O processo de esvaziamento da Lava Jato: entrevista com o juiz Marcus Alan

Juiz e professor de Direito da UFPA fala ao GGN sobre o processo de mercantilização da imprensa e as diferenças na relação mídia-Judiciário nos espetáculos do Mensalão e Lava Jato

Jornal GGN – A Lava Jato já perdeu muito da contundência midiática que ostentou ao longo dos últimos anos, e a tendência é isso se agravar. É o que avalia o juiz de Direito e professor da Universidade Federal do Pará, Marcus Alan de Melo Gomes, que realiza estudos acadêmicos sobre a relação entre mídia e Poder Judiciário.

Em bate-papo com a repórter Cintia Alves, Gomes afirma que os atores da Lava Jato foram os principais responsáveis por tomar “decisões que esvaziaram o interesse da grande mídia de massa” na operação.

“O processo de esvaziamento midiático da Lava Jato se iniciou no momento em que o juiz deixou de ser juiz, levou toda aquela representação, aquele significado que a mídia havia atribuído a ele para uma outra função, para o Ministério da Justiça. Não conseguiu, nessa nova função, despertar na mídia o mesmo interesse que tinha como juiz da Lava Jato. E agora, mais recentemente, se viu envolvido em circunstâncias que o colocam em posição muito difícil. E colocam a mídia em um cenário muito difícil para reafirmar os valores que foram atribuídos a este personagem, do agente público corretíssimo, ético, totalmente comprometido com o combate à corrupção.”

Apesar do enfraquecimento da Lava Jato, Gomes não acredita que a parceria entre Moro e grande mídia vai acabar. Tampouco haverá autocrítica em relação aos erros cometidos no passado (ou no presente) pelo ex-juiz.

“Esse processo de industrialização dos meios de comunicação de massa, ele praticamente fulmina qualquer possibilidade de exercício de autocrítico da grande mídia.”

Na entrevista, o professor explica como nasceu o processo de mercantilização da imprensa – que envolve o abandono da função de “cão de guarda da democracia” para virar “cão de guarda do poder punitivo” – e pontua as diferenças na relação mídia-Judiciário nos dois espetáculos mais recentes, o Mensalão e Lava Jato.

 

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GGN: Em 2016, você publicou um artigo afirmando que a imprensa vem se comportando como “cão de guarda do poder punitivo” e a Lava Jato acentuou essa relação. Diz ser preciso “desmistificar” a relação da Lava Jato com a mídia, que se apresenta como uma “mediadora desinteressada”, mas não é. Depois de tudo que ocorreu de 2016 para cá, com Sergio Moro abandonando a magistratura, e a Lava Jato atingida pelos vazamentos do Intercept, mantém a opinião sobre o relacionamento entre Lava Jato e grande mídia?

Gomes: Mantenho e acho mesmo que os fatos que ocorreram após a publicação desse meu artigo, sobretudo os fatos dos últimos meses e últimas semanas, vêm confirmar essa minha convicção de que a Lava Jato foi, por diversas razões – que dizem respeito à própria operação, à dinâmica do funcionamento da justiça criminal e à dinâmica dos meios de comunicação de massa – ela foi convertida numa espécie de mito midiático, numa entidade quase intocável. Não se admitira qualquer juízo crítico, qualquer juízo reprovável em relação à Lava Jato. Ela foi verdadeiramente blindada do ponto de vista da grande mídia.

GGN: Quando falamos em “cão de guarda”, primeiro, quais as implicações desse relacionamento no caso da Lava Jato e, segundo, é possível identificar na história quando foi que essa relação da imprensa com o Judiciário ficou mais preocupante? No Mensalão ou em grandes operações anteriores à Lava Jato, você identificou essa mesma relação?

Gomes: Também [identificava] mas em circunstâncias e proporções diferentes. Vamos começar do início. Quando falo que os meios de comunicação de massa são historicamente tratados como cão de guarda da democracia, isso tem uma explicação a partir de uma experiência pontual, histórica, que pode ser localizada no final do século XVII para o início do século XVIII, a partir das revoluções burguesas que vieram afirmar o ideário liberal na Europa ocidental, com o rompimento com o despotismo esclarecido, com o poder do monarca, e uma busca de afirmação do poder político mediante a representação, ou seja, representantes escolhidos pelo povo que vão a partir da legitimidade da escolha popular tomar as decisões políticas. É nesse momento que os meios de comunicação, àquela altura, sobretudo, a imprensa, vão passar a exercer um papel muito importante de fiscalização do poder político. O conceito de mídia é verdadeiramente uma espécie de caleidoscópio conceitual, existem várias formas de expressão midiática, mas aqui me refiro sobretudo à imprensa como cão de guarda da democracia. Caberia a ela fiscalizar o poder político para levar a informação ao povo, aquele que vai escolher seus representantes. Portanto, a função de imprensa, historicamente, é de fiscal do poder político. Nessa função, não cabe à imprensa interagir no sentido de uma troca de interesses com o poder político.

O que ocorreu: historicamente, depois do século XVIII, no momento em que a primeira geração da Escola de Frankfurt (início do século XX, 1910, 1920), com Adorno e Horkheimer, na ‘Dialética do Esclarecimento’, identificam o que eles chamam de ‘indústria cultural’, os meios de comunicação foram engolidos por esse processo de industrialização e mercantilização da informação. A informação deixou de ser um dado a ser colhido com isenção para ser fornecido ao cidadão e se transformou numa mercadoria. Informação deixou de ser mera informação e foi convertida em notícia-mercadoria, se transformou em produto rentável, muito lucrativo por sinal. Isso geral várias distorções ao longo do século XX, depois intensificadas e aprofundadas com o advento da sociedade de massa, com o aprofundamento dos meios de comunicação de massa, e agora na pós modernidade também, com essa necessidade de produção de notícia em um volume muito grande. Isso gera aquilo que o sociólogo norte-americano George Ritzer chama de ‘McDonaldização da informação’, a mídia começa a produzir notícia de uma maneira muito previsível, muito calculada, repetida, da mesma maneira como se dá o processo de produção nas cadeias de fast-food. Nesse processo de mercantilização da informação, o sistema de Justiça criminal passou a desempenhar uma função muito atrativa, porque ele reúne várias características que transformam a informação relacionada num produto muito rentável. Há muita dramaticidade, muita parcialidade, muitos juízos de valor.

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No Brasil, nos últimos anos, isso se aprofundou de maneira muito arriscada, muito perigosa.

Mas aquele caso que acho que realmente deu início a esse processo de mercantilização da mídia foi o Mensalão. E por quê? Porque nesse momento a mídia passou a ter interferência. A maneira como ela produziu e divulgou a notícia passou a produzir um impacto político muito maior do que em momentos anteriores.

Só que há uma diferença muito expressiva entre Mensalão e Lava Jato. O Mensalão se passou praticamente todo, no que diz respeito ao interesse que despertou na imprensa, no Supremo Tribunal Federal, que é um órgão constitucional mais fechado, mais hermético, inclusive para acesso à informação e aos ministros. Existe toda uma liturgia em relação ao trabalho do STF que não permitiu uma relação mais próxima dos meios de comunicação de massa comprometidos com os interesses de mercado. Na Lava Jato, não. A Lava Jato se deu no primeiro momento, e talvez no momento mais importante em relação à reverberação e impacto político, numa vara judicial de primeira instância. Um juiz monocrático, procuradores do Ministério Público com perfis de atuação muito particulares. Perfis que correspondem aos interesses da grande mídia no sentido de ter acessos a determinadas informações, em determinados momentos, para converter aquilo num produto rentável, numa notícia-mercadoria. É o que facilita que o agente público, nesses momentos, possa de alguma maneira, dirigir um certo interesse na divulgação daquela notícia, naquele instante. Aquela informação que é vazada naquele instante crucial e produz efeitos políticos. A Lava Jato teve esse diferencial em relação ao Mensalão, pelo fato de ter sido um episódio judicial-midiático que transcorreu, nos seus capítulos mais importantes, sobretudo na primeira instância.

GGN: No artigo publicado em 2016, você diz que Sergio Moro parecia personagem do “Big Brother da Justiça”, patrocinando vazamentos que não tinham sequer a ver com os processos em andamento. Em certa medida, o jornalismo investigativo deu lugar ao jornalismo declaratório. Não sei se o doutor concorda, mas vimos muito mais a divulgação do que era de interesse do Ministério Público, como delações premiadas, e muito menos a versão de réus e investigados.

Gomes: Acho que é preciso fazer diferença aqui. Em relação à Lava Jato, quanto ao trabalho das grandes corporações midiáticas no Brasil, comprometidas com os interesses de mercado, não existe trabalho de investigação ou jornalismo investigativo.

Existem veículos pontuais que fazem um trabalho comprometido com a apuração dos fatos, mas a grande mídia jamais fez isso em relação a Lava Jato. Eu vou além: diria que não é nem um trabalho meramente declarativo. É um trabalho declarativo oportunista. Só se declara aquilo que pode preencher algum interesse ora da Lava Jato, ora dos grandes veículos de comunicação de massa.

E aí, para falar da conversão da figura do juiz em um Big Brother, isso é muito comum, muito corriqueiro nesses episódios midiáticos que envolvem a justiça criminal. É necessário estabelecer extremos. É necessário atribuir valores, representações aos personagens. Na Lava Jato, como isso se deu: o juiz foi convertido numa espécie de um ser incorruptível, um juiz absolutamente isento, que jamais tomaria uma decisão comprometida pelo interesse de quem quer que seja. É aquele homem dedicado ao combate à corrupção e crime organizado, como se fosse possível a um homem ou juiz promover uma verdadeira lavagem moral na política do País. Os procuradores foram midiaticamente convertidos em acusadores implacáveis, que vão investigar os fatos doa a quem doer – o que posteriormente se veio a saber que não era exatamente dessa forma.

A grande mídia, nesse episódio, trabalha muito com essa dicotomia, ela cria atores, personagens aos quais agrega determinado sentido. Isso ocorreu de maneira mais contundente na Lava Jato que no Mensalão. É imprescindível que haja nesse processo a atribuição de um valor negativo a alguém. No caso da Lava Jato, aos acusados. Alguns em especial. O ex-presidente Lula talvez tenha sido o mais emblemático. Foi midiaticamente convertido no grande inimigo da Lava Jato. Como a Lava Jato era uma entidade mitificada, intocável, ser convertido no inimigo da Lava Jato era o pior que poderia acontecer para um acusado, é afastá-lo completamente de um julgamento parcial e sereno.

Isso começa a cair por terra. A Lava Jato já perdeu muito da contundência midiática que teve, especialmente no seu auge, nas eleições de 2018, e a tendência é isso se agravar. Esse processo de desmitificação da Lava Jato vai se acelerar cada vez mais.

GGN: Essa virada que você identifica, com a Lava Jato começando a perder um pouco de espaço na mídia, ela se dá porque a operação atingiu um objetivo político ou pelo baque que sofreu na Vaza Jato? O que marca essa virada?

Gomes: Acho que essa virada se deu por um pouco de tudo isso que você mencionou, ou por muito de tudo isso que você mencionou. Eventuais objetivos políticos foram atingidos na campanha de 2018. É inegável. Talvez agora seja difícil de reconhecer isso, sobretudo em algumas camadas da sociedade brasileira, mas daqui há uns anos, olhando para trás, a história vai nos convencer disso. É inegável – sem formular aqui nenhum juízo de orientações políticas dos atores da Lava Jato – é inegável que se a eleição de 2018 tivesse contado com o ex-presidente Lula como candidato, ela seria completamente diferente do que aconteceu. A condenação do potencial candidato, que vinha sendo apontado nas pesquisas como o candidato com grandes possibilidades de eleição, as condenações em primeira e segunda instância, foram fatores que interferiram definitivamente na eleição. Muito do que vivemos hoje na politicamente no Brasil é decorrência disso, voluntário ou involuntário, consciente ou inconsciente, é decorrência disso. Esse objetivo, se assim se puder falar, teria sido alcançado.

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Agora, eu diria que há outros fatores que interferem no processo de arrefecimento da Lava Jato. Talvez o mais importante agora, para ser bem curto, seria a retirada dos atores, dos personagens principais da posição que eles ocupavam. Falando especificamente do juiz: não cabe na cadeira da Lava Jato, para que ela seja a Lava Jato, outro juiz a não ser aquele que estava ao longo da operação, durante todo o momento em que ela recebeu atenção da mídia. Bastou a saída de Moro do processo que a Lava Jato parou de despertar atenção da mídia. É como um espetáculo. Um espetáculo midiático nesse sentido não diferente muito de um espetáculo teatral. Se eu mudo o ator, eu mudo completamente a interpretação. O mesmo se deu com os procuradores. Os que eram mais presentes na mídia, sobretudo o Deltan Dallagnol, estão afastados da operação, se viram envolvidos em vários problemas de ordem funcional no Conselho Nacional do Ministério Público, respondem a dezenas de representações.

Então, além do fator político, que temporalmente se perdeu, ficou para trás, há esse dado importante: os atores da Lava Jato tomaram decisões que esvaziaram o interesse da grande mídia de massa em relação à Lava Jato. Tanto é que em 2020 teremos eleições municipais e é impensável que a Lava Jato venha a influenciar de alguma maneira nas grandes capitais da mesma forma que impactou a eleição de 2018. O processo de esvaziamento midiático da Lava Jato se iniciou no momento em que o juiz deixou de ser juiz, levou toda aquela representação, aquele significado que a mídia havia atribuído a ele para uma outra função, para o Ministério da Justiça. Não conseguiu, nessa nova função, despertar na mídia o mesmo interesse que tinha como juiz da Lava Jato. E agora, mais recentemente, se viu envolvido em circunstâncias que o colocam em posição muito difícil, e colocam a mídia em um cenário muito difícil para reafirmar os valores que foram atribuídos a este personagem, do agente público corretíssimo, ético, totalmente comprometido com o combate à corrupção.

GGN: A ombudsman da Folha de S. Paulo escreveu um artigo após a saída estrondosa de Moro do governo Bolsonaro, chamando a atenção para a questão midiática. Moro foi juiz – e foi criticado enquanto juiz por alguns setores da mídia. Embora os meios de massa não tenham feito críticas a ele, uns poucos veículos fizeram, sobretudo os meios independentes -, depois virou ministro e acabou atingido pela Vaza Jato. O artigo cobra que a imprensa não coloque ele mais uma vez em um pedestal sabendo de tudo isso. A questão é: você tem expectativa ou acha que a imprensa está fazendo a autocrítica sobre Moro?

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Gomes: Acho que não. Acho que essa autocrítica não começou. Acho que ela não vai acontecer, pelo menos não em relação ao Sergio Moro. Oxalá, num outro episódio equivalente a esse no futuro, isso aconteça.

Foi como falei ao início, esse processo de industrialização dos meios de comunicação de massa, ele praticamente fulmina qualquer possibilidade de exercício de autocrítico da grande mídia.

Você está repleta de razão ao falar que pequenos veículos, uma parte da mídia comprometida com outros valores, acusavam os erros da Lava Jato em tempo real, na medida em iam acontecendo – as conduções coercitivas abusivas, divulgação de provas que eram acobertadas pelo sigilo processual, o conteúdo de delações premiada ainda em etapa de inquérito policial, e aquelas informações surgindo e nenhum questionamento sobre a origem da informação. Não houve nenhuma preocupação ética, inclusive, da grande mídia de massa em relação a essa questão – e eu não acho que isso vai acontecer agora.

Não tenho bola de cristão, mas arrisco uma previsão. Acho que é muito possível que esse processo [de proteção ao Moro] até se intensifique. Por que qual é a situação que vivemos hoje, já me aventurando aqui em alguma conjectura sobre nosso cenário político: o ex-ministro Sergio Moro prestou depoimento à Polícia Federal atribuindo ao presidente da República vários atos que ele julga irregulares em relação à nomeação na direção da Polícia Federal. Já há uma investigação no STF, requerido pela Procuradoria-Geral da República, que pode terá quatro desfechos possíveis. A constatação de que houve crime de responsabilidade pelo presidente e adoção de alguma providência pelo PGR; a constatação de que houve algum crime por parte do ex-juiz e adoção de alguma providência em relação a isso; a constatação de que não houve nada, ninguém cometeu nenhum crime, portanto, nenhuma providência; ou a constatação de que os dois praticaram crimes e a providência em relação aos dois.

Ora, se o PGR tomar previdência de natureza criminal sobre o presidente, a depender do quadro político, isso pode acabar evoluindo para o reforço das pretensões do discurso do impeachment. Talvez, em hipótese mais retoma, pode evoluir para renúncia. Esses quadros podem ser muito positivos para o ex-ministro Sergio Moro, se passar pela cabeça dele pretensões para 2022.

Eu acho que a grande mídia não vai, sobretudo considerando o perfil do atual presidente, ela não vai abandonar ao léu o ex-ministro Sergio Moro em relação ao discurso da ética, homem comprometido ao combate à corrupção. A mídia vai se aproveitar disso para, mais uma vez, espetacularizar o episódio e reforçar os valores agregados aos personagens. Não vai realizar autocrítica nenhuma porque isso não está no DNA dos grandes veículos da mídia de massa. Aqueles veículos comprometidos com o trabalho investigativo, com a crítica do exercício político, vão continuar fazendo essa crítica, mas sempre com pouca reverberação porque essa crítica é abafada pelo discurso dominante da mídia de massa. Mas essa autocrítica não vai acontecer agora e acho que em relação a Sergio Moro, não vai acontecer nunca. Gostaria de estar completamente errado. É preciso aguardar para ver o que vem pela frente.

 

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3 comentários

  1. Gostei da entrevista. É certo que a Rede Globo terá interesse em reforçar a imagem de Moro como ex-perseguidor implacável do Presidente Lula e agora como o homem correto que não se curvou a Bolsonaro. Até porque Bolsonaro já ameaçou a Globo afirmando que pode não conceder a renovação da concessão à emissora carioca em 2022. Com isso a Globo vai diariamente aumentando a temperatura da frigideira sangrando Bolsonaro até que seu eleitorado embarque na próxima novidade eleitoral aliada à famiglia Marinho. O certo é que ficou cômico assistir a Rede Globo dando espaço para desafetos, como políticos do PT, desde que o assunto seja as denúncias de Moro ou a ineficiência do Planalto com a Covid-19.

    De qualquer forma não me animo com o quadro que está por vir: o Congresso já teria motivos de sobra para dar andamento ao processo de impeachment mas não vai; Rodrigo Maia é o alvo direto das incitações públicas de Bolsonaro mas mesmo assim nada faz; o STF tem motivos de sobra para apontar Eduardo Bolsonaro como responsável pelas fake news nas eleições e na convocação de populares contra o Congresso, Senado e o STF, mas o processo é lento e logo mais teremos o chapa Barroso como Presidente; do PGR Aras nada se pode esperar, vez que é aliado de Bolsonaro; e finalmente nem o assassinato de Marielle Franco, as rachadinhas, o caso Queiroz ou o envolvimento com o escritório do crime foi suficiente para derrubar Bolsonaro. Logo, só posso acreditar que o que sustenta esse governo é um pacto com o demônio.

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