Jornal GGN – O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de Jair Bolsonaro (sem partido) contra as medidas de contenção adotadas por estados a fim de conter a disseminação da Covid-19.
Bolsonaro recorreu à Corte na última semana, por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), para que os governadores da Bahia e do Rio Grande do Sul, além do Distrito Federal, sejam proibidos de decretar medidas restritivas, como o lockdown.
Bolsonaro argumentou que tais medidas só deveriam ser tomadas se aprovadas antes pelo Legislativo. Sendo assim, no caso dos estados, a pauta teria que passar pelas Assembleias.
Com a decisão de Marco Aurélio, ficam mantidos os decretos que determinaram a paralisação de atividades consideradas não essenciais e estabeleceram o toque de recolher para diminuir a circulação de pessoas nas ruas. Segundo o ministro, “há um condomínio, integrado por União, estados, Distrito Federal e municípios, voltado a cuidar da saúde e assistência pública”.
Ele ainda ressaltou que “ante os ares democráticos vivenciados, impróprio, a todos os títulos, é a visão totalitária. Ao presidente da República cabe a liderança maior, a coordenação de esforços visando o bem-estar dos brasileiros”, completou.
Com informações do G1.
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