Congresso articula uso do Fundeb para escolas ligadas a igrejas

Articulações estão avançadas entre os parlamentares; hoje, lei libera a destinação a entidades particulares de educação infantil e pré-escola

Foto: Reprodução

Jornal GGN – O governo deu o aval e o Congresso Nacional está articulando a ampliação do uso do financiamento da rede pública de ensino básico para instituições religiosas e filantrópicas, atendendo a um pedido do segmento.

Hoje, o atual Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) libera a destinação a entidades de cunho privado voltadas à educação infantil e à pré-escola. A proposta em debate passa a atender entidades sem fins lucrativos voltadas também aos níveis de ensino fundamental e médio.

Na prática, essa medida consolida uma transferência de recursos já existente – as escolas filantrópicas e religiosas possuem imunidade na contribuição previdenciária ao oferecerem bolsas de estudos.

Embora o governo tenha indicado atender ao pedido do segmento, as articulações já se encontram avançadas por conta das pressões sofridas pelos parlamentares por parte de lideranças religiosas e de entidades.

Segundo o jornal O Estado de São Paulo, a regra deve ser inclusa no texto que regulamenta o fundo que vigora a partir de janeiro. O relator da matéria na Câmara, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), discutiu o tema com secretários estaduais de Educação nesta quinta-feira, mas declarou que ainda não existe nada definido.

 

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1 Comentário

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  1. Estes malucos e embusteiros ligados a religião além das “isenções “, que servem apenas para enriquecer ainda mais bispos, apostolos e outras excrescências, não param de desviar verba para seus bolsos sem fundo.
    Cada vez mais contam com apoio de entes federativos que deveriam ter visão holistica, mas, com seus antolhos e sei lá mais o quê, praticam todo tipo de manobra que favorecem apenas milicias, policias, milicos, e evangélicos.
    O país, como republica plural, foi para a casa do cacete, e está a caminho de um esgoto fétido de onde levará décadas para sair e, quando/se sair os abutres, sempre à postos nos porões, atacarão novamente.

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