Jornal GGN – Tramita no Congresso uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que busca modificar completamente a forma de escolher ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
De autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS), o texto exige que o presidente nomeie os integrantes da Suprema Corte a partir de uma lista tríplice votada por uma comissão, que envolve o próprio STF, a OAB e presidentes de outros tribunais.
“A PEC termina com a vitaliciedade e o mandato será de 10 anos. E será feita uma comissão composta pelo presidente do STF, PGR, presidentes dos TCU, STJ, TST, TSM e OAB. Eles farão lista tríplice, da qual o presidente da República escolhe um”, explicou o jurista Lenio Streck, ao Consultor Jurídico (Conjur).
Uma das principais polêmicas está no fato de que a composição desse colegiado, ao invés de trazer uma imparcialidade requerida, possa gerar uma espécie de lobby entre quem serão os próximos integrantes do Supremo, atendendo a cada um dos grupos representados na comissão.
“A PEC vai piorar o que está ruim. Será um STF formado por juízes, MP, eventualmente um conselheiro do TCU e advogados. Provavelmente farão um rodízio. Já fico imaginando o lobby. E como será a candidatura? Milhares mandarão currículo. E o conselhão terá que delegar para assessores fazerem a triagem. Não vai ser fácil”, continuou o jurista.
Ainda, a PEC traz outras mudanças que são alvo de polêmica: o fim da vitaliciedade dos ministros do Supremo, estabelecendo um mandato de 10 anos, o que na visão de alguns analistas, assemelha a nomeação aos cargos eletivos, ou seja, os políticos.
Na visão do professor de direito do Ibmec-MG Vladimir Feijó, a medida é positiva e não negativa: “Países europeus costumam ter cortes constitucionais com mandato para os membros. Seguem a lógica de que o delongado tempo num cargo contribui para a corrupção. Algumas cidades da Grécia clássica já discutiam essa opção”, afirmou ao Conjur.
Ao contrário do que criticam alguns analistas, para o professor de direito esse prazo “contribui para certa estabilidade e segurança jurídica”.
Ele concorda, contudo, no teor “corporativista da magistratura” dado à nomeação com base nessa lista tríplice. Outra das exigências para alguém se candidatar a essa lista tríplice foi criticada por Streck: “Segundo a PEC, para ser ministro, é necessário ter experiência de atividade jurídica de 15 anos. Pena, não? Professores de Direito, ao que se vê, ficarão de fora. De novo”.
“Para que tais atributos possam ter efetividade e concretude é necessário contar com a vitaliciedade na referida função, a qual dará a indispensável maturidade intelectual para os seus membros, no sentido de tornarem os julgamentos da mais alta instância do Poder Judiciário um retrato fiel da Carta Magna e ao mesmo tempo, mais próximos da realidade que os cerca”, analisou a advogada constitucionalista Vera Chemim, ao jornal.
Padre Brown
11 de fevereiro de 2020 8:40 pmPor mais refinado que possa vir a ser o processo de seleção, para a lista tríplice, no fim das contas quem nomeia o ministro é um quase analfabeto jurídico, que vai pensar somente na figura que mais se alinha com o projeto de poder dele. O topo da pirâmide do poder judiciário é formado por pessoas que, para chegarem lá, acumularam débitos morais e politicos impagáveis. Como resolver isso? Não vejo solução, mas uma boa forma de amenizar seria o ministro do STF passar por uma especie de revalidação de sua nomeação a cada 2 anos, perante uma comissão especial formada por juristas de notavel saber e reputação pessoal.
+almeida
11 de fevereiro de 2020 11:01 pmCom todo respeito à matéria jornalística, aos produtores e colaboradores, mas quando eu li: “pode gerar corporativismo e lobby no STF” não deu pra resistir: KKKKKKKKKKKK KKKKKKKKKKKK, corta corta, KKKKKKKKKK…
Mário Mendonça
12 de fevereiro de 2020 10:33 amA imparcialidade dos acadêmicos novamente ficará de fora.