recomendação à PRF sugerindo a volta das comissões e a retomada das aulas. 

A corporação, no entanto, concordou apenas em abordar o tema de “forma transversal em todas as disciplinas” e no regime de Educação à Distância (EaD).

Para o MPF, “a carga horária e a modalidade de ensino propostas pela PRF são insuficientes, bem como não estão em harmonia com a legislação e com o princípio internacional de não retroatividade das normas que tratam da defesa de direitos humanos”, informou.

PRF é proibida de participar de operações conjuntas

Diante de tantos massacres envolvendo a PRF, como no caso da Vila Cruzeiro no Rio de Janeiro, a Justiça Federal determinou no último dia 8 que a atuação PRF seja somente nas rodovias federais, impedindo a participação da tropa em operações de outra natureza.

Leia também: A barbárie não é exceção, mas elemento constituinte desta era, por Álvaro Nascimento

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