Jornal GGN – Em manifestação ao Superior Tribunal de Justiça, a subprocuradora Áurea Lustosa Pierre opinou que a Corte discute a eventual progressão de regime no caso triplex, transferindo Lula do fechado para o semiaberto. Neste caso, o ex-presidente tem direito a deixar a prisão de dia para trabalhar, mas retorna à noite. Ainda não há previsão para a data do julgamento.
A progressão de regime é permitida para quem já cumpriu um sexto da pena, considerando ainda outros aspectos, como o bom comportamento do réu.
Lula teve a pena no caso triplex revisada pelo STJ. Preso há mais de um ano pelo caso triplex, o ex-presidente teria direito de migrar para o semiaberto imediatamente na opinião de juristas que consideram que a Corte não levou em conta os dias já cumpridos pelo petista.
A manifestação da subprocuradora é resposta a uma recurso da defesa de Lula, os embargos de declaração.
O parecer do MPF desconsidera outros pedidos, como absolvição de Lula ou envio do processo para a Justiça Eleitoral.
“O julgamento dos embargos no STJ encerrará o andamento do processo no tribunal e abrirá caminho para que o Supremo Tribunal Federal decida sobre o mérito da condenação do ex-presidente”, anotou o G1, na noite desta terça (4).
Roberto
5 de junho de 2019 6:29 pmLula nã0 deve aceitar colocar tornezeleira eletrônica, isto é confissão de culpa, a desmoralização deste poder judiciário passou dos limites, se foi condenado sem provas, jamais deve colocar este dispositivo de monitoramento, é um absurdo.