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O plano elaborado por militares aliados de Jair Bolsonaro no final de 2022, para dar um golpe de Estado e executar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, renderia pelo menos 12 anos de prisão pela tentativa de depor um governo legitimamente eleito.
O plano levantou, nesta terça (19), uma discussão sobre atos preparatório e executórios. A lei impõe uma distinção bastante sutil entre os atos preparatórios (que são puníveis segundo nosso Código Penal) e os atos de início de execução de um crime de homicídio. O planejamento feito pelos chamados Kids Pretos, que queriam manter Jair Bolsonaro no poder a todo custo, teria ultrapassado esse linha tênue.
No caso, de acordo com as investigações da Polícia Federal, havia um plano e também a destinação de recursos materiais para o cometimento de três homicídio qualificados. Houve, ainda de acordo com os relatos, início de execução, mas o plano foi abortado, segundo o relatório produzido no âmbito das apurações que culminaram, nesta terça (19), com a prisão de quatro envolvidos.
O Código Penal, em seu artigo 359-M, prevê pena de até 12 anos de reclusão, mais a pena correspondente à violência eventualmente praticada, para quem “tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”.
Em defesa dos golpistas
Ao se posicionar contra a decisão expedida pelo STF, autorizando a operação da PF, o senador Flávio Bolsonaro saiu em defesa dos investigados e afirmou que “para haver uma tentativa, é preciso que sua execução seja interrompida por alguma situação alheia à vontade dos agentes. O que não parece ter ocorrido”.
Contraponto
O jurista Pedro Serrano refutou as declarações do senador. “Neste caso, o crime é a tentativa de golpe. (…) A prisão de militares e agente da PF que planejavam golpe de Estado e a morte de autoridades, mostra a extensão da prática golpista no país, que foi da minuta de decretos de exceção, passou pelo 8/1 e chegou a atos de terrorismo ,como o último no STF ou a tentativa de explodir bombas em aeroportos. Muito grave tudo isso”. disse no X.
O jurista e professor de Direito Lênio Streck também apontou a gravidade das investigações. “Os fatos revelados hoje (plano de MATAR Lula, Alckmin e Xandão e da TOMADA do poder) são os mais graves depois da ditadura e do 8 de janeiro (no qual esse plano está inserido)”.
“Está na hora de o sistema de justiça passar a régua no golpismo. A sério. Mais triste é ver bolsonaristas dizendo ‘qual é o problema em alguém planejar matar o presidente?’ Ah bom. O Brasil precisa resolver esse passado. Sem anistia. Já se faz tarde. Recuperemos logo nossa capacidade de indignação!”, manifestou Streck no X.
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