TCU proíbe governo Bolsonaro de anunciar em sites ilegais

Decisão é tomada após reportagem revelar que a verba pública destinada a propaganda da reforma da Previdência irrigou sites infantis e página de jogos ilegais

Imagem: Andre Coelho/Getty Images

Jornal GGN – O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta sexta-feira, 10 de julho, que o governo Jair Bolsonaro (sem partido) corte imediatamente anúncios de publicidade em sites e canais que promovem atividades ilegais ou que o conteúdo não tenha relação com o público-alvo de suas campanhas. As informações são da Folha de S. Paulo. 

A decisão cautelar do ministro Vital do Rêgo é tomada após reportagem revelar que a verba pública destinada à propaganda da reforma da Previdência irrigou sites infantis, portais de notícias falsas, página de jogos ilegais, canais do Youtube e aplicativos de apoiadores do governo. 

De acordo com o relatórios da Secretaria Especial de Comunicação da Presidência (Secom), as publicidades para promover a reforma da Previdência em 2019 foram veiculadas às páginas da web por meio do Google Adsense, onde o anunciante escolhe o público que quer atingir, em que tipos de sites não quer que sua campanha seja veiculada e quais palavras-chave devem ser vetadas. 

Entre os 20 canais que mais veicularam os tais anúncios, 14 são destinados ao público infantil e juvenil, como Turma da Mônica e Planeta Gêmeas. Desses, o Get Movies, site de conteúdo para crianças e em russo, foi um dos que mais receberam pela publicidade.

A campanha também foi veiculada no site resultadosdobichotemporeal.com.br, que mostra os resultados de jogo do bicho, prática considerada ilegal no país. 

Para Vital do Rêgo “é inconcebível que, em um país carente como o Brasil, os escassos recursos públicos, parte dos quais destinados a campanhas informativas do governo federal, estejam a irrigar mídias que patrocinam atividades ilegais –ou delas se aproveitam–, como é o caso do site que divulga resultados do chamado jogo do bicho”, explicou. 

Ainda, de acordo com o ministro, caracteriza “flagrante desperdício de recursos públicos” a veiculação de propaganda em canais “de público-alvo completamente alheio ao que se pretende comunicar”.

Além de proibir novos gastos, Vital determinou que a Secretaria Especial de Comunicação do Ministério das Comunicações se explique em 15 dias sobre as despesas e apresente ao tribunal “evidências robustas que afastem a ocorrência dos indícios de irregularidade”.

Em nota, a Secom afirmou que “tão logo as solicitações do ministro Vital do Rêgo cheguem… serão adotadas as medidas determinadas e fornecidas as informações cabíveis” e nega qualquer direcionamento de recursos de campanhas publicitárias oficiais do governo em canais com públicos-alvo estranhos ou que pratiquem atividades ilegais.

“A veiculação de uma campanha, com a utilização das plataformas digitais de distribuição de conteúdos publicitários, é realizada por uma ferramenta, a exemplo do Google Ads, e ocorre a partir de uma definição da agência de publicidade”, diz. “Portanto, não há por parte da Secom a possibilidade de ‘direcionamento’ para este ou aquele site”, respondeu à Folha. 

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