GGN solicita à PF informações sobre morte de Sicário, do caso Master

Solicitação à PF de Informações via LAI – Ocorrência: caso Master/Sicário

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Prezados,

A pedido do jornalista Luís Nassif, do site Jornal GGN e canal TV GGN, no Youtube, entramos em contato para solicitar, com base nos preceitos da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), informações oficiais acerca das investigações e procedimentos relacionados ao óbito de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como “Felipe Mourão” ou “Sicário”.

Considerando o interesse público envolvido e a repercussão do caso que o aponta como suposto articulador de milícia privada, solicitamos esclarecimentos sobre as circunstâncias da morte, registrada inicialmente como suicídio.

Segue, abaixo, o detalhamento dos questionamentos e dados solicitados:

Detalhamento dos Questionamentos:

1. Do Local e Dinâmica do Fato

• Qual a altura exata do ponto de fixação utilizado?
• Há laudo técnico que comprove a capacidade de sustentação de carga deste ponto?
• Há outros pontos na cela que poderiam, hipotecticamente, sustentar tentativas de suicídio? 
• Havia objetos de apoio no local (cama, banco ou desníveis)?
• A posição final do corpo era de suspensão total ou parcial?

2. Do Material Utilizado 

• Quais as características técnicas (tipo de tecido, gramatura e integridade) da peça de vestuário utilizada?
• Foram identificados sinais de torção, nós ou estiramento das fibras compatíveis com o esforço aplicado?
• Houve teste de resistência posterior do material?
•  A preservação da peça seguiu rigorosamente a cadeia de custódia?

3. Dos Aspectos Médico-Legais

• O sulco cervical apresenta características de ascensão, obliquidade ou descontinuidade compatíveis com o material descrito?
• Foram encontrados sinais de luta, lesões de defesa ou qualquer evidência de intervenção de terceiros?
• Há plena convergência técnica entre a natureza da lesão, a posição do corpo e o objeto utilizado?

4. Da Custódia e Monitoramento

• Existem registros de imagens de câmeras de segurança de forma contínua ou houve interrupção nas gravações no período do evento?
• Qual a frequência exata das rondas e quem foi o último agente a manter contato visual com o custodiado?
• O indivíduo possuía classificação prévia de risco de autolesão no prontuário da unidade?

5. Da Documentação e Procedimentos Periciais

• Os horários registrados no livro de ocorrências coincidem com os dados do monitoramento e da perícia?
• Quais os protocolos adotados para o recolhimento, lacre e identificação dos materiais coletados na cena? Quem foi o responsável?
• Houve a produção de documentos ou adendos ao inquérito em data posterior ao evento?

Ressaltamos que, conforme o Art. 11 da referida Lei, o prazo para resposta é de até 20 dias, prorrogáveis por mais 10, mediante justificativa. Caso o acesso seja negado, solicito que seja apresentada a fundamentação legal e o procedimento para interposição de recurso, conforme o Art. 14.

Desde já, agradeço a atenção e coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos.

Atenciosamente,

Cintia Alves – Jornalista

Atualização: A Polícia Federal requereu que a demanda fosse encaminhada pelo site Fala.Br, do governo federal. O protocolo do registro segue abaixo:

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