A Procuradoria da República em Goiás apresentou nesta terça-feira (28) uma ação civil pública para obrigar a Polícia Rodoviária Federal (PRF) a revogar uma portaria que acabou com as comissões de direitos humanos na corporação.
Além disso, a ação solicita que a disciplina de direitos humanos volte a ser praticada nos cursos de formação e reciclagem dos policiais rodoviários federais.
A ação é mais da série de medidas adotadas pelo Ministério Público Federal (MPF) após o assassinato de Genivaldo de Jesus Santos. O homem foi trancado por policiais rodoviários no porta-malas de uma viatura e morreu asfixiado com gás de pimenta, durante uma abordagem, na cidade de Umbaúba, em Sergipe (PE).
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Anteriormente, a Procuradoria em Goiás tentou uma negociação extrajudicial e enviou recomendação à PRF sugerindo a volta das comissões e a retomada das aulas.
A corporação, no entanto, concordou apenas em abordar o tema de “forma transversal em todas as disciplinas” e no regime de Educação à Distância (EaD).
Para o MPF, “a carga horária e a modalidade de ensino propostas pela PRF são insuficientes, bem como não estão em harmonia com a legislação e com o princípio internacional de não retroatividade das normas que tratam da defesa de direitos humanos”, informou.
PRF é proibida de participar de operações conjuntas
Diante de tantos massacres envolvendo a PRF, como no caso da Vila Cruzeiro no Rio de Janeiro, a Justiça Federal determinou no último dia 8 que a atuação PRF seja somente nas rodovias federais, impedindo a participação da tropa em operações de outra natureza.
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