O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviou a representação que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível ao Tribunal de Contas da União (TCU), órgão que deve estabelecer multa administrativa pelos crimes de abuso de poder político e uso indevido de veículos de comunicação.
A medida, no entanto, pode resultar em uma nova condenação de Bolsonaro, caso o TCU decida abrir uma tomada de contas especial. Esta nova penalidade tiraria o ex-presidente da disputa eleitoral de 2030, caso ele ainda tenha aspirações políticas.
Isso porque a decisão do TSE, no julgamento da última sexta-feira (30), deixa o ex-chefe do Executivo fora do pleito até 2 de outubro de 2030. Neste ano, porém, a eleição será realizada no dia 6, quando Bolsonaro terá cumprido sua pena.
Mas se condenado também pelo TCU, a pena passa a valer a partir da data do trânsito em julgado, que significa o fim do prazo para recursos. Assim, Bolsonaro ficará inelegível, pelo menos, até 2031.
Recurso desafiador
Caso decida recorrer a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa de Jair Bolsonaro (PL) terá grande dificuldade para reverter ou minimizar a primeira condenação do ex-presidente da República.
Enquanto presidente do TSE, o ministro Alexandre de Moraes é o responsável por analisar se há admissibilidade no recurso, que deve apresentar argumentos constitucionais. No entanto, foi o próprio Moraes quem deu um dos votos mais contundentes pela inegibilidade de Bolsonaro.
“Um presidente da República que ataca a Justiça Eleitoral, ataca a lisura do sistema eleitoral que o elege há 40 anos? Isso não é exercício de liberdade de expressão. Isso é conduta vedada, e, ao fazer isso utilizando-se do cargo de presidente, do dinheiro público, da estrutura do Palácio Alvorada e da TV pública, é abuso de poder”, apontou Moraes.
Notícas fraudulentas
Moraes fez questão ainda de refutar, uma a uma, cada uma das dez mentiras reproduzidas pelo ex-presidente na tentativa de descredibilizar o sistema eleitoral, como a acusação de que hackers invadiram o sistema do TSE durante a reunião com embaixadores.
“‘O que é comum acontecer em alguns países do mundo é o chefe do Executivo conspirar para conseguir uma reeleição. Estamos fazendo exatamente o contrário aqui’. Acusando o TSE de conspirar contra a sua eleição. ‘Tudo o que eu falo aqui, ou é conclusão da PF ou é diretamente informações prestadas pelo TSE’. Mentira”, argumentou o ministro ao reproduzir as falas de Bolsonaro.
Se o presidente do TSE não acatar o recurso de Bolsonaro, a defesa do ex-presidente ainda pode apelar ao STF com um agravo contra o despacho denegatório de recurso especial, ditribuído entre os ministros da Suprema Corte.
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BRAGA-BH
4 de julho de 2023 6:06 pmMas se ele reclama tanto que as urnas são fraudulentas, que a eleição é viciada, que tem chances dele não ser mais eleito, então porque quer participar assim mesmo do jogo político?