STF autoriza venda de refinarias da Petrobras sem aval do Congresso

A decisão é uma vitória para o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) e apoia o plano de vendas da Petrobras, que pretende vender oito de suas refinarias

Reprodução

Jornal GGN – O Supremo Tribunal Federal (STF) liberou, por seis votos a quatro, nesta quinta-feira, 1 de outubro, que a Petrobras venda suas refinarias sem a autorização do Congresso Nacional. 

A decisão é uma vitória para o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) e apoia o plano de vendas da Petrobras, que pretende vender oito de suas refinarias, mais da metade de seu parque de refino, atualmente com 13 unidades.

De acordo com a Folha de S. Paulo, o Legislativo acusou a gestão de Bolsonaro de desmembrar a empresa estatal matriz para vender subsidiárias, que não dependem de aval do parlamento para serem privatizadas.

Os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux discordaram  da acusação do Congresso. 

Já o relator, Edson Fachin, e os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Rosa Weber votaram contra a liberação de vendas sem aprovação dos parlamentares. 

No entanto, a decisão de hoje é cautelar e a Corte ainda terá que decidir sobre o tema definitivamente. 

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