Janot sugere que governo passe a exigir compliance em grandes empresas, como a Vale

"Com a experiência que reuni como PGR, quando atuei na operação Lava Jato, constatei que se faz urgente exigir um compromisso claro das empresas brasileiras e das que neste país quiserem atuar"

Foto: Agência Brasil

Jornal GGN – Advogando pro bono (de graça) para moradores do distrito de Macacos (MG) afligidos pelos crimes ambientais decorrentes das atividades da mineradora Vale, Rodrigo Janot escreveu um artigo no UOL sugerindo que governos passem a exigir “regras claras” para multinacionais que atuam no Brasil.

Clique aqui para ver o que o GGN já publicou sobre a indústria do compliance na Lava Jato

Usando da experiência como ex-procurador-geral da República com passagem pela famigerada operação Lava Jato, Janot indicou a “oportunidade” de estrear sua ideia com a imposição de um “programa de compliance” na Vale.

Na visão de Janot, o compliance poderia prevenir “desvios de conduta de técnicos ou descumprimento de normas fundamentais”, medidas “importantes na previsibilidade de riscos e acidentes”.

O ex-PGR lembrou que o Brasil tem avançado no combate a desvios desde 2013, com a Lei Anticorrupção, mas avaliou que “o caminho é longo para que as empresas internalizem todas as normas.”

“Que sejam exigidos programas de compliance eficientes com políticas e diretrizes estabelecidas para o negócio e suas atividades no sentido de evitar desvios de conduta de técnicos ou descumprimento de normas fundamentais, tão importantes na previsibilidade de riscos e acidentes”, escreveu o ex-PGR.

Janot acrescentou que “empresas só podem ser grandes se tiverem a compreensão que precisam ter uma atuação transparente e investir em diretrizes normatizadoras”, introduzindo mudanças internas segundo “as exigências legais do país que atuam”.

Da parte do poder público, Janot demandou que, “através de uma política de soberania nacional”, o governo mineiro e o governo federal aproveitem a “oportunidade” com o caso Vale para estabelecer “regras claras às empresas que aqui atuam, para que tenham foco em gestões voltadas para planos de segurança que atendam não o mercado, mas garantam integridade de vidas humanas, preservação ambiental e conservação do solo brasileiro.”

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“Com a experiência que reuni como Procurador Geral da República, quando atuei na operação Lava Jato, constatei que se faz urgente exigir um compromisso claro das empresas brasileiras e das que neste país quiserem atuar”, assinalou.

Leia o artigo completo aqui.

 

 

 

 

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7 comentários

  1. Fosse algo que tivesse surgido de “bons ares” do sistema público concordaria com o ex-PGR. Como vem este discurso principalmente de agentes que mais ajudaram a degradar o sistema público visando criar carreiras econômicas paralelas, onde para gerar este novo mercado são precisas diversas atitudes ilegais, imorais, improdutivas e anticonstitucionais.
    Só o caso grave, divulgado de apropriação de um falso fundo, literalmente DESVIADO da Petrobras, pois fosse de fato uma dívida, multa ou taxação do governo americano à Petrobras e este dinheiro – sendo do governo americano e este NUNCA poderia ser “devolvido”, já é um absurdo o senhor Janot ainda querer defender a normatização deste esquema lesa a pátria.

  2. Compliance se traduz por conformidade. Fosse então os defensores destes temas em conformidade com ESTA nação e sua constituição e não submissos a interesses outros e estrangeiros, as empresas não precisariam da “proteção” suspeita e onerosa de agentes espertos e com facilidades no meio, querendo criar o INCR (Instituto Nacional do Crime Regularizado) bancado pelo Estado. Tem mesmo os lavajateiros preocupações com estes temas? Produzam livros, vídeos, canais, palestras para educar as empresas, mas tudo bem, afinal vivemos tempos da hipocrisia e nada como o falso moralismo ou a falácia do combate à corrupção para se desejar morder um pouco de metal nas ilicitudes dos outros. Pena que esta preocupação com as empresas não se deu quando arrasaram seus mercados, patrimônios, empregos e condições de se reerguerem.

  3. Que tal ensinar aos procuradores a combater a corrupção de empresas sem inviabilizá-las?
    Afaste-se o corruptor mas mantenha-se a atividade, poupem-se empregos, mercado, credibilidade…
    Affff!!!!!
    Ou o nobre procurador apenas sugere uma reserva de mercado?

  4. Breve no mercado teremos a ‘SPYxSPY JNT Co’, uma empresa especializada em integrity due diligence com capital inicial tendendo a zero e receitas tendendo a infinito.
    Nossa missão: Criar, implantar e retirar o bode corrupto do negócio do cliente.
    Nossa visão: Implantar e retirar não apenas um bode, mas todo um “fato” (ou rebanho conforme erudição do cliente).
    Nossos Valores: PowerPoint estilo lava-jato; identificação do caprino baseado em “evidências”; antipetismo; camisa da cbf; eua acima, brazil e barragem abaixo.

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