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O advogado Cristiano Zanin defendeu em julgamento que ocorre no Superior Tribunal de Justiça, nesta terça-feira (22), que a indenização de R$ 1 milhão para o ex-presidente Lula é “compatível” com os danos gerados à imagem do petista pelo ex-procurador da República, Deltan Dallagnol.
Durante a coletiva de imprensa em 2016, Dallagnol exibiu um arquivo em powerpoint acusando Lula de ser o maestro da propinocracia no Brasil. O então coordenador da força-tarefa da Lava Jato atribuiu a Lula o comando de uma organização criminosa que estaria fraudando a Petrobras para alimentar o projeto político do PT.
Zanin lembrou no STJ que Lula sequer foi acusado formalmente pelo Ministério Público Federal no Paraná de formação de organização criminosa. Além disso, a sentença de condenação por corrupção passiva no âmbito do chamado “caso triplex” acabou derrubada pelo Supremo Tribunal Federal em 2021.
Para Zanin, Dallagnol extrapolou as funções atribuídas a um procurador do MP quando convocou a coletiva para tratar Lula como culpado sobre fatos que ainda estavam sob investigação e que, anos mais tarde, não restaram comprovados.
“O valor de 1 milhão de reais é compatível com danos impostos ao recorrente diante da exibição do powerpoint em rede nacional. A entrevista coletiva foi exibida ao vivo em diversos canais.” O conteúdo do powerpoint estampou manchetes da imprensa mundial, em descompasso com o que realmente constou nos autos contra Lula, frisou Zanin.
“Se considerarmos o valor hoje para se comprar um espaço num jornal brasileiro ou estrangeiro, ou alguns minutos em canais de televisão, para reparar os danos gerados, qual o valor seria necessário despender para essa finalidade? Estamos falando de centenas de milhões de reais. Este é o dano que foi causado à imagem do recorrente [Lula]”, argumentou Zanin.
COM A PALAVRA, O RELATOR
Relator da ação no STJ, o ministro Luis Felipe Salomão abriu sua fala alegando que a indenização pleiteada é de natureza moral, não material. “Em nenhum momento se falou em dano material para publicação de desmentidos em novas matérias. É dano moral, é isso que estamos avaliando”, disse.
Salomão também afirmou que o STJ deveria se restringir a analisar o recurso sem entrar no mérito de novos fatos que tenham acontecido desde 2016, quando a ação foi movida pela defesa de Lula. “Ninguém vai apreciar se a denúncia está correta, se houve ou não o aspecto penal. É apenas a conduta da entrevista coletiva”, defendeu o magistrado.
O pedido de indenização contra Dallagnol já foi rejeitado em instâncias inferiores.
A Quarta Turma do STJ, que vai analisar o caso, é formada por Raul Araújo, Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi.
Acompanhe o julgamento pelo link abaixo:
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É pouco. Não desista Zanin!
A decisão já está posta. 75 mil que vai chegar no maximo a 120.
Vou abrir uma vaquinha para arrecadar: vou chamar o presidente do STJ e seus membros, o STF e seus membros de : Organização Criminosa, Mensaleiros, Lavadores de valores, etcc….
Hum milhão é muito pouco, o mal que o individuo causou ao LULA e ao BRASIL é imensurável. Graças a ele e seu comparsa MORO, o nosso país afundou nas trevas, em todos os sentidos, estamos jogados no abismo da fome, da miséria, país VENDIDO como se não houvesse amanhã. Além de pagar, no mínimo, o que o advogado peticiona, tenho certeza que devia ir direto pra cadeia, os dois. Ainda resta toda a corriola de Curitiba que ajudou a fazer do BRASIL, terra arrasada. Grandes juristas já disseram isso e por isso estou relatando aqui.