STF decide se Lava Jato será julgada pela Justiça Eleitoral

A Corte precisa definir se crimes comuns, como corrupção e lavagem de dinheiro, relacionados a crimes eleitorais ficarão a cargo da Justiça Eleitoral. Este seria o destino da Lava Jato

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Jornal GGN – O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta semana se a Justiça Eleitoral poderá julgar crimes comuns, incluindo corrupção e lavagem de dinheiro, relacionados a financiamentos de campanha. São os casos que se enquadram na Operação Lava Jato.

Os processos relacionados a caixa dois e financiamentos ilegais de campanha que se enquadram como casos de corrupção e lavagem de dinheiro da Lava Jato hoje são julgados pela Justiça Federal, na primeira instância. Mas quando estes casos estão diretamente ligados a delitos eleitorais e um recurso vai parar no Supremo, a Corte vem decidindo enviar para a Justiça Eleitoral.

Em busca de padronizar o que pode ou não ser julgado pelos tribunais eleitorais, o Supremo irá definir o caso nesta semana. Trata-se de um inquérito contra o ex-prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (DEM-RJ) e o deputado Pedro Paulo Carvalho Teixeira (MDB-RJ), que investiga o recebimento de R$ 18 milhões pela empreiteira Odebrecht para campanhas eleitorais.

A Lava Jato de Curitiba, por exemplo, é contrária ao julgamento pela Justiça Eleitoral de casos assim, porque segundo eles, a medida pode impactar em diversas apurações que tramitam na primeira instância.

A Procuradoria-Geral da República sustenta que crimes deste tipo devem ser divididos em mais de um processo, sendo as acusações de corrupção, por exemplo, investigadas pela Justiça comum e os crimes eleitorais pelo tribunal eleitoral.

Mais recentemente, a Segunda Turma do Supremo vem encaminhando o processo como um todo à Justiça Eleitoral, incluindo acusações que envolvem crimes comuns, mas relacionadas a ilícitos eleitorais. Á pedido da PGR, o caso será julgado pelo Plenário da Corte, composto por 11 ministros.

Leia também:  Vaza Jato: Deltan idealizou monumento à Lava Jato; até Moro chamou proposta de 'soberba'

Um exemplo, o Supremo decidiu remeter à Justiça Eleitoral o processo que investiga o ex-presidente Michel Temer e a cúpula do MDB, acusados de negociarem R$ 10 milhões em caixa dois da Odebrecht à campanhas do partido.

Esse entendimento está previsto no Código de Processo Penal e no Código Eleitoral. Ambas regulamentações estabelecem que crimes comuns relacionados a crimes eleitorais devem ser julgados pela Justiça Eleitoral.

Mas a Lava Jato de Curitiba discorda. O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa de Curitiba, disse que se essa decisão for tomada para todos os casos, será “catastrófica” para a Lava Jato: “Se a decisão for nesse sentido, vai ser catastrófico. O esquema de corrupção identificado na Lava era isso, ele alimentava campanhas eleitorais”, disse à Folha.

A PGR de Raquel Dodge defende um “meio-termo”: que o processo seja dividido e investiga por ambas Justiças. Segundo a procuradora, os tribunais eleitorais não estariam “aparelhados”, no sentido de “preparados”, para julgar casos complexos de corrupção.

“O fato é que, caso se permita que boa parte dos crimes ligados às mais complexas operações da história do país sejam processados e julgados pela Justiça Eleitoral, será certamente necessário reformulá-la por inteiro, aumentando-se, por exemplo, os recursos materiais e humanos destinados a tal Justiça, a qual, atualmente, tem seu funcionamento mais acentuado apenas em época de eleição”, defendeu.

3 comentários

  1. Quais são os Ministros que compõem a Turma do “Abafa”?

    Em artigo, o procurador Diogo Castor, da força-tarefa da Lava Jato, que chama uma das Turmas do $TF de Turma do “Abafa”, denuncia a manobra do STF para tentar transferir investigações de corrupção para a Justiça Eleitoral.

    “Embora poucos tenham percebido, há algum tempo vem sendo ensaiado na Segunda Turma do STF o mais novo golpe à Lava Jato: a Justiça Eleitoral é competente para todos os casos relacionados à operação em que haja a alegação de que a propina recebida pelo político é para uso campanha eleitoral. O argumento é que neste caso haveria conexão da corrupção com o crime de caixa 2 eleitoral, cabendo então à Justiça Eleitoral investigar todos os crimes federais relacionados.

    Para começar a compreender o problema, devemos entender que no Brasil existem as seguintes justiças com competência criminal: 1. Justiças especiais: da qual são espécie a Justiça militar e a Justiça eleitoral; 2. Justiça comum, da qual são espécies a Justiça Federal e a Justiça Estadual.

    Pelo texto atualmente vigente do Código de Processo Penal, havendo conexão entre um crime comum de competência da Justiça Comum (federal e estadual) e um crime de competência da Justiça Especial Eleitoral, esta última deveria exercer força atrativa e julgar tudo (CPP, Art. 78, IV). É este o argumento da turma do “abafa””.

    Eu acho é pouco essa esculhambação geral.

  2. Quais são os Ministros que compõem a Turma do “Abafa”?

    Em artigo, o procurador Diogo Castor, da força-tarefa da Lava Jato, que chama uma das Turmas do $TF de Turma do “Abafa”, denuncia a manobra do STF para tentar transferir investigações de corrupção para a Justiça Eleitoral.

    “Embora poucos tenham percebido, há algum tempo vem sendo ensaiado na Segunda Turma do STF o mais novo golpe à Lava Jato: a Justiça Eleitoral é competente para todos os casos relacionados à operação em que haja a alegação de que a propina recebida pelo político é para uso campanha eleitoral. O argumento é que neste caso haveria conexão da corrupção com o crime de caixa 2 eleitoral, cabendo então à Justiça Eleitoral investigar todos os crimes federais relacionados.

    Para começar a compreender o problema, devemos entender que no Brasil existem as seguintes justiças com competência criminal: 1. Justiças especiais: da qual são espécie a Justiça militar e a Justiça eleitoral; 2. Justiça comum, da qual são espécies a Justiça Federal e a Justiça Estadual.

    Pelo texto atualmente vigente do Código de Processo Penal, havendo conexão entre um crime comum de competência da Justiça Comum (federal e estadual) e um crime de competência da Justiça Especial Eleitoral, esta última deveria exercer força atrativa e julgar tudo (CPP, Art. 78, IV). É este o argumento da turma do “abafa””.

    Eu acho é pouco essa esculhambação geral na qual um Procurador chama o $TF de golpista.

  3. Mas já está dividido:
    Se for do PT está condenado antes da abertura do processo;
    Caso não é do PT vai para Justiça Eleitoral até caducar o prazo de punição.

Deixe uma mensagem

Por favor digite seu comentário
Por favor digite seu nome