Janot sugere que governo passe a exigir compliance em grandes empresas, como a Vale

"Com a experiência que reuni como PGR, quando atuei na operação Lava Jato, constatei que se faz urgente exigir um compromisso claro das empresas brasileiras e das que neste país quiserem atuar"

Foto: Agência Brasil

Jornal GGN – Advogando pro bono (de graça) para moradores do distrito de Macacos (MG) afligidos pelos crimes ambientais decorrentes das atividades da mineradora Vale, Rodrigo Janot escreveu um artigo no UOL sugerindo que governos passem a exigir “regras claras” para multinacionais que atuam no Brasil.

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Usando da experiência como ex-procurador-geral da República com passagem pela famigerada operação Lava Jato, Janot indicou a “oportunidade” de estrear sua ideia com a imposição de um “programa de compliance” na Vale.

Na visão de Janot, o compliance poderia prevenir “desvios de conduta de técnicos ou descumprimento de normas fundamentais”, medidas “importantes na previsibilidade de riscos e acidentes”.

O ex-PGR lembrou que o Brasil tem avançado no combate a desvios desde 2013, com a Lei Anticorrupção, mas avaliou que “o caminho é longo para que as empresas internalizem todas as normas.”

“Que sejam exigidos programas de compliance eficientes com políticas e diretrizes estabelecidas para o negócio e suas atividades no sentido de evitar desvios de conduta de técnicos ou descumprimento de normas fundamentais, tão importantes na previsibilidade de riscos e acidentes”, escreveu o ex-PGR.

Janot acrescentou que “empresas só podem ser grandes se tiverem a compreensão que precisam ter uma atuação transparente e investir em diretrizes normatizadoras”, introduzindo mudanças internas segundo “as exigências legais do país que atuam”.

Da parte do poder público, Janot demandou que, “através de uma política de soberania nacional”, o governo mineiro e o governo federal aproveitem a “oportunidade” com o caso Vale para estabelecer “regras claras às empresas que aqui atuam, para que tenham foco em gestões voltadas para planos de segurança que atendam não o mercado, mas garantam integridade de vidas humanas, preservação ambiental e conservação do solo brasileiro.”

“Com a experiência que reuni como Procurador Geral da República, quando atuei na operação Lava Jato, constatei que se faz urgente exigir um compromisso claro das empresas brasileiras e das que neste país quiserem atuar”, assinalou.

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