Jornal GGN – O ministro Luis Roberto Barroso afirmou nesta quarta (17) que a “democracia comporta militância, sim, progressista, conservadora, faz parte da vida.” Mas “quem recebe dinheiro para fazer campanhas de ódio não é militante. Primeiro, é mercenário; segundo, é criminoso.”
A manifestação do ministro ocorreu durante retomada de julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre uma ação da Rede Sustentabilidade que questiona a portaria que instaurou o chamado inquérito das fake news.
O inquérito 4781 apura ataques à honra e ameaças à segurança dos ministros do STF. No final de maio, o relator Alexandre de Moraes autorizou uma série de buscas e apreensão e quebra de sigilo contra blogueiros e empresários bolsonaristas suspeitos de incentivar os ataques à independência do Poder Judiciário. Segundo Moraes, eles também são suspeitos de relação com o “gabinete do ódio” do governo Bolsonaro.
As investigações do STF podem abastecer com provas as ações eleitorais que pedem a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão. As ações mais relevantes tratam justamente do financiamento empresarial ilícito de disparos de fake news em massa, via WhatsApp.
Para Barroso, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral, “causas financiadas” e motivadas por ódio são “bandidagem pura e é preciso reagir a isso”.
O ministro votou pela improcedência da ação da Rede, mas fez um apelo para que o inquérito das fake news tenha seu objeto bem delimitado para evitar críticas.
Para Barroso, os ataques à honra devem ser tratados individualmente por cada ministro, restando ao inquérito às manifestações que “representem riscos efeitos à independência” do Supremo.
PLACAR DE VOTAÇÃO
Barroso é o terceiro a votar pela rejeição da ação da Rede, seguindo o relator ministro Edson Fachin, que leu seu relatório na semana passada.
Mais cedo, nesta quarta (17), o ministro relator do inquérito, Alexandre de Moraes, também defendeu a constitucionalidade da portaria que instaurou a investigação.
“Ao STF compete – é mais que direito, é dever – a defesa constitucional da Corte e da independência de seus magistrados. A independência que só será assegurada quando garantidas a integridade física e psíquica, e a própria vida dos ministros contra as ameaças”, afirmou Moraes.
Moraes argumentou também que o Supremo pode promover investigação em caráter preliminar, e isso não representa uma afronta nem viola o devido processo legal. “Não podemos confundir – e essa Corte jamais confundiu – titularidade de ação penal pública com possibilidade de investigação.”
Segundo ele, a Procuradoria-Geral da República está acompanhando as investigações e poderá exercer seu papel ao final, decidindo se apresentará ou não denúncias formais contra os investigados que têm foro privilegiado. Os demais estão sendo encaminhados às instâncias competentes.
AMORAIZA
17 de junho de 2020 2:33 pmEscorregadio como uma lesma.