Crime contra o patrimônio público de BH
Trecho de rua desaparece na Pampulha e passa a integrar o patrimônio do mensaleiro Marcos Valério
Na tarde de hoje, membros do Movimento Fora Lacerda denunciaram ao Ministério Público de Minas Gerais o desaparecimento do trecho de uma rua de Belo Horizonte, envolvendo a administração municipal de Marcio Lacerda e o publicitário Marcos Valério.
A denúncia revela a apropriação indevida de um trecho da Rua Golda Meir, localizada entre a Avenida Antônio Francisco Lisboa e Rua Alberto Deodato, na região da Pampulha. Onde havia uma via pública, nos deparamos hoje com um muro e um portão, ligando a área do Centro de Preparação Equestre da Lagoa à Flora, ambas de propriedade do Sr. Marcos Valério, antes separadas pelo trecho da rua.
Em 19 de março de 2010, o Sr. Marcos Valério recebeu uma notificação do setor de regulação urbana da Regional Pampulha da Prefeitura de BH, exigindo a desobstrução de logradouro público e demolição de estrutura metálica e de alvenaria construída no trecho da Rua Golda Meir. A construção em questão permitiu apropriação indevida de trecho da rua supracitada pelo Centro Equestre de Marcos Valério, razão da autuação no início de 2010.
O referido trecho da Rua Golda Meir constava nos mapas da Prefeitura de Belo Horizonte até a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo ocorrida em julho de 2010 (Mapa 1). Após a promulgação da Lei de Uso e Ocupação do Solo revisada, o trecho apropriado pelo Sr. Marcos Valério desaparece dos mapas da Prefeitura, sem explicação para a população da cidade (Mapa 2). Nos documentos oficiais disponibilizados pela Prefeitura, não há qualquer projeto de lei ou medida administrativa para alienação ou desafetação do bem público em questão.
A partir da denúncia de um cidadão de Belo Horizonte, que já havia procurado antes o Jornal Estado de Minas – que ocultou esse fato durante meses – o Movimento Fora Lacerda protocolou uma representação junto à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público de Minas Gerais, para que sejam apurados os fatos e punidas as autoridades públicas e os particulares envolvidos na apropriação indevida do bem público.
Links consultados em 20/09/2012 às 17h:
Mapa 1 – 2000: http://www.pbh.gov.br/mapas/leiuso/8137/pbh_folha20.pdf
Mapa 2 – 2010: http://www.pbh.gov.br/mapas/leiuso/9959/FL20.pdf
Notificação da prefeitura ao Sr. Marcos Valério em 19/03/2010 –http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1027630
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