Foto: Agência Senado
Jornal GGN – O Conselho Federal da OAB decidiu nesta terça (17) que não irá pedir urgência em relação à ADC (ação declaratória de constitucionalidade) que está no Supremo Tribunal Federal, aguardando a boa vontade de Cármen Lúcia para entrar na pauta de julgamento do plenário. A ação pede que a Corte reverta o entendimento de que a execução da pena pode se dar a partir de condenação em segunda instância.
O pedido de urgência poderia interessar a Lula, que está preso em Curitiba desde o último dia 7. O juiz Sergio Moro decretou a prisão menos de 24 horas após o Supremo ter rejeitado o habeas corpus preventivo do petista, numa sessão em que Cármen Lúcia impediu qualquer discussão sobre prisão em segunda instância.
Além da ação da OAB, existe um outro processo que pode ajudar o ex-presidente, de autoria do PEN. Mas como a cúpula do partido é ligada ao presidenciável Jair Bolsonaro, Adilson Barbosa, presidente nacional da legenda, trocou o advogado e informou que vai recuar em tudo que for possível para não ajudar “as esquerdas” e nem Lula.
Por Marcelo Galli
No Conjur
O Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu, nesta terça-feira (17/4), por maioria, não tomar nenhuma nova providência em relação à ação protocolada pela entidade no Supremo Tribunal Federal que pede a declaração de constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal. O dispositivo proíbe a execução da pena de prisão antes do trânsito em julgado. Com isso, ao menos por ora, a OAB não vai peticionar formalmente na corte pleito para que a ação seja julgada logo.
Venceu a proposição apresentada pelo relator do processo no colegiado, conselheiro Antonio Adonias Aguiar Bastos, em relação a um pedido feito pelo advogado Guilherme Batochio, conselheiro por São Paulo, para quem a OAB deveria protocolar no STF um pedido de urgência para que a presidente Cármen Lúcia paute a ação. Na opinião de Bastos, porém, a entidade já fez isso no dia 21 de março, quando Técio Lins e Silva, presidente do Instituto dos Advogados do Brasil, falou da tribuna do STF em nome da OAB e pediu a inclusão em pauta.
Os votos divergentes acompanharam a proposição do conselheiro por Sergipe Maurício Gentil Monteiro. Ele falou que novo pedido de urgência se justifica pelo fato de a ministra Rosa Weber, no julgamento do Habeas Corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ter em seu voto dado a entender que seria pessoalmente contra a prisão antes do trânsito em julgado da condenação, privilegiando o princípio constitucional da presunção da inocência. “Esse fato novo indica mudança da posição majoritária sobre o tema no STF no sentido da tese que a OAB defende”, afirmou.
O conselheiro Jarbas Vasconcellos do Carmo sugeriu ao colegiado que a entidade formalizasse pedido de preferência de julgamento de todo o acervo de ações da OAB que tramita no STF, incluindo a ADC 44, mas a proposta não foi colocada em votação.
C.Poivre
18 de abril de 2018 1:11 amGentalha covarde!
Este pessoal da atual direção da OAB não pode advogar, pois não têm coragem para tanto. Estão totalmente acovardados diante do regime ditatorial golpista, ao contrário da saudosa OAB do tempo da ditadura militar que enfrentava de frontalmente os juízes da ditadura selvagem e corrupta de 64.
Cristiana Castro
18 de abril de 2018 1:53 amMas alguém esperava que a OAB
Mas alguém esperava que a OAB fizessse alguma coisa pelo país?
jose carlos lima...
18 de abril de 2018 2:50 amQuem manda neste pais é o
Quem manda neste pais é o juizeco, homem de uoshiton….e não tem conversa…
Rogério Bezerra
18 de abril de 2018 12:23 pmO OB serve para estancar o
O OB serve para estancar o sangramento natural quando não há fecundação. E assim uma vida não se fez.
Já a OAB fez o sangrar um país e milhões de vidas. Sangrou destinos de uma gente já cansada de sangramentos que uma elite preconceituosa, ignorante, assassina e larápia faz questão de manter.
Hoje OAB é símbolo de dor e perda.
Jossimar
18 de abril de 2018 12:51 pmJá escrevi aqui que o Lula
Já escrevi aqui que o Lula jamais deveria ter se entregado.
A resistência dele no sindicato OBRIGARIA o STF a julgar o caso. Teriam que decidir e mostrar para todos de que lado estão.
Provavelmente confirmariam a decisão de prender após a segunda instância. Afinal. golpe é golpe, com STF com tudo.
Agora, o Lula está nas mãos dos golpistas.
NÃO SAIRÁ VIVO DA PRISÃO.
Edson J
18 de abril de 2018 1:49 pmGolpe
A OAB, como todo o mundo viu, apoiou o início do golpe. Por que razão deixaria de apoiar o fim? Vergonha!!!