O ministro Luis Felipe Salomão, corregedor-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), decidiu retirar o processo disciplinar contra juiz Eduardo Appio das mãos da Corte Especial do TRF-4. O processo foi instalado por conta do caso Malucelli (entenda aqui). Appio seguirá afastado da 13ª Vara.
A decisão de Salomão foi dada em cumprimento à ordem do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que na última terça (19) anulou a declaração de suspeição de Appio pelo TRF-4 e determinou que o CNJ analise o processo disciplinar.
A transferência do processo contra Appio, do TRF-4 para o CNJ, já havia sido solicitada pela defesa do juiz e negada em duas oportunidades pelo CNJ. Porém, após a decisão de Toffoli, e também por conta de novos fatos levantados durante a correição extraordinária promovida no TRF-4, Salomão voltou atrás.
Salomão sublinhou que a correição já identificou falta de transparência, imparcialidade e prudência por parte de magistrados que atuaram na Lava Jato.
“Tais constatações iniciais – somadas às diversas alegações de parcialidade (por variados motivos) que recaem sobre vários juízes e desembargadores envolvidos nos julgamentos de casos da denominada Operação Lava Jato – permitem concluir que há conexão entre o caso apurado no processo administrativo disciplinar contra o magistrado Eduardo Appio instaurado, no âmbito do TRF-4, e os casos que motivaram as reclamações disciplinares neste Conselho Nacional de Justiça contra os desembargadores Marcelo Malucelli, Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, bem como contra a juíza federal Gabriela Hardt”, afirmou o corregedor-nacional.
Salomão disse que, “por ora, mantenho o afastamento cautelar do magistrado Eduardo Appio do exercício da jurisdição da 13ª Vara Federal de Curitiba.”
Relembre o caso
A Corte Especial Administrativa do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu, em julho de 2023, instaurar um processo administrativo disciplinar contra o juiz Eduardo Appio, afastado desde maio da 13ª Vara federal de Curitiba.
Appio foi suspenso do cargo em maio, após o TRF-4 atender a uma representação do desembargador federal, Marcelo Malucelli, que afirmou que seu filho, João Eduardo Barreto Malucelli, recebeu uma ligação com “ameaças”. Appio, então, foi apontado como o responsável pelo telefonema.
Vale ressaltar, que João Malucelli é genro e sócio do casal Rosângela e Sergio Moro, ex-juiz da Lava Jato e senador pelo União Brasil, que chegou a confessar conhecimento sobre o suposto trote de Appio.
A defesa do juiz, por sua vez, apresentou um laudo pericial produzido pelo especialista em fonética forense, Pablo Arantes, que chamou atenção para a alta probabilidade da PF ter produzido um “falso positivo” sobre o caso, uma vez que não há indícios para sustentar que a voz registrada seja de Appio.
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ed.
21 de setembro de 2023 12:59 pmPor enquanto, muito barulho e pouca música: CNJ pra cá, corregedoria pra lá, TRF4 aqui, 13a. Vara ali, Flores pra cá, Appio acolá e o que temos até então são HD’s perfurados, sigilos mantidos, juiz aliado ao TRF4, tudo congelado (inclusive investigações) na posição que o judiciário bandido quer, até o momento livre, leve e solto.