PSOL aciona Ministério Público e Conselho de Ética contra Damares

Ministra violou 2 artigos na Constituição mais o ECA ao usar o cargo e o aparato do Ministério da Mulher para proibir um aborto respaldado em lei por convicção pessoal

Jornal GGN – O PSOL anunciou nesta segunda que vai acionar o Ministério Público Federal e o Conselho de Ética da Presidência da República contra Damares Alves. Pastora evangélica, Damares usou o cargo de ministra da Mulher e o aparato do ministério para tentar impedir o aborto de criança capixaba vítima de estupro, por convicções pessoais.

Segundo o PSOL, Damares violou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e ao menos dois artigos da Constituição: o 37, que prevê os princípios da legalidade e impessoalidade no serviço público, e o artigo 227, que aponta como dever do Estado assegurar à criança, com absoluta prioridade, o direito à vida e à saúde, protegendo-a de negligência e exploração. As informações são da Folha de S. Paulo.

“O PSOL também pretende denunciar Damares ao Conselho de Ética da Presidência da República, alegando reponsabilidade no suposto vazamento e por ter mentido sobre o caso. Em suas redes, a ministra negou qualquer interferência”, diz o jornal.

Folha revelou que Damares mandou assessores para pressionar a avó da menina a não autorizar o aborto. Políticos aliados também viajaram ao Espírito Santo para criar polêmicas e adiar a autorização para o aborto. Damares também ainda articular uma reunião com a Promotoria e o juízo que atuou no caso, mas eles rejeitaram participar do encontro.

Por fim, Damares também mandou oferecer vantagens financeiras ao Conselho Tutelar, que é quem acolhe e orienta a família de uma vítima de estupro. Depois, quando percebeu que a menina e a avó não iriam recuar sob toda a pressão, os assessores de Damares teriam vazado dados pessoas da criança para a extremista Sara Winter. O vazamento está sob investigação.

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