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O ministro e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, encerrou o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), declarando-o inelegível até 2030. Para justificar o voto pela condenação do ex-presidente, Moraes fez questão de derrubar as teses até então apresentadas pela defesa e pelos ministros favoráveis à absolvição.
A primeira delas foi a de que todos os pré-candidatos sabiam quais eram as ações que poderiam resultar em inegibilidade, cassação da chapa e até prisão de todos, independente do partido ou ideologia, que desrespeitassem as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral ainda em outrubro de 2021, um ano antes da disputa pelo Executivo Federal.
Desrespeito à democracia
O presidente do TSE reiterou ainda que as ações promovidas por Bolsonaro para deslegitimar o processo eleitoral e espalhar notícias falsas não podem ser consideradas como liberdade de expressão, mas sim um atentado à democracia brasileira.
“Não há aqui, com todo o respeito às posições contrárias, nada de liberdade de expressão. O presidente da República, ao mentirosamente dizer que há fraudes nas eleições, inclusive na que ele ganhou, ao ser indagado ele disse que ganharia no primeiro turno, ao ser indagado para apresentar provas, ele não as apresentou, porque elas não existem, não é liberdade de expressão”, refutou Alexandre de Moraes.
Enquanto o ministro Nunes Marques analisou diversas ações de Bolsonaro, justificando que o ex-presidente não questionou a legitimidade das eleições ou do processo eleitoral nos momentos cruciais do pleito, como nos momentos seguintes à consagração de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como novo presidente do País, Moraes reafirmou que não era necessário analisar a postura do ex-presidente. Apenas a realização do encontro com embaixadores já seria o suficiente para torná-lo inelegível pelos crimes de abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação.
Modus operandi
Ao organizar uma reunião com embaixadores ainda no período pré-eleitoral, ocasião em que o Itamaraty e ministros ficaram de fora, Bolsonaro comprometeu a carreira política, pois a ação pode ser enquadrada claramente como abuso de poder, de acordo com Alexandre de Moraes.
Assim, em vez de uma pauta política, para discussão de assuntos bilaterais, o encontro foi realizado para a autopromoção do aspirante à reeleição.
Mais que isso, Moraes definiu que o uso da TV Brasil para transmitir o encontro produzido para desqualificar o processo eleitoral e a sua posterior divulgação massiva nas redes sociais comprovam o uso indevido dos meios de comunicação pelo então chefe do Executivo.
“Tudo é interligado, tudo segue um modus operandi realizado já em outras oportunidades, inclusive discutias aqui, no TSE e STF [Superior Tribunal Federal]. Não ma parece, não ha nenhuma dúvida de que essa reunião atentou contra o TSE”, continuou Moraes.
Após proferir a condenação de Bolsonaro no TSE, o ministro Alexandre de Moraes remeteu parte do processo ao Tribunal de Contas da União, para apurar o ônus que o encontro com os embaixadores e sua transmissão pela TV Brasil causaram aos cofres públicos; também remeteu o caso à Procuradoria-Geral da República, para analisar eventual responsabilidade criminal de Bolsonaro; e ainda compartilhou o processo com o Supremo Tribunal Federal, onde tramitam dois inquéritos que podem implicar Bolsonaro, sob a relatoria do próprio ministro Alexandre de Moraes.
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