General brasileiro defende, em livro publicado nos EUA, influência decisiva dos militares sobre o futuro do Estado

Um general de Exército brasileiro afirmou, em publicação acadêmica lançada nos Estados Unidos, que a alta liderança militar pode exercer influência direta e decisiva sobre os rumos institucionais, políticos e estruturais do Estado nacional. A declaração, registrada em livro vinculado ao Colégio Interamericano de Defesa, reacende o debate sobre a relação entre poder militar e democracia no Brasil.

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O autor é o general de Exército André Luís Novaes Miranda, ex-integrante do Alto Comando do Exército e comandante de Operações Terrestres até abril de 2025. O texto integra a obra “Problemas hemisféricos requieren soluciones hemisféricas – O Colégio Interamericano de Defesa e a Formação do Líder Estratégico”, publicada em 2022 em comemoração aos 60 anos da instituição, subordinada à Organização dos Estados Americanos (OEA).

No artigo, o general sustenta que, ao alcançar o nível estratégico da carreira, o oficial deixa de atuar apenas como executor de decisões para se tornar um agente capaz de moldar escolhas de médio e longo prazo, com impactos que extrapolam o ambiente militar e alcançam o próprio Estado. Segundo ele, a chamada “liderança estratégica” permite aos generais influenciar outras organizações civis e militares, definir prioridades nacionais, orientar a alocação de recursos e projetar o futuro institucional do país.

“No nível estratégico, o líder exerce influência na sua e em outras organizações, congêneres ou não, e no próprio Estado nacional”, afirma o general no texto.

Decisões do Estado

O artigo distingue os níveis tático, operacional e estratégico da liderança militar. Enquanto os dois primeiros se concentram na execução de missões e no emprego direto das tropas, o nível estratégico envolveria decisões estruturais, de longo prazo, capazes de redefinir a cultura institucional das Forças Armadas e sua posição dentro do Estado brasileiro.

Entre as atribuições desse nível estariam a definição da visão de futuro da Força, a formulação de diretrizes gerais, a reorganização institucional e a definição de programas estratégicos e prioridades orçamentárias. Para o general, tais decisões produzem efeitos que podem se estender por mais de cinco anos, influenciando a capacidade do Estado de responder a crises, interpretar ameaças e organizar sua defesa.

Um conceito central apresentado é o de “estado final desejado”, segundo o qual o líder estratégico deve projetar com clareza onde a instituição — e, indiretamente, o país — deve chegar. Essa atuação envolveria não apenas comando hierárquico, mas também persuasão, articulação interinstitucional e coordenação com estruturas civis, militares e internacionais.

Contexto político e reação de especialistas

A divulgação do conteúdo ganhou peso político por ocorrer em um momento sensível da vida institucional brasileira, marcado pela condenação, pelo Supremo Tribunal Federal, de oficiais-generais de alta patente envolvidos na tentativa de golpe de Estado associada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, um militar reformado.

Especialistas em direito constitucional e ciência política alertam que, em regimes democráticos, as Forças Armadas são subordinadas ao poder civil eleito e não possuem legitimidade para definir rumos políticos do Estado. Para esses analistas, declarações que sugerem protagonismo militar na definição do futuro nacional reforçam uma cultura institucional de tutela sobre o poder civil, historicamente associada a rupturas democráticas no Brasil, como o regime autoritário de 1964 a 1985.

Ainda que apresentada sob linguagem acadêmica e estratégica, a tese exposta pelo general explicita uma visão ampliada do papel das Forças Armadas, incompatível com os limites estabelecidos pela Constituição.

O papel constitucional das Forças Armadas

A Constituição Federal define as Forças Armadas como instituições permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República. Sua atuação se restringe à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

Não há, no texto constitucional, qualquer previsão de tutela militar sobre o poder político ou de protagonismo das Forças Armadas na definição dos rumos do Estado.

Formação estratégica e influência internacional

O fato de o artigo ter sido produzido no âmbito do Colégio Interamericano de Defesa, sediado nos Estados Unidos, também gerou críticas. Parte da comunidade acadêmica e da opinião pública aponta que a formação estratégica dos quadros superiores das Forças Armadas brasileiras permanece fortemente ancorada em estruturas norte-americanas, o que poderia influenciar visões de mundo, percepções de ameaça e prioridades institucionais.

Críticos observam que, embora documentos oficiais mencionem autonomia estratégica e protagonismo regional, a doutrina ensinada nesses centros internacionais tende a produzir efeitos duradouros que se projetam além dos quartéis e alcançam o núcleo das decisões do Estado brasileiro.

Ao defender que líderes militares estratégicos influenciam diretamente o Estado nacional, o general André Luís Novaes Miranda descreve não apenas um conceito doutrinário, mas uma dinâmica real de poder que ajuda a explicar por que a democracia brasileira segue vulnerável a ciclos recorrentes de instabilidade, intervenções e ameaças autoritárias.

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