STF suspende dois processos na pauta do CNMP hoje contra Deltan Dallagnol

Na decisão, Celso de Mello disse que a suspensão dos processos vale até que o Supremo julgue a questão de forma definitiva

Agência Brasil

Jornal GGN – O decano do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, aceitou na noite de segunda (17) o pedido da defesa do procurador da República Deltan Dallagnol para suspender dois processos que seriam julgados nesta terça (18) pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

As reclamações, movidas pelos senadores Kátia Abreu e Renan Calheiros, poderiam ensejar a remoção de Deltan do comando da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Mais cedo, o STF concedeu outra vitória provisória ao procurador, com Luiz Fux garantindo uma liminar para que Deltan não fosse punido pelo CNMP.

Na decisão, Celso de Mello disse que a suspensão dos processos vale até que o Supremo julgue a questão de forma definitiva. A data ainda não foi definida.

O ministro anotou que “a remoção do membro do Ministério Público de suas atribuições, ainda que fundamentada em suposto motivo de relevante interesse público, deve estar amparada em elementos probatórios substanciais, produzidos sob o crivo do devido processo legal, garantido-se o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, sob pena de violação aos postulados constitucionais do Promotor Natural e da independência funcional do membro do Ministério Público.”

O pedido de providências protocolado no ano passado pela senadora Kátia Abreu apontava que Deltan teria violado seu dever funcional ao compartilhar nas redes sociais uma notícia publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo, que apresentava detalhes sigilosos sobre uma investigação da Lava Jato contra ela. Posteriormente, os fatos foram arquivados pelo Supremo.

A defesa do procurador argumentou que ele foi absolvido da acusação de exercer atividade política na ação proposta pelo senador Renan Calheiros, na qual o parlamentar acusou Deltan de ter se engajado em atos de natureza político-partidária, o que é vedado aos membros do Ministério Público, ao se posicionar contra sua eleição para a presidência do Senado em 2019.

Com informações do STF e da Agência Brasil

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