Jornal GGN – O debate no STF sobre as doações de empresas para campanhas eleitorais dominou a agenda do Supremo nessa última quinta-feira (12). Mais dois votos de ministros consideraram as doações inconstitucionais. A votação foi paralisada por um pedido de vista do ministro Teori Zavascki.
Ontem, os ministros Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli proferiram seus votos com a mesma linha dada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, e do relator Luiz Fux, a favor de impedir o financiamento das campanhas políticas por empresas.
De acordo com Toffoli, permitir o financiamento de campanhas por pessoas jurídicas é conceder a quem não tem direito a voto uma forma alternativa e mais eficaz de participar do processo eleitoral.
Além disso, o ministro afirmou que não existe sentido se o objetivo das empresas em financiamento é lucro, visando assim benefícios futuros. “Como justificar a seus acionistas e cotistas de que ao invés de dividir aquilo como lucro investiu no partido A ou partido B? (…) Só se justifica porque se trata de investimento, um verdadeiro investimento”, explicou.
Já Barroso disse que o modelo de financiamento atual cria desigualdades e imoralidades, quando as empresas sentem-se coagidas a doar para campanhas. “O atual sistema eleitoral não serve bem ao país”, falou.
Em contrapartida, o ministro Gilmar Mendes foi contrário às decisões, criticando que a proibição de empresas é que traz desigualdades no processo, quando no caso de a proposta ser aprovada, estariam fazendo “um tipo de lei para beneficiar quem estiver no poder”.
As críticas também vêm de deputados e senadores, que acreditam que o STF está intervindo em assuntos que não são de sua competência, cabendo, segundo eles, ao Congresso definir as leis que dizem respeito ao financiamento de campanhas.
Entretanto, antes que a votação desse prosseguimento, o ministro Teori Zavascki suspendeu o julgamento com o questionamento do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com base na Lei das Eleições (9.504/1997) e na Lei dos Partidos (9.096/1995), que tratam do tema.
O pedido de vista foi acatado e, com isso, possivelmente a conclusão da votação ocorra só em 2014. A expectativa, entretanto, é que os ministros tendam a seguir o mesmo posicionamento de proibir o financiamento.
Com informações de STF e Folha de S. Paulo.
Jurgen2010
13 de dezembro de 2013 1:31 pmA inatividade da casa
A inatividade da casa legislativa cede o poder. Não adianta chorar depois. Estiveram com esta decisão nas mãos discutida em todas as instâncias e procrastinaram.
Juliano Santos
13 de dezembro de 2013 4:59 pmCom certeza, mas o STF mais
Com certeza, mas o STF mais uma vez decidir as questões centrais de nosso sistema político é assasmente preocupante. Principalmente com essa composiçao atual do STF.
Nesse caso eles estão indo bem, até o Barbosa!. O Toffoli que dizem ser fraco mandou muito bem. Mas temo por ser mais um reforço aos super poderes do Supremo, o mais poderoso do mundo segundo aquele grande jurista portugues
Doney
13 de dezembro de 2013 2:41 pmZavacski foi inopotuno
Sem entrar no mérito técnico do pedido de vistas do ministro Teori Zavacski, seu pedido foi absolutamente inoportuno. Dará todo o tempo do mundo para que toda sorte de lobbys intervenham contra o que parecia estar se tornando realidade: uma das maiores evoluções na legislação eleitoral brasileira de todos os tempos.
Filipe Rodrigues
13 de dezembro de 2013 4:01 pmMinistros que ainda não
Ministros que ainda não votaram já declararam serem favoráveis a proibição:
Marco Aurélio Mello, Carmem Lúcia e Ricardo Lewandowski.
Maria Luisa
13 de dezembro de 2013 3:02 pmBom natal, cuidados com excessos etc, etc.
Gilmar Mendes, como de praxe, defendendo os interesses do partido dele. Se essa lei for aprovada, vai ficar mais dificl para todos. E ja estava mais do que na hora de mexer nessa questão do financiamento de campanhas, quem sabe um dia acabaremos com o caixa 2, que ja virou uma banalidade.
O Congresso reclama de o STF se insurgir em assuntos que caberiam a deputados e senadores organizar, mas como estes não fazem nada que va de encontro aos interesses financeiros de seus partidos, logo, tai o STF legislando, mais uma vez.
Marcus Vini
13 de dezembro de 2013 3:47 pmTodos queremos fim das
Todos queremos fim das doações; de caixa 2, etc. Mas não seria o lelislativo que tem que tomar essa decisão? Conhecemos muito bem a falta e o excesso de poder de um e o outro. Mais um tapetão vindo.