Menina estuprada é obrigada a levar gravidez até o final, em processo conduzido por 3 mulheres em Santa Catarina

Para a advogada Debora Diniz, "é isso que faz a criminalização do aborto: um fanatismo que tortura meninas"

Joana Ribeiro Zimmer, a juíza do caso. Foto: Solon Soares/Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

A internet virou nesta segunda-feira, 20, palco de indignação coletiva após o The Intercept Brasil e o Portal Catarinas publicarem, em conjunto, uma reportagem sobre o chocante caso de uma menina de 10 anos que ficou grávida a partir de um estupro e está sendo obrigada a levar a gestação até o final.

Em vez de garantir o direito ao aborto, conforme previsto em lei, a Justiça de Santa Catarina decidiu obrigar a criança a levar a “aguentar mais um pouquinho”, com o objetivo de colocar o feto para adoção no futuro.

O caso foi conduzido por três mulheres – uma juíza, uma promotora e uma desembargadora – que tomaram decisões que convergiram em um único sentido: o de preservar a vida do feto, mesmo que médicos afirmem que uma gestação no corpo de uma menina de 10 anos é de alto risco.

Para além do risco de vida, a lei – que despenaliza o aborto em caso de estupro – está ao lado da menina e da mãe, que não querem – e afirmaram isso em juízo – levar a gestação adiante.

Mas a principal juíza do caso, Joana Ribeiro Zimmer, ignorou o Código Penal – que não impõe limite para o aborto em caso de estupro – e seguiu a diretriz de um Ministério da Saúde conservador, que diz que aborto só poderá ser feito até a 20ª semana. A menina estava com 22 semanas.

Junto com a reportagem, os portais divulgaram vídeo com trechos das audiências, onde a juíza Joana Ribeiro Zimmer [foto] aparece induzindo mãe e menina estuprada a concluir a gravidez.

A magistrada, que não quis se manifestar sobre o caso, trata o estuprador como “pai” e até pergunta se a vítima da violência sexual acha que ele aceitaria o caminho da adoção.

Em uma das passagens mais chocantes, a juíza, diante dos apelos da mãe da menina, diz que a tristeza delas seria a felicidade de um casal que vai adotar o feto mais tarde.

– Você tem algum pedido especial de aniversário? Se tiver, é só pedir. Quer escolher o nome do bebê?
– Não
– Você acha que o pai do bebê concordaria pra entrega para adoção? – pergunta, se referindo ao estuprador.
– Não sei – diz a menina, em voz baixa.

A juíza decidiu manter a menina isolada em uma casa para vítimas de estupro, com a desculpa de que estava preservando sua segurança. A Promotoria concordou com a medida. Assim, ganha tempo. A menina já tem cerca de 29 semanas de gravidez agora.

O caso foi parar na justiça após a equipe médica de um hospital do SUS se recursar a fazer o procedimento, porque o feto tinha 22 semanas. Mas a reportagem mostrou provas de que outros médicos do mesmo hospital recomendaram o procedimento.

Para a advogada e antropóloga Debora Diniz, uma das lideranças do movimento que quer despenalizar o aborto eletivo no Supremo Tribunal Federal, “é isso que faz a criminalização do aborto: um fanatismo que tortura meninas e mulheres.”

O advogado Bruno Salles acrescentou: “Uma menina de 11 anos não tem capacidade de consentir. Uma juíza com essa cabeça e insensibilidade não tem condições de julgar.”

“REVOLTANTE”

A deputada federal Samia Bombim (PSOL) também comentou o caso: “Revoltante! Uma menina de 11 anos, vítima de estupro, está tendo seu direito ao aborto impedido pela Justiça. Afastada da família, ela sofre investidas de uma juíza para seguir com a gestação, que pode ser fatal. O fanatismo dessa gente tortura uma criança.”

“Não bastasse a violência sofrida, a menina foi violentada diversas vezes pelo Estado que tinha o dever de protegê-la”, comentou a jornalista Mariliz Pereira Jorge.

“O horror. (…) Ela tem direito ao aborto. Ela tem direito a ser amparada pq, de novo, foi ESTUPRADA. Que país horrível”, disse Rita Lisauskas, jornalista do Estadão.

Leia a reportagem original aqui.

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