O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), enviou nesta segunda-feira (3) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), os esclarecimentos sobre a megaoperação policial realizada nos Complexos da Penha e do Alemão, que resultou em 121 mortes. No documento, Castro afirma que a ação seguiu diretrizes constitucionais e respeitou as determinações da ADPF das Favelas, decisão do STF que impõe limites às operações em comunidades do estado.
Segundo o texto, a operação observou o uso obrigatório de câmeras corporais e contou com o acompanhamento do Ministério Público. O governo também relatou a prisão de 99 pessoas, a apreensão de armamento pesado e de duas toneladas de maconha.
Castro justificou o uso da força como resposta à “intensa resistência armada” e contextualizou o crescimento do Comando Vermelho (CV), apontando que disputas territoriais com facções rivais levaram a uma “corrida armamentista pesada”. O governador afirmou que o grupo adota uma “ideologia de confronto ao Estado” e que a operação teve como alvo principal Edgar de Andrade, o Doca, apontado como líder da facção.
Ainda de acordo com o relatório, cerca de 500 criminosos estariam na região, muitos camuflados e armados com fuzis. As armas apreendidas, diz o governo, têm valor estimado em mais de R$ 12 milhões. A ação mobilizou aproximadamente 2,5 mil agentes de segurança.
O documento também menciona a abertura de um inquérito para investigar uma possível fraude em perícias dos corpos.
Castro conclui o texto afirmando que a atuação policial foi um “exercício legítimo do dever estatal de proteger a sociedade”, realizado em conformidade com o Estado Democrático de Direito e “com respeito à legalidade, à transparência e aos direitos humanos”.
LEIA TAMBÉM:
Rui Ribeiro
4 de novembro de 2025 8:01 amExecução extrajudicial de suspeitos é um princípio constitucional?
Por favor, em que parte da constituição se encontra esse princípio?
Rui Ribeiro
4 de novembro de 2025 9:29 amMoradora da Favela foi presa por não permitir que a polícia entrasse sem mandado judicial na sua casa, onde só havia Mulheres e Crianças
https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2025/11/trabalho-de-voces-e-ai-fora-nao-aqui-dentro-a-faxineira-presa-por-nao-deixar-policia-entrar-em-casa-e-fazer-live-durante-operacao-contra-o-cv-na-penha.shtml
De acordo com o MP, a Moradora da Favela deveria deixar os policiais entrar na sua casa mesmo sem mandado judicial pois “eles apenas buscavam abrigo contra disparos”.
O empresário Ivan $atorel se dirigiu a policiais nos seguintes termos:
“Não pisa na minha calçada, não pisa na minha rua. Eu vou te chutar na cara, filho da puta. Você é um bosta, é um merda de um PM que ganha mil reais por mês, eu ganho 300 mil reais por mês. Quero que você se fo.., seu lixo do ca….. . Você não me conhece. Você pode ser macho na periferia, mas aqui você é um bosta. Aqui é Alphaville, mano”. – Ivan $atorel
Só que, diferentemente do Iva $atorel, que mora em Alphaville, a Moça que não autorizou os policiais adentrarem sua moradia mora nos Morros e deve ganhar, se tiver emprego, um salário mínimo por mês.
Nossa elite só vai se civilizar quando estiver no paredón!
Rui Ribeiro
4 de novembro de 2025 9:47 amMP processa Favelada que não permitiu policiais entrarem na sua casa no dia da Operação policial mais letal do RJ, já que eles não tinham mandado de prisão e porque na casa só havia mulheres e crianças.
“Se eles estavam querendo se abrigar na casa dela porque estavam durante um tiroteio, embora seja algo proibido, ao mesmo tempo é autorizado, a gente vai chamar de estado de necessidade. A pessoa, diante de uma situação de perigo, pratica uma conduta proibida”. – Thiago Bottino, Professor de direito penal da FGV Direito Rio.
De acordo com o Gemini:
“Dever de enfrentar o perigo: Profissionais como bombeiros e policiais, por exemplo, não podem invocar o estado de necessidade para justificar a prática de atos que fazem parte do seu dever profissional, como aponta o artigo 24, § 1º do Código Penal. Nesses casos, a culpa pode ser excluída ou a pena reduzida, dependendo do contexto”.
Ou seja, em vez de processarem os policiais que invadiram a residência alheia, vão prender as vítimas.