Governo Bolsonaro estrutura ação contra antifascistas

Atividade de “inteligência” é atribuída a uma das secretarias subordinadas ao Ministério da Justiça; 579 servidores federais e estaduais estão na mira

O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça e o presidente da República, Jair Bolsonaro. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Jornal GGN – Uma ação sigilosa estrutura pelo Ministério da Justiça tem como alvo um grupo de 579 servidores federais e estaduais de segurança identificados como integrantes do “movimento antifascismo”, além de três professores universitários, todos críticos ao governo de Jair Bolsonaro.

Documentos obtidos pelo portal UOL revelam que a pasta comandada por André Mendonça possui um dossiê com nomes, fotografias e endereços das redes sociais das pessoas monitoradas.  O trabalho contra os antifascistas é de responsabilidade de uma das secretarias subordinadas ao Ministro da Justiça, a Seopi (Secretaria de Operações Integradas).

A Seopi é dirigida por um delegado da Polícia Civil do Distrito Federal e tem uma Diretoria de Inteligência chefiada por um servidor com formação militar – ambos nomeados por Mendonça em maio.

Além de ter atribuições de serviço de “inteligência”, um decreto do presidente Jair Bolsonaro (nº 9.662 de 1º de janeiro de 2019) permite à Seopi não submeter todos os seus relatórios a um acompanhamento judicial – atuação semelhante a outros órgãos, como o CIE (Centro de Inteligência do Exército) e o GSI (Gabinete de Segurança Institucional).

A Seopi produziu um relatório na primeira quinzena sobre as ações de grupos antifa e de policiais antifascismo, usado inclusive para estruturar a apuração sobre os servidores por parte do Ministério da Justiça. O texto em questão foi elaborado pouco tempo após a divulgação do manifesto “Policiais antifascismo em defesa da democracia popular”, subscrito por 503 servidores da área de segurança, aposentados e na ativa, incluindo policiais civis e militares, penais, rodoviários, peritos criminais, papiloscopistas, escrivães, bombeiros e guardas municipais.

Outro documento usado para obter os dados dos antifascistas é o manifesto intitulado “Manifesto de policiais pela legalidade democrática”, onde de segurança pública se posicionam com as mesmas diretrizes difundidas entre os antifascistas.

Com esses dois documentos, a Seopi montou um anexo com uma listagem de “servidores da área de segurança pública identificados como mais atuantes”, com 579 nomes. Para contornar a LAI (Lei de Acesso à Informação), a Seopi carimbou os documentos sobre os antifascistas como “de acesso restrito” – o que, segundo o artigo 55 do decreto 7724/012, os dados só poderiam ser conhecidos daqui um século.

 

 

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