O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (23), por unanimidade, que é inconstitucional a prática de questionar a vida sexual ou o modo de vida da vítima na apuração e no julgamento de crimes de violência contra mulheres. Os ministros decidiram que tais perguntas perpetuam a discriminação e a violência de gênero e vitimiza duplamente a mulher.
Caso a prática aconteça, o processo deve ser anulado. Juízes que não impedirem o constrangimento podem ser responsabilizados administrativa e penalmente.
Relatora, a ministra Cármen Lúcia ressalotu que, apesar dos avanços na legislação brasileira em relação às mulheres, essas condutas ainda são reproduzidas na sociedade, perpetuando a discriminação e a violência de gênero.
“É lamentável que, terminando o primeiro quarto do século XXI, nós ainda tenhamos esse machismo estrutural, inclusive em audiência perante o Poder Judiciário”, afirmou o ministro Alexandre de Moraes.
Presidente do STF, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que o Supremo contribuiu para enfrentar uma sociedade patriarcal e de machismo estrutural.
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