Exército conclui que militares não incitaram golpe, mas ‘indisciplina’ e ‘crítica indevida’, em carta golpista

O Exército concluiu nesta semana o Inquérito Policial Militar (IPM) que investigou a participação de militares sobre as tentativas e incitação a um golpe militar para a manutenção de Jair Bolsonaro no poder em 2022. Na peça, o Exército exclui a alta cúpula das acusações e não fala em tentativa de “impedir ou dificultar o exercício do poder legitimamente constituído”, que é o crime de golpe de Estado, mas reduziu crimes a “indisciplina militar” e “crítica indevida”.

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A decisão da Justiça Militar indicia três coroneis por produzir uma carta do Exército que pedia a adesão das forças militares para impedir a posse do presidente Lula, por meio de uma ação de Garantia da Lei e da Ordem.

Apesar da carta golpista ter ocorrido em 2022 e ter sido encaminhada aos militares do Exército, incluindo o próprio general Marco Antônio Freire Gomes, então comandante do Exército, nenhum comandante militar foi apontado na investigação.

Na investigação militar, o general Freire Gomes não foi indiciado e não foi apontada relação dele com a carta, ou a sua negligência de atuação.

Tanto na carta, como no caso da minuta golpista, o comandante do Exército admitiu, aos investigadores, que ele tinha tomado conhecimento destes e de outros documentos que buscavam impedir a posse de Lula ou manter Bolsonaro no poder.

No caso da minuta golpista, o próprio general disse que quando Jair Bolsonaro apresentou propostas de minutas ou decretos golpistas, ele teria rechaçado a proposta e informado Bolsonaro que a medida não tinha chance de dar certo e que ele poderia ser responsabilizado por isso.

Apesar de afirmar não aderir às propostas golpistas, Freire Gomes não denunciou a tentativa, imediatamente, às autoridades, prestando os esclarecimentos somente após os investigadores terem tido acesso aos documentos.

Dentro do Exército, o atual comandante do Exército no governo Lula, o general Tomás Paiva, determinou a abertura de um Inquérito Policial Militar (IPM), mas especificamente para investigar a carta dos militares.

A carta foi encontrada pela Polícia Federal, que apura as tentativas de golpe, incluindo a minuta golpista, no celular do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid. Após ter acesso ao documento, a carta foi remetida ao Exército para providências.

O general Tomas Paiva decidiu abrir a investigação, e o inquérito foi concluído nesta semana, não apontando responsabilidade do antigo comandante do Exército, mas pedindo a punição dos militares que teriam sido os autores da carta: os coronéis Anderson Lima de Moura, da ativa, e Carlos Giovani Delevati Pasini e José Otávio Machado Rezo Cardoso.

O inquérito também não os acusa de tentativa de golpe, mas de “incitação à indisciplina militar e crítica indevida”, com com pedidos de prisão que podem chegar até 4 anos e 2 meses.

Além dos três, outro coronel autor da carta, Alexandre Castilho Bitencourt da Silva, foi retirado da investigação por ter conseguido uma liminar na Justiça que paralisou as investigações contra ele.

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