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Sob o governo de Jair Bolsonaro (PL), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deixou prescrever uma multa ambiental de R$ 42,4 milhões de uma empresa bolsonarista.
A Fazenda Chapada Grande, que é controlada pela companhia Regeneração Agropecuária Ltda (Real), em Regeneração (PI), “livrou-se de pagar a multa que gerou maior prejuízo aos cofres públicos, representando 12% do total de R$ 355,4 milhões das autuações que prescreveram na atual administração”, informou o colunista do Guilherme Amado, no Metrópoles.
O proprietário da Real é o empresário Tiago Junqueira, é o criador do “mitomóvel”, um carro totalmente personalizado, que circulou em 2018 em apoio ao então candidato à presidência, Bolsonaro.
A Fazenda Chapada Grande foi multada em 2005, no valor de R$ 14,1 milhões, porque recebeu 898 toneladas de madeira sem licença ambiental. Em 2012, com o avanço do processo, o valor da multa triplicou e chegou a R$ 42,4 milhões.
A Fazenda Chapada Grande ainda apresentou recurso que foi negado em 2017. A partir daí, no entanto, o governo cometeu erro técnico ao enviar a notificação dessa decisão para outra pessoa.
O erro só foi registrado pelo Ibama em novembro de 2019. O órgão também entrou em contradição sobre quando a multa de R$ 42 milhões perdeu a validade e foi extinta.
De acordo com a reportagem, uma planilha enviada por meio da Lei de Acesso à Informação, mostrou que o valor prescreveu em novembro de 2021. Já um documento interno do órgão mostra que o vencimento aconteceu em abril de 2020. Mas, segundo a assessoria de imprensa do instituto, a prescrição aconteceu em maio de 2019.
A Fazenda Chapada Grande ainda tem como slogan em seu site o lema: “Brasil acima de tudo e Deus acima de todos”, o mesmo usado por Bolsonaro em 2018. Além disso, nas redes sociais da empresa, o culto à imagem do presidente é frequente.
Junqueira é figura conhecida do Planalto e também é próximo do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, eleito senador pelo Piauí.
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Com Bolsonaro, 93% das multas ambientais na Amazônia deixaram de ser pagas
Em julho passado, um levantamento é do Centro de Sensoriamento Remoto e do Laboratório de Gestão de Serviços Ambientais da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), apontou que as multas por crimes ambientais, nos estados da Amazônia Legal, despencaram em 93% nos dois primeiros anos do governo de Jair Bolsonaro, em comparação aos quatro anos anteriores.
O cenário é consequência dos entraves à fiscalização ambiental da Amazônia impostos por Bolsonaro, que tem impedido o monitoramento e o julgamento das infrações. Um decreto, por exemplo, obrigou o Ibama e o Instituto Chico Mendes (ICMBio) a fazerem audiências de conciliação com os autuados.
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