Juristas e criminalistas assinam manifesto pelo Estado de Direito após ação da Lava Jato

"É evidente que o País entrou em momento de total desrespeito à ordem jurídica, o que põe em risco não apenas os que já são vítimas deste descalabro, mas também todos nós cidadãos, que, a qualquer momento poderemos ser também alcançados por esta violência inconsiderada", diz o texto

Jornal GGN – Juristas e advogados criminalistas divulgaram na noite desta sexta (22) um “manifesto pelo retorno ao Estado Democrático de Direito”, em contraponto à última fase da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, que levou à prisão, sem fundamentos plausíveis, o ex-presidente Michel Temer.

No manifesto, os autores chamam atenção para o apoio de outros juristas e criminalistas, membros do Ministério Público e do Judiciário, à operação ostensiva contra Temer e seu caráter midiático.

“É evidente que o País entrou em momento de total desrespeito à ordem jurídica, o que põe em risco não apenas os que já são vítimas deste descalabro, mas também todos nós cidadãos, que, a qualquer momento poderemos ser também alcançados por esta violência inconsiderada”, afirmam.

MANIFESTO PELO RETORNO AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

A Sociedade brasileira tem assistido nestes últimos anos uma escalada contrária ao Estado Democrático de Direito. A prisão do ex-presidente Michel Temer despertou, mesmo em seus adversários políticos, como muitos dos subscritores deste documento, a certeza de que é necessária a cessação do uso da lei par fins políticos, com o fito de manipular a opinião pública.

O fato é que chega a surpreender que pessoas formadas em Direito e que devem ter prestado um concurso de suficiência técnica e moral para ingressar em seus cargos cheguem a praticar atos que se constituem em verdadeiras aberrações jurídicas. Estas só servem para destruir a higidez das instituições. Atuando como se fossem donos do Poder e não simples representantes dele, os autores de tais comportamentos em nada contribuem para os objetivos que artificialmente são invocados para acobertá-los. É sabido e ressabido que a legislação do País exige para a supressão preventiva da liberdade de qualquer indivíduo, seja ele um cidadão despido de qualquer autoridade, seja um ocupante ou ex-ocupante de Poder, a ocorrência de requisitos essenciais, previstos em lei e na conformidade de circunstâncias específicas. Prisões sem tal cumprimento são meras violências e atentados contra direitos fundamentais dos cidadãos.

É evidente que o País entrou em momento de total desrespeito à ordem jurídica, o que põe em risco não apenas os que já são vítimas deste descalabro, mas também todos nós cidadãos, que, a qualquer momento poderemos ser também alcançados por esta violência inconsiderada. Se a cúpula do Poder Judiciário e a própria Sociedade não se manifestarem diante dos citados desmandos, o risco de que se avolumem ainda mais coloca-nos ante a iminência de uma completa supressão dos direitos e garantias individuais, que, aliás, já são temidos por muitos, os quais vislumbram, no que vem ocorrendo, um preâmbulo preparatório da derrocada final da Democracia.

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1. Celso Antonio Bandeira de Mello
2. Weida Zancaner
3. Pedro Serrano
4. Marco Aurélio de Carvalho
5. José Eduardo Cardozo
6. Fabiano Silva Santos
7. Gabriela Araújo
8. Miguel Pereira Neto
9. Antonio Carlos de Almeida e Castro ( kakay)
10. Lenio Streck
11. Bruno Salles
12. Pedro Carriello
13. Marcelo Nobre
14. Geraldo Prado
15. Carol Proner
16. Gisele Cittadino
17. Alberto Toron
18. Maurício Zockun
19. Daniela Teixeira
20. Carolina Zancaner Zockun
21. Gabriela Zancaner Bandeira de Mello
22. Fernando Fernandes
23. Ernesto Tzirulnik
24. Kenarik Boujikian
25. Eleonora Nacif
26. Estela Aranha
27. Pietro Alarcón
28. Maurides Melo Ribeiro
29. Maíra Fernandes
30. Roberto Podval
31. Luzia Paula Cantal
32. Roberto Tardelli
33. Marina Chaves Alves
34. Vitor Marques
35. Guilherme Lobo Marchioni
36. Cristiano Maronna
37. Luis Guilherme Vieira
38. Antonio Pedro Melchior
39. Eder Bomfim Rodrigues
40. Juarez Tavares
41. Angelita da Rosa
42. Carmen da Costa Barros
43. Gisele Ricobom
44. Fábio Tofic Simantob
45. Luiz Fernando Pacheco
46. Reinaldo Santos de Almeida
48. Valeska Teixeira Zanin
49. Cristiano Zanin
50. Sergio Graziano
51. Fernando Tristão Fernandes
52. Otávio Espires Bazaglia
53. Rafaela Azevedo de Otero
54. Rodrigo José dos Santos Amaral
55. Breno de Carvalho Monteiro
56. Wagner Gusmão Reis Junior
57. Esmar Guilherme Engelke Lucas Rêgo
58. Douglas de Souza Lemelle
59. Raphael da S. Pitta Lopes
60. Ricardo José Gonçalves Barbosa
61. Beatriz Vargas Ramos
62. Antonio Carlos Mendes
63. Magda Barros Biavaschi
64. Anna Candida Serrano
65. Margarete Pedroso
66. Luciano Rollo Duarte
67. Alvaro de Azevedo Gonzaga
68. João Ricardo Dornellesh
69. César Caputo Guimarães
70- Leonardo Isaac Yarochewsky
71 – Laio Correia Morais
72 – Gisele Cittadino
73 – Eliane O. Barros
74 – Luciana Worms

16 comentários

  1. O difícil é convencer a maioria das pessoas desses argumentos. São pessoas que não estão habituadas a a ir além do que se vê, de buscar outras fontes de informações, diferentes das que só mostram o que está na superfície dos acontecimentos. Elas ainda vêem as operações da Lava jato de forma simplória, mocinhos prendendo bandidos. E o cansaço de ver tanta roubalheira com o dinheiro do nosso suor e a sensação constante de impotência inclusive em relação a justiça que sempre favoreceu esses bandidos, justificam e muito essa necessidade de acreditar que são justiceiros nos redimindo. Sem Educação que forme cidadãos críticos e capazes de buscar boa informação e fazer sua própria análise dos fatos, fica fácil entender isso.

  2. Não sou formado em direito, mas há tempos que percebi a existencia de decisões e julgamentos subjetivos fundamentados em individualismo e interesses sentimentais próprios de magistrados na justiça brasileira. O que mostra sua ineficiência e insegurança.

  3. Existe uma premissa que diz:”Quem tem um tem medo”.
    A maioria dos brasileiros são pessoas de bem. Pra que ter medo da justiça? Quem assina um negócio desse, no mínimo tem culpa no cartório. Foi o Lula que mesmo antes de ser preso pediu um HC pro STF? KKKKK. Só falta a Dilma agora pedir um HC pro supremo com medinho de ser presa também.

  4. O estado de insegurança jurídica não atinge somente quem tem contas a acertar com a justiça, como alguém já comentou. Esse estado vitimiza, de forma potencial, qualquer cidadão e a própria sociedade como um todo.

  5. Silas voce é juiz? Identifique se por favor para que não haja dúvida da sua identidade penso que seu comentário deve ser seguido pela sua qualificação você é ex aluno da Toledo Prudente juiz e destaque no Enade?

  6. O problema do nosso Brasil é que as pessoas acreditam que existe uma guerra declarada da esquerda contra a direita e assim vice versa, o que devem entender é que existe uma guerra contra a corrupção, contra o descaso com o nosso dinheiro tirado por via de tributos e impostos, onde se rouba desenfreadamente arriscando colocar nosso país na miséria.
    Deveriam aplaudir as pessoas que buscam justiça, sem olhar a quem, mocinho, bandido, xerife ou ladrão, isso não existe o que existe é o certo e o errado.
    Muitos questionam sobre prisões de Aécio, Collor, FHC que é tudo em cima do PT, porém tem um STF em ponto morto, onde julga-se casos que lhes favorecem de alguma forma…..
    Você tem uma lava jato que já julgou e condenou 282 corruptos e um STF que o fez 2 X.
    Vamos acordar meu povo, independente de quem esteja no poder temos de brigar e garantir que legislem por nós e para nós, devemos mostrar que roubos devem ser pagos com cadeia, que como diz o ditado “ladrão bom é ladrão preso”.
    Nos Brasileiros temos o hábito de nós solidarizar sempre com o lado que achamos ser o mais frágil, o injustiçado, e salvaguardar a integridade da justiça e da Democracia Brasileira.
    Sou a favor de um BRASIL LIVRE DE CORRUPÇÃO e de CORRUPTOS.

  7. Estão com medo de quê? Eu não tenho medo, até porque como povo sou vítima da grande roubalheira , falta de emprego e da violência que assola nosso país.
    O povo está com a Lava Jato e também pode fazer manifesto com milhões de assinaturas apoiando a prisão dos bandidos que saquearam (e muitos devem estar contiquando o saque) nosso país.
    O Brasil que serve aos que desservem o país não serve para o povo.
    Sérgio Moro EA Lava Jato estão certos, pois não tem ninguém que esteja preso imerecidamente.
    Quem defende esses bandidos são os que não querem que o Brasil mude.

    • Abra seus olhos, Juliana!!!
      Você está grandemente equivocada. E quem sai perdendo com o autoritarismo, a acintosa ânsia de poder, tentativa de se apoderar de grana do estado brasileiro (isto é, nossa, do povo) e falta de escrupulos da lavajato somos exatamente nós, o povo!

    • Esquece a Globo e leia a constituição que verá como a Lava Jato não a respeita.

      Lava Jato é apenas um grupo de trabalho de uma organização criminosa responsável em usar o judiciário pra obter o que deseja.

  8. Quarta-feira o sr. Temer está solto , aí podemos escrever artigos contra a impunidade …
    Pelo andar da carruagem , face a idade do réu , a prescrição e ao transitado em julgado não será preso.
    Não tenho conhecimentos de Direito para saber se a prisão foi ilegal mas queria saber do motivo do agentes usarem fúzil , será que acharam que o sr. Temer resistiria à prisão com armas de fogo ?

  9. Segundo Rui Barbosa, a justiça atrasada não é justiça contrariando aos que acham legal, eu que a oportunidade era na época que o ex presidente estava no cargo, depois poderia se intimar ele para depor e com fazer a oitiva.

  10. + comentários

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