Maioria dos conselheiros tutelares é “conservadora” e age contra aborto em meninas

Segundo secretário de Saúde do ES, Nésio Fernandes, o conselho tutelar age para protelar a idade gestacional e inviabilizar o abortamento em meninas de até 14 anos

Jornal GGN – Mais da metade dos conselhos tutelares são compostos por “fundamentalistas religiosos” que tentam protelar a idade gestacional em meninas de até 14 anos para, na prática, impedir o abortamento previsto em lei. É o que afirma o secretário estadual da Saúde do Espírito Santo, Nésio Fernandes.

À Folha, Nésio disse que a menina de 10 anos que foi estuprada pelo tio no Espírito Santo precisou passar por cima não só de militantes de movimentos anti-aborto, como também por profissionais da estrutura do Estado que tentaram criar obstáculos à interrupção da gravidez forçada.

Segundo o secretário, o conselho tutelar, segundo relatos, tentou desmotivar o abortamento. No Espírito Santo, um médico chegou a redigir um parecer dizendo que a pena tinha condições de “parir” pois sua estrutura era do porte de uma criança de 13 anos.

O conselho tutelar é o primeiro órgão a agir quando um médico detecta uma gravidez em uma criança menor de 14 anos – pela lei, toda situação desse tipo pode ser entendida como estupro de vulnerável. Após a primeira avaliação, o médico é obrigado a acionar o conselho tutelar e as forças policiais.

“Então, é o conselho tutelar quem conduz nesses casos. Como existe uma concepção dos conselheiros contra o aborto, em geral, a condução desses casos é feita de maneira que, na prática, a idade gestacional seja protelada para que não reste opção do aborto no tempo adequado”, diz o secretário.

“É muito comum que a abordagem no conselho tutelar, nos serviços ambulatoriais municipais, as condutas sejam conservadoras. No caso, a menina teve o diagnóstico numa sexta-feira, e o conselho tutelar foi acionado. Na quarta-feira seguinte, solicitei informações sobre o desenvolvimento da gestação e, na quinta, recebi a avaliação do obstetra do município dizendo que a criança tem pelve de 13 anos e que, por isso, podia parir. Coisa horrorosa”, narrou.

Nésio então determinou que a Superintendência Regional de Saúde providenciasse imediatamente a transferência da criança para o Hospital das Clínicas, na sexta-feira. No sábado, a menina foi avaliada, mas a equipe se recusou a fazer o aborto alegando que o feto tinha mais de 22 semanas e não havia “capacidade técnica” para esse abortamento.

Nésio disse que é preciso ter cuidado ao querer responsabilizar os médicos do Hospital das Clínicas. Ao que tudo indica, eles não realizaram o procedimento porque não dispõem de médicos que atuam com medicina fetal. Essa especialidade era necessária porque uma das etapas do aborto demandava uma injeção no feto para paralisar as batidas cardíacas.

No domingo, a menina foi atendida no Cisam, o hospital referência no atendimento à gestante em Recife (PE).

“Ela [a menina de 10 anos] foi muito determinada, ela e a avó tiveram que o tempo inteiro se determinar a essa decisão para poder garantir o respeito à decisão delas”, concluiu Nésio.

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