Gilmar destrói argumentos de Marques e diz que não precisa de c

O ministro Gilmar Mendes, presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, afirmou categoricamente, na tarde desta terça (23), que não é preciso recorrer às mensagens apreendidas na Operação Spoofing para julgar o habeas corpus da suspeição de Sergio Moro e admitir que o ex-juiz não foi imparcial no julgamento de Lula.

Alegando, entre outros pontos, que o habeas corpus não é instrumento adequado para discutir a suspeição de um juiz, e que as mensagens hackeadas do Telegram de membros da Lava Jato são “provas ilícitas” e, portanto, “imprestáveis”, o ministro Kássio Nunes Marques votou a favor de Moro no começo desta tarde. Para ele, os diálogos hackeados podem ter sido adulterados e Sergio Moro tem direito ao “contraditório”.

O GGN publicou aqui as principais declarações do ministro Marques.

Gilmar classificou parte substancial dos argumentos do mais novo ministro da Corte como “conversa fiada”.

Primeiro, Gilmar lembrou que há jurisprudência no sentido de garantir que a discussão sobre a suspeição se dê no âmbito de um habeas corpus, e não numa “exceção de suspeição”, como indicou Marques. “Muitas vezes por trás da técnica de não conhecimento de um habeas corpus esconde-se um covarde”, disparou. “O bom ladrão se salva, mas não há salvação para o juiz covarde.”

Depois, Gilmar rechaçou a ideia de que as mensagens hackeadas seriam as únicas provas da parcialidade de Moro. “Não me façam nenhuma injustiça”, afirmou lembrando que, em seu voto, não usou nenhum diálogo da Vaza Jato, pois outras provas levadas aos autos pela defesa de Lula foram suficientes para matar a discussão.

Gilmar citou, como exemplo, a condução coerticiva de Lula e a interceptação irregular do escritório de advocacia onde trabalham os defensores Cristiano Zanin, Roberto Teixeira e Valeska Martins. Pelas provas levadas aos autos, seria possível aferir que, quando Lula foi conduzido coercitivamente, a força-tarefa da Lava Jato já sabia, de antemão, qual seria a estratégia de defesa no interrogatório à Polícia Federal. Neste momento, Gilmar subiu o tom:

“Vou reler. E digam que isso está resolvido, que não é suscetível de ser analisado aqui com os documentos dos autos! E não me venham falar de interceptação de hacker. Não precisa disto. Eu disse de maneira clara: estamos diante de um julgamento histórico e cada um passará para a história com o seu papel. A história registra… Com o seu papel, o seu papel! Estes temas não admitem covardia. Nós estamos vendo e estamos sendo julgados pela história. É preciso ter essa dimensão. Isto não é jogo de esperteza. Os falsos espertos acabam sendo pegos e desmoralizados.”

Em outra passagem, Gilmar falou diretamente a Kássio Nunes Marques: “Se alguém disser que isto [grampear advogados] faz parte de alguma prática lícita, gostaria de ver. Que isto tem alguma coisa a ver com o devido processo legal. Me ajuda. Porque certamente vão ter que buscar no Código de Processo Penal Russo, ministro Kassio, é disto que se cuida. É o CPP da Rússia soviética!”