STF vem arquivando acusações de delatores sem indícios, dizem especialistas


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Jornal GGN – Conhecida como “delação do fim do mundo”, as delações da Odebrecht à equipe de investigadores da Operação Lava Jato, envolvendo mais de 70 executivos da empreiteira, vêm sofrendo diversos arquivamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com especialistas, isso ocorre pela falta de provas que pudessem sustentar as delações, tornando-as frágeis.
 
Os motivos para ministros do Supremo arquivarem investigações com base em delações são variados, muitos deles pelo tempo alargado de apuração sem indícios suficientes ou informações novas ao que já foi trazido pelos delatores. Em muitos casos, a Procuradoria-Geral da República (PGR) insistiu nas acusações, pedindo a prorrogações de prazo para finalizar as diligências.
 
Como exemplo, a apuração contra o deputado Daniel Vilela, do MDB, e seu pai, Maguito Vilela, durou 15 meses e sem indícios suficientes, afirmou o ministro Dias Toffoli, relator do caso. O ministro tambérm arquivou inquéritos contra Bruno Araújo (PSDB-PE).
 
A constatação é de especialistas ouvidos por reportagem do Consultor Jurídico. De acordo com o ex-presidente da OAB-SP, o criminalista Luiz Flávio Borges D’Urso, a necessidade de que haja mais provas do que a simples declaração de investigados que recebem benefícios em troca dessa colaboração provoca os arquivamentos.
 
“A lei estabelece que a palavra do delator não é prova. Há a necessidade de que tenha mais provas. Muitas vezes, o que resta é apenas a fala do delator, o que não é suficiente para processar. A palavra, sozinha, nada vale. Ela precisa ter elementos para corroborá-la”, disse ao Conjur.
 
“Como o delator visa um benefício próprio, o grau de desconfiança em relação à palavra é grande, uma vez que seria um caminho muito fácil, bastando acusar alguém”, completou.
 
O advogado Daniel Bialski acredita que a delação não tem valor de prova e que responder a um processo penal, sem indícios além de informações dadas por delatores, é um constrangimento e que a Suprema Corte tem analisado assim: “O Supremo tem visto que a mera alegação sem provas não pode movimentar processos e não pode gerar investigações mais aprofundadas.”
 
Partindo ainda de investigados relacionados, muitas vezes, ao mesmo processo que delata outras pessoas, as acusações são ainda mais delicadas porque podem “ser movidas por vingança e até para dar credibilidade ao depoimento”. “Foram poucos os casos em que as delações foram verdadeiras”, apontou.
 
Já para o ex-procurador do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Victor Rufino, a delação deve ser vista com seriedade, mas só ela é “insuficiente”. “Ela serve para deflagrar uma operação, dar mais eficiência à persecução penal. É importante, mas instrumental”, ressaltou.
 
Há ainda quem defenda a regulamentação dos acordo de delação premiada no Brasil. Segundo o criminalista e professor de Direito Penal do IDP-São Paulo, João Paulo Martinelli, a legislação atual tem “lacunas” que criam “insegurança jurídica”. 
 
“As informações são homologadas, mas descartadas. Assim, gera o sentimento se vale a pena fazer. Seria melhor se fosse regulamentado. O próprio MPF publicou diretrizes para os diretrizes e reconhece a regulamentação das delações”, posicionou-se.
 
 
 

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4 comentários

  1. E eu pergunto quanto dinheiro pagamos por estes erros crassos.

    A jeito Lava Jato de ser, paralisou o país, golpeou um governo democrático gastou milhões em falsas investigações, acusações  e prisões sem amparo legal  Destruiu a vida de centenas de seres humanos, e de industrias, colocou no poder uma quadrilha, que entrega o pais aos interesses estrangeiros e destroi toda a economia. E agora temos que todo este furdunço é para não dar em nada, afinal não possuem prova de nada. Apenas delaçoes compradas ou extorquidas. Afinal todos os delatores estão bem obrigado.

    Depois de anos de investigação continuam gastando dinheiro com sitios e pedalinhos triplex e etc, enquanto torpedeiam o acordo dos Grippen envolvendo acusações sem prova, e entregando a EMBRAER.

    Quem vai pagar por tudo isto? Agora este simples pedido de arquivamento, não tem nenhuma consequência para os que estiveram a frente de todas estas grandiosas operações. A imprensa se mobiliza em defesa de Moro.

     

  2. Não suporto mais ler nada

    Não suporto mais ler nada sobre essa farsa. Depois que destruturaram o país, perseguiram e engaularam sua liderança maior, destruíram um partido e inviabilizaram um lado do espectro político, a Esquerda, só agora constatam cínicamente o que sempre se soube.

     

  3. Opinião abalizada

    Segundo a opinião do nosso amigo Urso, “a necessidade de que haja mais provas do que a simples declaração de investigados que recebem benefícios em troca dessa colaboração provoca os arquivamentos.”

    Conhecendo a sua ilibada mentalidade  e notável saber jurídico, sabendo ainda de seu forte pendor por uma indicação para o governo paulista pela sigla do PSDB,  esse arquivamento só se dará se, mesmo havendo provas robustas , o indiciado não for do PT,

     

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