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Jornal GGN – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, é relator do pedido de inquérito contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro, acusado de crime de homofobia. Nesta semana, Toffoli pediu que Ribeiro seja ouvido antes de decidir se abrirá ou não o processo.
Trata-se de uma entrevista concendida pelo ministro da Educação ao jornal O Estado de S.Paulo, em setembro, afirmando que gays vinham de “famílias desajustadas”, ao se pronunciar defendendo que temas de gênero não deveriam ser debatidos na escola, e afirmando que “não concorda” com quem “opta por ser homossexual”.
Com base na entrevista, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, pediu a abertura de inquérito por crime de homofobia. Segundo Medeiros, o ministro proferiu manifestações depreciativas e ofendeu pessoas com orientação sexual homoafetiva.
“Acho que o adolescente, que muitas vezes, opta por andar no caminho do homossexualismo (sic), tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe. Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem de fato, e caminhar por aí. São questões de valores e princípios”, havia dito Ribeiro.
A Procuradoria-Geral da República solicitou, contudo, que como primeira medida seja coletado o depoimento de Ribeiro, manifestando-se sobre o caso à Polícia Federal. Toffoli concordou e não abriu diretamente o inquérito, autorizando a coleta do depoimento antes, para então a PGR fazer uma avaliação preliminar sobre se deseja abrir ou não a investigação.
“Nesse contexto, deve ser autorizada a providência requerida [depoimento] para que possa instruir eventual pedido de instauração do inquérito”, definiu o ministro.
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Apenas impressão de leigo ou estão mesmo criando dificuldades para se chegar à livre vontade de uma lei que já existe?
vai passar a valer apenas a interpretação do ministro?