Pacote de leis da Lava Jato proíbe Moro de ser ministro do Supremo

Uma das "70 medidas contra a corrupção" apresentadas pelos procuradores de Curitiba veta a indicação de ministros de Estado para cargos do Supremo. Também impede que membros da Corte disputem eleições antes de aguardar "quarentena"

Jornal GGN – Apoiado por Sergio Moro, o pacote anticorrupção elaborado pelos procuradores de Curitiba em parceria com FGV e outras instituições proíbe que ministro de Estado assumam uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Isto é: de as leis sugeridas pela Lava Jato estivessem em vigor neste momento, Moro não poderia ser agraciado por Jair Bolsonaro com um cargo na Suprema Corte.

A informação foi destacada no jornal O Globo pelo colunista Bernardo Mello Franco, que lembrou que “a 29ª medida do pacote proíbe a indicação ao STF de quem tenha, nos quatro anos anteriores, ‘ocupado mandato eletivo federal ou cargo de procurador-geral da República, advogado-geral da União ou ministro de Estado’.”

Não suficiente, a proposta também frustra “uma eventual candidatura do ex-juiz ao Planalto depois de ocupar vaga na Corte. A proposta estabelece que os ministros do STF ficarão inelegíveis para qualquer cargo público no prazo de até quatro anos depois de deixarem o tribunal.”

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3 comentários

  1. Nem precisa de pacote. A própria necessidade de “notório saber jurídico e reputação ilibada” deve ser o claro impeditivo de um “juizotor” que comete ilegalidades impune e publicamente, se comporta como promotor, é notoriamente parcial, afirma que o público deve ser informado de fatos sob investigação e sigilo, trazendo a opinião pública para linchamentos, tem relações suspeitas e ilegais com autoridades estrangeiras, se esforça para condenar empresas e não pessoas, premia bandidos, até reincidentes, faz fama não como juiz (que condena OU absolve), mas como justiçador de “inimigos”, redige sentenças condenatórias sem provas, pé ou cabeça, está longe da REPUTAÇÃO ilibada e do notório SABER jurídico.
    É apenas um militante de direita nacional e estrangeira.
    Um nefasto justiçador e traidor da sua nação.

  2. Sem contar que falta-lhe incontestável saber jurídico, pois nunca leu o CPC, onde ‘cônjuge’ comparece 309 vezes.

  3. E teria alguma significância?
    No Brasil atual, regras, “pacotes”, decretos, leis, etc, tem interpretações, ou sofrem mutações, que lembram muito às que ocorriam com os 7 mandamentos do animalismo, descritos em “A Revolução dos Bichos” de George Orwell, e sempre a revelia dos bichos (o povo da fazenda) . Ou seja: são inutilidades que se moldam às necessidades (normalmente inconfessáveis), aos interesses pessoais ou barganhas, de elementos próximos ou mancomunados com o poder.

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