A Corte Especial Administrativa do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu, nesta segunda-feira (24), instaurar um processo administrativo disciplinar contra o juiz Eduardo Appio, afastado desde maio da 13ª Vara federal de Curitiba, responsável pelos processos oriundos da Lava Jato.
Com 17 votos favoráveis e dois contra, a Corte manteve afastamento do magistrado por 140 dias, até o julgamento do inquérito administrativo. Esse prazo, no entanto, pode ser prorrogado ou adiantado.
A defesa do juiz recorrerá da nova determinação do Tribunal.
Relembre o caso
Appio foi suspenso do cargo em maio, após o TRF-4 atender a uma representação do desembargador federal, Marcelo Malucelli, que afirmou que seu filho, João Eduardo Barreto Malucelli, recebeu uma ligação com “ameaças”. Appio, então, foi apontado como o responsável pelo telefonema.
Vale ressaltar, que João Malucelli é genro e sócio do casal Rosângela e Sergio Moro, ex-juiz da Lava Jato e senador pelo União Brasil, que chegou a confessar conhecimento sobre o suposto trote de Appio.
A defesa do juiz, por sua vez, apresentou um laudo pericial produzido pelo especialista em fonética forense, Pablo Arantes, que chamou atenção para a alta probabilidade da PF ter produzido um “falso positivo” sobre o caso, uma vez que não há indícios para sustentar que a voz registrada seja de Appio.
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CNJ
Na última segunda-feira (17), o corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, negou um pedido da defesa e manteve o afastamento de Appio da 13ª Vara Federal de Curitiba.
Segundo Salomão, Appio teria utilizado dados e informações do sistema da Justiça Federal para atingir Malucelli.
A defesa de Appio afirmou que vai contestar a decisão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, se necessário, na Justiça comum.
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Seria de se estranhar que o TRF4 não o fizesse. As bactérias contaminantes daquele ambiente não deixariam de agir sobre o Appio sob uma simples ameaça de desinfecção. Ali precisa de um remédio forte. Appio vencerá, mas demora.