CNJ aprova novo penduricalho para juízes e não revela o custo -

Jornal GGN – Na sua última sessão à frente do Conselho Nacional de Justiça, o ministro Dias Toffoli colocou em pauta, e acabou aprovada, uma resolução que cria um novo penduricalho para juízes. Cada magistrado no Brasil hoje já custa, em média, R$ 50,9 mil por mês ao erário.

Segundo informações do Estadão, o penduricalho é uma compensação para juízes que acumulam trabalhos em mais de uma vara ou “acervo processual”. “A resolução permite aos tribunais regulamentar o pagamento de 1/3 do subsídio do magistrado a título de compensação”, definiu.

Quem define como o benefício será distribuído são os próprios tribunais. A iniciativa é da Associação dos Magistrados Brasileiros, que, em nota, defendeu que a gratificação “visa a uma valorização da magistratura”.

“Nem o CNJ”, que foi procurado pelo Estadão, nem a AMB divulgaram o custo potencial do penduricalho.”

O Conselho recomendou, porém, que a nova verba se sujeite ao teto remuneratório. O teto deveria limitar o ganho do servidor público ao salário de ministro do STF (R$ 39,2 mil), mas no Judiciário o pagamento de verbas se dá acima do teto em inúmeras situações.

“O gasto por magistrado é calculado em R$ 42,5 mil mensais na Justiça do Trabalho, R$ 52 mil na Justiça Federal e chega a R$ 75,4 mil no Tribunal Superior do Trabalho (TST)”, mostrou o Estadão.

Os juízes ficaram de fora da reforma administrativa do governo Bolsonaro. “Os servidores do Judiciário, estes sim alcançados pela reforma, também têm custo individual elevado, entre R$ 13,5 mil e R$ 23,5 mil mensais. Além do salário, a conta inclui benefícios, encargos, contribuição à Previdência, diárias, passagens, indenizações judiciais e demais indenizações eventuais e não eventuais.”

Com informações do Estadão