O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recorreu hoje (5) ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da ministra Rosa Weber, que determinou a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar exclusivamente denúncias relacionadas à Petrobras. No documento, os advogados do Senado afirmam que a decisão é uma “grave ingerência de um Poder sobre o outro”.
No recurso, elaborado pela Advocacia-Geral do Senado, Renan pede que o plenário do STF revogue a decisão da ministra, por entender que os parlamentares da minoria não têm direito líquido e certo à instalação da CPI para investigar exclusivamente a Petrobras. Além disso, os advogados afirmam que a deliberação sobre a criação da CPI é matéria interna do Congresso e não pode ser decidida pelo Judiciário.
“Com efeito, a decisão liminar obstaculizou a deliberação da matéria [se se instalavam duas CPIs concomitantemente, ou somente uma, com objeto ampliado] pelo plenário do Senado, impedindo que o mesmo viesse a decidir. Em caráter preventivo – e precoce, porque não havia ameaça a direito de quem quer que seja – subtraiu-se do Legislativo que deliberasse e decidisse sobre a questão”, destacam os advogados.
No dia 23 de abril, a ministra Rosa Weber, do STF, determinou que o Senado instale CPI para investigar exclusivamente a Petrobras. A ministra atendeu a pedido da oposição e rejeitou ação dos governistas, que propuseram investigações também nos contratos dos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal, supostas irregularidades no Porto de Suape (PE) e suspeitas de fraudes em convênios com recursos da União, além das denúncias sobre a estatal.
Na semana passada, Renan convocou os líderes dos partidos para que indiquem seus representantes para integrar a CPI, que deve ser instalada amanhã (6). O presidente do Senado convocou ainda uma reunião, nesta terça-feira, com os líderes do Senado e da Câmara para definir os procedimentos em relação ao pedido de criação de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) sobre o mesmo assunto.
O impasse sobre a criação da comissão ficou em torno de dois requerimentos apresentados no Senado. O primeiro, pelos partidos de oposição, que pedem a investigação de denúncias envolvendo a Petrobras como a compra da Refinaria de Pasadena (EUA); o segundo, apresentado por partidos da base governista, mais abrangente, que propõe investigações também nos contratos dos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal, supostas irregularidades no Porto de Suape e suspeitas de fraudes em convênios com recursos da União, além das denúncias sobre a estatal do setor de petróleo.
Francisco Ernesto Guerra
6 de maio de 2014 12:31 amEnfim o enfrentamento.
Demorou mas o governo se mexeu no enfrentamento do massacre da mídia. Os últimos pronuncimanetos de Lula, somada a atuação da DIlma no encontro do PT, parece ter surtido efeito, quero dizer, não é apenas retórica. O PT parte para a ofensiva, enfim.
Marcelo Castro
6 de maio de 2014 12:34 amdobradinha passou dos limites
A dobradinha midia-judiciário ultrapassou todos os limites. CPI da Petrobras é questão politica e tem que ser decidida no legislativo.
Finalmente ,o legislativo não se curva ao golpe branco do judiciário tão lépido e prestativo em atender os interesses da mídia golpista.
Jorge Nogueira Rebolla
6 de maio de 2014 1:07 amNão é para se estranhar…
…Paulo Roberto Costa, diretor da Petrobras preso por corrupção, foi apadrinhado pelo Renan… O quê será que teme se o afilhado for inquirido na CPI?
Sergio Saraiva
6 de maio de 2014 1:36 amFilho feio não tem pai.
Ninguém mais quer essa CPI.
Fabio Passos
6 de maio de 2014 1:24 amO stf deveria cumprir sua função… e parar de obedecer o PiG.
Não é função do stf defender a oposição no congresso.
Quem tem de defender a oposição no congresso… são os eleitores.
Então na falta de eleitor… o stf resolve que deve fazer oposição?
Uma aberração.
aliancaliberal
6 de maio de 2014 3:12 am“Não é função do stf defender
“Não é função do stf defender a oposição no congresso.”
não é a oosição que o STF esta defendendo e a minoria ter o direito de investigar o governo.
ELG
6 de maio de 2014 11:34 amMinoria fazendo CPI
…só pode no governo federal, né, Aliança?
No Estado de São Paulo, minoria tem que calar há 20 anos.
Deixa de hipocrisia!
morallis
6 de maio de 2014 1:36 amRenam
Renam ..recorre..
PSDB..recorre……
Genoino..recorre..
Daytona
6 de maio de 2014 1:45 amAgora é ver como o plenário
Agora é ver como o plenário do STF vai se comportar.
Acho que entendi o que o Aécio quis dizer quanbdo falou que 4 anos para ele basta, já imaginaram um STF com juízes nomeados pelo Aécio?
Já imaginaram mais uns 3 gilmares lá dentro?
Raymond Goodventure
6 de maio de 2014 2:01 amRecurso do Senado contra decisão monocrática de Rosa Weber
Se vamos deixar o STF gerir o país, que se elimine as eleições e coloquem no lugar uma junta formado pelo STF, Midia comercial corporativa, o “deus mercado” e claro os tucanos/demistas.
Já passou da hora do legislativo ser um etrno refém dos barões midiáticos e de um Judiciário politizado e corrompido.
Uma verdadeira reforma no judiciário é urgente, assim como a normatização visando combater as concessões politicas e a concentração midiática nas mãos de políticos e apátridas.
Ou se elimina essas pragas ou elas eliminam a possibilidade de um mundo melhor.
ruyacquaviva
6 de maio de 2014 2:07 amNão acho que vai adiantar
Não acho que vai adiantar nada. Lá no plenário tem rabo preso demais para que alguma coisa mude.
Porém acho que o presidente da casa legislativa tem mesmo a obrigação de recorrer a uma decisão do STF que invade a prerrogativa do Congresso e representa uma ameaça à independência dos poderes.
Não tem mais poder legislativo no Brasil, o chamado quarto poder apossou-se dele e faz o que quer. O judiciário tornou-se a maior ameaça à democracia brasileira.
nilo walter
6 de maio de 2014 2:11 amEssa tal oposição
Essa tal oposição fecundada pela mídia não deseja discutir um projeto político .
Fogem pois seus interesses são pró capital especulativo e o fim das conquistas sociais conforme palavras do aécio/campos e dos seus economistas .A idéia deles é implementar o que foi feito na França que cortou 50 bilhões de euros do orçamento senddo 40 dos programas sociais .
Virou palhaçada . Enquanto isso J.barbosa permanece mudo com relação a Satiagraha e 2474 .
alfredo machado
6 de maio de 2014 2:19 amVexame
Nassif,
O STF só se manifestou porque foi provocado por um partido político que não comprrende a independência dos Poderes.
A ministra Rosa Weber, de personalidade aparentemente fraca, foi imprensada por quem emprega o seu filho e, ao invés de despachar corretamente, isto é, reconhecendo a competência do Legislativo para resolver questões como aquela encaminhada pelo partido tucano, optou por dar mais um vexame.
Fabio Passos
6 de maio de 2014 2:32 amtrabalha aonde o filho dela?
Quem emprega o filho da Rosa Weber?
ruyacquaviva
6 de maio de 2014 3:11 amPerguntar não ofende…
“Personalidade fraca” é eufemismo para RABO PRESO?
Gilson AS
6 de maio de 2014 2:22 amQuando a base governista
Quando a base governista disse que a CPI da Petrobras iria até a época do FHC, alguém viu a oposição falar mais em CPI ?
Perderam o ineresse.
O Renan havia dito que não iria recorer, e agora mudou de ideia.
Jogo de carta marcada, acerto entre governista e oposição para morrer o assunto, pois não interessa nem governo/oposição.
Até porque o assunto Pasadena já deu o que tinha que dá, e descobriram que o negócio não foi tão ruim assim.
Fica o dito pelo não dito, e vida que segue.
aliancaliberal
6 de maio de 2014 3:22 amA esquerda se diz defensora
A esquerda se diz defensora das minorias desde que não seja contra ela.
O que esta em jogo é um principio básico da democracia , o direito da minoria parlamentar investigar o governo.
Sem este direito das minorias o congresso passa a ser um poder vassalo do executivo. Na pratica e o fechamento do congresso.
A ditadura perfeita terá as aparências da democracia.
Como podemos comprovar novamente, o discurso esquerdista é uma fraude completa.
Alessandre de Argolo
6 de maio de 2014 4:21 amHehehe
Dessa vez, nosso Aliança Liberal fez um golaço, em frases curtas, objetivas e não menos verdadeiras.
Não sabia que Aliança Liberal era um pensador político de grande perspicácia hehehe.
Celso Carvalho
6 de maio de 2014 4:41 amAliança Liberal sempre parte
Aliança Liberal sempre parte de sofismas e presunções . Não estão negando o direito da minoria, estão ampliando esse direito para uma investigação maior. Está reclamando de quê? Essa eu não entendi!
Ah…é o tal do fato determinado, né? Afinal, qual fato?
Aliança Liberal deve recomendar ao Alckmin a garantir o direito da minoria em Sâo Paulo, são inúmeros os pedidos de CPI.
Gui Oliveira
6 de maio de 2014 5:11 amMais efeito do que verdade
São frases de efeito, mas vazias. Na democracia, tudo que depende da casas legislativas é decidido por maioria parlamentar. O que a maioria dos representantes no parlamento decide é o mais perto que se pode chegar da vontade popular. A qualidade desta representação pode e deve melhorar, mas só não melhora por que os setores conservadores – nos quais desponta a bancada da atual oposição – se opõem a esta melhoria.
Alessandre de Argolo
6 de maio de 2014 7:34 amComentário antidemocrático
Que se resume a falar e falar e não dizer nada em favor da democracia, mas apenas um surrado “conservadores não deviam ter espaço no parlamento”. Isso é uma ideia tacanha. Deu só mais razão ao Aliança Liberal.
Gui Oliveira
6 de maio de 2014 3:19 pmAL é autêntico
AL é um conservador assumido. Por isso merece respeito e mereceria também aliados mais sinceros, que não o tratassem como uma espécie de “aberração” que de vez em quando, apenas de vez em quando, comenta algo que merece consideração aqui no blog.
Alessandre de Argolo
6 de maio de 2014 6:33 pmEu não sou “aliado” do Aliança Liberal, nunca fui
Como, de resto, não sou “aliado” de ninguém por aqui.
Mas estou longe de considerá-lo uma aberração. Simplesmente não acompanho os comentários dele, até porque acompanho os de muitas poucas pessoas. Leio o post inicial e comento. Dificilmente respondo de primeira o que os outros escrevem. Dificilmente. Estou preocupado em analisar o post, primordialmente (lembrando que “posts”, aqui, são diferentes de “comentários”). Só respondo mais aos que me respondem. Esse é o perfil da minha participação, no geral.
No entanto, não posso me furtar de dizer aqui que quem considera o Aliança Liberal uma aberração são sonsos que, a despeito de tentarem enganar os outros dizendo-se defensores da democracia, não passam de autoritários que são facilmente enquadrados pelo Aliança Liberal, como o comentário acima fez.
aliancaliberal
7 de maio de 2014 3:13 amNão é uma questão de ser
Não é uma questão de ser aliado e sim de defender valores comuns.
Eu uso uma forma diferente de atuação.
Tento denunciar as fraudes , as falácias presentes nos comentários, não do texto.
A sensação que vc tem de “eles” me considerarem uma “aberação” é a que se chama “rotulagem negativa”.
O esquerdista-governista-progressista tem uma visão deturpada da realidade causada pela ideologia marxista, já que não existe no Brasil pelo menos esquerda não marxista.
Observe que o esquerdista acima não sabe o que é realmente uma democracia republicana.
Marcos Ribeiro I
6 de maio de 2014 11:09 amQuerendo ser o que não é.
É a minoria querendo ser maioria.
DanielQuireza
6 de maio de 2014 5:17 pmO absurdo e imoral, como eu
O absurdo e imoral, como eu já disse várias vezes, não é o mérito, mas sim a decisão ser monocrática, o que confere um poder abusivo a um ministro do STF. Deveria haver a regra de ter que ir direto a plenário esse tipo de decisão.