STF torna inconstitucional questionar a vida sexual no julgamento de mulheres vítimas de violência

Caso a prática aconteça, o processo deve ser anulado. Juízes que não impedirem o constrangimento podem ser responsabilizados

O sinal “X” feito com batom vermelho (ou qualquer outro material) na palma da mão ou em um pedaço de papel, o que for mais fácil, permite que a pessoa treinada reconheça que aquela mulher foi vítima de violência doméstica e, assim, acione a Polícia Militar. Crédito: Marcello Casal Jr./ Agência Brasil

O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (23), por unanimidade, que é inconstitucional a prática de questionar a vida sexual ou o modo de vida da vítima na apuração e no julgamento de crimes de violência contra mulheres. Os ministros decidiram que tais perguntas perpetuam a discriminação e a violência de gênero e vitimiza duplamente a mulher. 

Caso a prática aconteça, o processo deve ser anulado. Juízes que não impedirem o constrangimento podem ser responsabilizados administrativa e penalmente. 

Relatora, a ministra Cármen Lúcia ressalotu que, apesar dos avanços na legislação brasileira em relação às mulheres, essas condutas ainda são reproduzidas na sociedade, perpetuando a discriminação e a violência de gênero.

“É lamentável que, terminando o primeiro quarto do século XXI, nós ainda tenhamos esse machismo estrutural, inclusive em audiência perante o Poder Judiciário”, afirmou o ministro Alexandre de Moraes.

Presidente do STF, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que o Supremo contribuiu para enfrentar uma sociedade patriarcal e de machismo estrutural.

LEIA TAMBÉM:

Camila Bezerra

Jornalista

0 Comentário

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.

Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Seja um apoiador