Ministro do STF, André Mendonça entra para conselho de fundação da USP investigado por ilegalidades

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, passou a integrar o Conselho Consultivo da Fundação Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FFM-USP), entidade privada atualmente sob investigação da Receita Federal por suspeitas de remuneração ilegal de seus dirigentes. A nomeação ocorre em meio à possibilidade de a fundação perder o status de entidade filantrópica — o que hoje a isenta de pagar mais de R$ 300 milhões por ano em impostos.

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O anúncio foi feito na coluna da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, e confirmado por publicação do próprio Mendonça em redes sociais, onde classificou a nova função como “uma responsabilidade enorme” e uma “oportunidade única de contribuir para transformar vidas”. A entrada do ministro no conselho foi formalizada após visita de representantes da fundação ao STF, em 27 de agosto.

Segundo a reportagem, o convite partiu da diretora da Faculdade de Medicina da USP e presidente do Conselho Curador da FFM, professora Eloisa Bonfá, e do diretor-presidente da fundação, Arnaldo Hossepian Junior. Também participou do encontro o advogado Felipe Neme, diretor de gestão da FFM.

A fundação — que há décadas controla o Hospital das Clínicas de São Paulo, hoje uma autarquia estadual — é dirigida por professores titulares da FM-USP e opera como uma “organização social de saúde”, com contratos bilionários com o governo paulista. Apesar disso, mantém o registro de entidade beneficente de assistência social, condição que garante isenção tributária.

Ilegalidades apontadas

Em junho, veio à tona que uma investigação da Receita Federal concluiu pela existência de remunerações ilegais a dirigentes da FFM. A apuração identificou pagamentos indiretos a nomes como Eloisa Bonfá; o ex-diretor da Faculdade e atual vice-presidente da fundação, Tarcisio Eloy Pessoa de Barros Filho; e o ex-reitor da USP, Flávio Fava de Moraes.

Esses repasses teriam sido realizados por meio de contratos de prestação de serviços firmados entre a FFM e empresas controladas pelos próprios dirigentes, o que configuraria uma “remuneração dissimulada”. Segundo o relatório da Receita, esse modelo infringe a legislação que rege entidades beneficentes, podendo levar à perda da imunidade tributária.

“O fato de os membros da cúpula diretiva decidirem sobre contratos com suas próprias empresas sem procedimento competitivo já viola a moralidade, probidade, impessoalidade, em nítido conflito de interesses”, afirma o documento da Receita. A FFM recorreu ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), mas o caso ainda não foi julgado.

Conflito ético e cursos pagos

A entrada de um ministro do STF em um colegiado de uma fundação privada sob questionamento legal é vista com preocupação por especialistas. Para um jurista ouvido pelo Informativo Adusp Online, que preferiu não se identificar, a participação de Mendonça configura “delito ético”.

“Mesmo que a FFM não tivesse nenhuma questão na justiça, seria inapropriado e violação da ética judicial assumir cargo assim. Pois qualquer entidade jurídica pode vir a ter casos judiciais”, disse. “Nesse caso, é mais escandaloso. A entidade tem interesses muito concretos na justiça. Não é só que inexiste inocência e boa fé da entidade no caso. É também um delito ético do ministro”, declarou o jurista.

Além disso, a FFM tem ampliado sua atuação na área educacional com a criação de cursos pagos, por meio da chamada “HC Experience” (ou HCX). Em dezembro de 2023, foi anunciado que o projeto teria entre seus docentes os próprios ministros André Mendonça e Ricardo Lewandowski — este último aposentado do STF e atualmente ministro da Justiça.

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