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Jornal GGN – A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados protocolou nesta quarta-feira (18/03) um Projeto de Lei que determina a criação de um programa de renda básica emergencial, com o objetivo de ajudar famílias vulneráveis durante a crise do novo coronavírus.
A proposta dos deputados do partido também considera a adoção de mecanismos para a proteção dos trabalhadores mais vulneráveis (como os desempregados e aqueles que estão no mercado informal) – como a ampliação do seguro-desemprego durante a crise e garantir a integralidade dos salários e das garantias dos direitos sociais dos trabalhadores, como forma de viabilizar a suspensão das atividades.
Outras medidas inclusas na proposta são a revogação emergencial do Teto de Gastos para garantir recursos à saúde pública para combater a crise sanitária, bem como uma força-tarefa emergencial para zerar as filas do INSS e do Bolsa Família, além da proibição de reajustes nos planos de saúde e controle estatal dos leitos de hospitais públicos e privados, a suspensão por 3 meses das contas de água e luz para famílias de baixa renda e a suspensão dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O presidente Jair Bolsonaro já acena com o decreto de calamidade pública, para assim ampliar o volume dos gastos públicos contra o coronavírus – que, segundo o ministro da Saúde Henrique Mandetta, deve atingir seu pico até o mês de junho.
A íntegra da proposta apresentada pelo PSOL pode ser acessada aqui.
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