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O ex-ministro do Meio Ambiente do governo Jair Bolsonaro (PL), deputado federal Ricardo Salles (PL-SP) tornou-se réu, nesta segunda-feira (28), no caso que investiga exportação de madeira ilegal.
A denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), aceita pela 4ª Vara Federal Criminal do Pará, apontou a existência de “grave esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais”.
Além do ex-ministro, o ex-presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) Eduardo Bim e outras 20 pessoas, entre servidores públicos e agentes do setor madeireiro, também foram denunciadas por corrupção passiva, crimes contra a flora e organização criminosa.
Segundo a investigação, “a mais alta cúpula do Ministério do Meio Ambiente e a alta direção do Ibama manipularam pareceres normativos e editaram documentos para, em prejuízo do interesse público primário, beneficiar um conjunto de empresas madeireiras e empresas de exportação que tiveram cargas de madeira apreendidas nos Estados Unidos“.
Salles é acusado de facilitar a prática de contrabando ou descaminho, por dificultar ação fiscalizadora do Poder Público em questões ambientais e por promover, constituir, financiar ou integrar organização criminosa.
Ao aceitar a denúncia, a Justiça do Pará destacou que o ex-ministro não deve ter foro privilegiado no caso porque, mesmo que hoje exerça o mandato de deputado federal com prerrogativa de foro, o processo não tem relação com o exercício do mandato. Por isso, o caso não deve seguir para instância superior da Justiça.
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A denúncia
O caso diz respeito a uma série de apreensões de madeira de origem brasileira nos Estados Unidos, que estavam sem a documentação necessária para exportação.
A partir das apreensões, o MPF apontou que empresas do setor madeireiro buscaram apoio junto a servidores do Ibama, como o superintendente do órgão no Pará.
Salles, por sua vez, “proporcionou condições favoráveis para a representação de interesses privados em detrimento do interesse público pela nomeação de servidores, que não possuíam capacidade técnica para ocupar cargos estratégicos do Ibama relacionado à fiscalização”, diz a denúncia.
As investigações dão conta que esses servidores do Ibama emitiram certidões e um ofício, na contramão das orientações técnicas da própria instituição, com o fim de liberar a madeira apreendida.
A documentação, no entanto, não foi aceita pelas autoridades norte-americanas, “em razão da evidente ilegalidade“.
Com informações do G1 e CNN Brasil.
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