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Jornal GGN – O debate no STF sobre as doações de empresas para campanhas eleitorais dominou a agenda do Supremo nessa última quinta-feira (12). Mais dois votos de ministros consideraram as doações inconstitucionais. A votação foi paralisada por um pedido de vista do ministro Teori Zavascki.
Ontem, os ministros Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli proferiram seus votos com a mesma linha dada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, e do relator Luiz Fux, a favor de impedir o financiamento das campanhas políticas por empresas.
De acordo com Toffoli, permitir o financiamento de campanhas por pessoas jurídicas é conceder a quem não tem direito a voto uma forma alternativa e mais eficaz de participar do processo eleitoral.
Além disso, o ministro afirmou que não existe sentido se o objetivo das empresas em financiamento é lucro, visando assim benefícios futuros. “Como justificar a seus acionistas e cotistas de que ao invés de dividir aquilo como lucro investiu no partido A ou partido B? (…) Só se justifica porque se trata de investimento, um verdadeiro investimento”, explicou.
Já Barroso disse que o modelo de financiamento atual cria desigualdades e imoralidades, quando as empresas sentem-se coagidas a doar para campanhas. “O atual sistema eleitoral não serve bem ao país”, falou.
Em contrapartida, o ministro Gilmar Mendes foi contrário às decisões, criticando que a proibição de empresas é que traz desigualdades no processo, quando no caso de a proposta ser aprovada, estariam fazendo “um tipo de lei para beneficiar quem estiver no poder”.
As críticas também vêm de deputados e senadores, que acreditam que o STF está intervindo em assuntos que não são de sua competência, cabendo, segundo eles, ao Congresso definir as leis que dizem respeito ao financiamento de campanhas.
Entretanto, antes que a votação desse prosseguimento, o ministro Teori Zavascki suspendeu o julgamento com o questionamento do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com base na Lei das Eleições (9.504/1997) e na Lei dos Partidos (9.096/1995), que tratam do tema.
O pedido de vista foi acatado e, com isso, possivelmente a conclusão da votação ocorra só em 2014. A expectativa, entretanto, é que os ministros tendam a seguir o mesmo posicionamento de proibir o financiamento.
Com informações de STF e Folha de S. Paulo.
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A inatividade da casa
A inatividade da casa legislativa cede o poder. Não adianta chorar depois. Estiveram com esta decisão nas mãos discutida em todas as instâncias e procrastinaram.
Com certeza, mas o STF mais
Com certeza, mas o STF mais uma vez decidir as questões centrais de nosso sistema político é assasmente preocupante. Principalmente com essa composiçao atual do STF.
Nesse caso eles estão indo bem, até o Barbosa!. O Toffoli que dizem ser fraco mandou muito bem. Mas temo por ser mais um reforço aos super poderes do Supremo, o mais poderoso do mundo segundo aquele grande jurista portugues
Zavacski foi inopotuno
Sem entrar no mérito técnico do pedido de vistas do ministro Teori Zavacski, seu pedido foi absolutamente inoportuno. Dará todo o tempo do mundo para que toda sorte de lobbys intervenham contra o que parecia estar se tornando realidade: uma das maiores evoluções na legislação eleitoral brasileira de todos os tempos.
Ministros que ainda não
Ministros que ainda não votaram já declararam serem favoráveis a proibição:
Marco Aurélio Mello, Carmem Lúcia e Ricardo Lewandowski.
Bom natal, cuidados com excessos etc, etc.
Gilmar Mendes, como de praxe, defendendo os interesses do partido dele. Se essa lei for aprovada, vai ficar mais dificl para todos. E ja estava mais do que na hora de mexer nessa questão do financiamento de campanhas, quem sabe um dia acabaremos com o caixa 2, que ja virou uma banalidade.
O Congresso reclama de o STF se insurgir em assuntos que caberiam a deputados e senadores organizar, mas como estes não fazem nada que va de encontro aos interesses financeiros de seus partidos, logo, tai o STF legislando, mais uma vez.
Todos queremos fim das
Todos queremos fim das doações; de caixa 2, etc. Mas não seria o lelislativo que tem que tomar essa decisão? Conhecemos muito bem a falta e o excesso de poder de um e o outro. Mais um tapetão vindo.