O papel dos direitos trabalhistas dentro da refundação do Brasil

Luis Nassif conversa com José Dari Krein sobre precarização de mão de obra, o futuro do trabalho e da proteção social

Jornal GGN – Tanto os direitos trabalhistas como as redes de proteção social são pontos fundamentais para a formação de uma sociedade economicamente saudável. Dentro desse tema, Luis Nassif conversa com José Dari Krein, doutor em economia social e do trabalho, sobre o papel de tais temas dentro da série Refundação do Brasil.

Krein aponta a necessidade de proteção de direitos dentro de uma sociedade capitalista: segundo o pesquisador, as proteções sociais vieram como uma contraposição à forma como o trabalho era explorado dentro da sociedade, no sentido de preservar a condição da vida humana.

A partir da análise do contexto histórico relacionado ao trabalho, Krein diz que a regulação da organização do trabalho buscava forçar as pessoas dentro do assalariamento como alternativa à sobrevivência, e que a partir da prevalência das teses liberais nos anos 70, vem a inflexão política e, progressivamente, o ajuste do padrão de proteção social às características do capitalismo mais globalizado, sob a hegemonia do neoliberalismo.

Também é possível fazer uma análise da crise do papel dos sindicatos dentro desse cenário das relações de trabalho. Para Krein, a crise do sindicato vem no sentido das campanhas sistemáticas para enfraquecer seu papel e, no Brasil, existe uma lógica de enfraquecimento dos sindicatos, como foi possível ver na Reforma Trabalhista de 2017.

Krein também aponta como efeito da reforma trabalhista de 2017 o comprometimento da base de financiamento da seguridade social, tanto com o aumento da informalidade como com o estímulo do pagamento por resultados, que não tem incidência de contribuições sociais. Para o pesquisador, a última reforma trabalhista foi um empecilho para a retomada da economia após a crise de 2015 e 2016, por reduzir a renda e gerar insegurança do ponto de vista do crédito.

“Em uma sociedade em que a renda é tão baixa e a rotatividade de trabalho é extremamente elevada, é difícil garantir que as pessoas vão ter no futuro o direito a aposentadoria, que é o mínimo que as pessoas têm direito”, afirma José Dari Krein. “Toda discussão das políticas públicas, regulamentação estatal e proteção social se torna mais estratégica para conseguir proteger um conjunto de pessoas que não consegue ser protegido pelas negociações coletivas”.

Um ponto positivo citado pelo pesquisador envolve a recente movimentação dos entregadores por aplicativo, que teve um impacto favorável em 1º de julho, mas em 25 de julho não foi tão expressivo devido a articulação dos grupos empresariais e de direita no sentido de reafirmar discurso de empreendedorismo desses trabalhadores, o que Krein diz que “é uma balela”.

Do ponto de vista futuro, Krein acredita que o ensaio dessa organização dos entregadores foi importante do ponto de vista de sociedade. “Acho que a gente tem que apostar no sentido da emergência de movimentos organizados de trabalhadores”.

A íntegra da entrevista de Luis Nassif com José Dari Krein pode ser vista abaixo. Veja outros vídeos da série Refundação do Brasil clicando aqui.

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