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PGR é a favor da transferência de Marcos Valério para Minas Gerais
André Richter
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O procurador-geral de República em exercício, Eugênio Aragão, enviou hoje (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor do pedido de transferência feito pelo publicitário Marcos Valério para Contagem (MG). Valério foi condenado a 37 anos e cinco meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Ele está preso na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal.
No final de dezembro, a defesa de Valério pediu ao STF que ele seja transferido para o Presídio Nelson Hungria. Os advogados alegam que Valério quer cumprir a pena próximo aos parentes, que gastam muito com passagens aéreas para Brasília. Segundo Aragão, os documentos e argumentos apresentados pelo condenado preenchem os requisitos legais para autorizar a transferência. Caberá ao presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, decidir sobre a transferência.
De acordo com a Lei de Execução Penal, detentos podem pedir à Justiça para cumprir a pena em presídios localizados em cidades próximas da residência de seus familiares. Desde a decretação das primeiras prisões dos condenados no processo, no dia 15 de novembro, o presidente do Supremo autorizou a transferência de sete condenados para presídios localizados nas suas cidades de origem.
Edição: Marcos Chagas
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Manter presos próximo aos
Manter presos próximo aos familiares é obrigatoriedade do Estado.
Está logo no 1º artigo da Lei de Execuções Penais:
LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984.
Art. 1º A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.
Estar próximo da família é condição essencial para o propósito deste artigo.
Só Barbosa faz de conta que não sabe disso…
…para os condenados do PT, os outros já foram transferidos.
Esse PGR vive um inferno desde novembro
Quando a procuradoria pediu execução das penas, acho que eles não imaginavam que seriam atendidos, esses pedidos são quase protocolares. A coisa pior é ver um pedido protocolar virar aquele circo dos horrores protagonizado por Joaquim Barbosa.
Ultimamante eles vem com calma, diria até sabedoria, tentando corrigir a loucura do Joaquim.
O PGR aceitou o atestado do Genuino e fez parecer nesse sentido. Mostrou prudencia, sobretudo que está deixando a Rede Globo falando sozinha.
Esse pedido aí também mostra prudencia, mas acho que Joaquim não atenderá, vai deixar para o proximo presidente limpar toda sua sujeira.
Não ter o Gurgel na Procuradoria está sendo duro do Joaquim aguentar. Dava para ver que ele adorava a dobradinha, Joaquim não estava preparado para um Janot. Deu para ver que Janot já está na lista de desafetos do Joaquim. Ele vem por aí dizendo que o Genuino volta para a Papuda em fevereiro. Isso é mensagem não para o Genuino, isso é mensagem clara para o Janot que doravante seus pareceres, apesar de ser lei, não serão aceitos.
Pobre, pobre Joaquim, sua lista de desafetos cresce, haja mãos para carregar tantas cadernetas de ódio.
A vida segue,joaquim Barbosa fez a travessia, está em campo minado, não tem mais volta. Já mostra um sentimento de solidão que tantos de nós mostramos que chegaria. Ele ri, até tenta sambar por aí, mas vemos um ar de derrota em sua volta. Até vaias na sua terra adotiva, o Joaquim já ouviu
Isso já nem é mais o começo de sua derrota Joaquim, sua derrota já está no meio .
O problema, Ana é que ele não
O problema, Ana é que ele não dá uma trégua…. pessoal tá indignado com essa estória de colocar Genoíno no mesmo saco que Fernandinho Beira- Mar… Eu não sei onde o STF pretende chegar com isso. Com mais essa graça, deixam clara lógica suprema, Assim como condenados, por corrupção ativa da AP 470 cumprem a pena no lugar de DD, Beira-Mar cumpre pena no lugar dos Perrellas da vida.
Bem, aguardemos JB no sambódromo em março!
Não há nada demais neste
Não há nada demais neste requerimento, no parecer do PGR e na eventual transferência dos condenados do mensalão petista. A única coisa que justifica estranhamento no momento é o ilegal excesso de rigor utilizado pelo presidente do STF contra os mesmos. JB age como se estivesse utilizando os réus do mensalão petista como trunfos para propósitos pessoais e eleitorais. Além de lamentável, sua conduta depõe contra a dignidade do poder judiciário e viola as garantias constitucionais atribuídas aos cidadãos em geral e aos detentos em particular.