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O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e interrompeu, na última sexta-feira (4), o julgamento de um recurso que discute a validade da decisão que anulou todas as ações da extinta Operação Lava Jato contra o ex-ministro da Fazenda, Antônio Palocci.
A Segunda Turma da Suprema Corte debatia um recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão monocrática proferida em fevereiro pelo ministro Dias Toffoli, relator do caso.
A análise do recurso ocorria em plenário virtual e tinha previsão de encerramento para as 23h59 de sexta. No entanto, a menos de quatro horas do prazo final, Nunes Marques pediu vista, solicitando mais tempo para examinar o processo.
Até o momento da interrupção, o placar da votação indicava um empate de 2×2. Toffoli votou pela manutenção de sua decisão e foi acompanhado pelo ministro Gilmar Mendes. Em contrapartida, o ministro Edson Fachin, presidente do colegiado, e o ministro André Mendonça apresentaram votos divergentes.
A defesa de Antônio Palocci havia acionado o STF a fim de obter a mesma decisão favorável concedida ao empresário Marcelo Odebrecht em maio de 2024. Ao analisar o pedido, Toffoli alinhou-se ao entendimento já firmado no STF, que aponta para a identificação de parcialidade na atuação dos procuradores da Operação Lava Jato, liderados por Deltan Dallagnol, e do então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sergio Moro.
Já em seu voto, Fachin argumentou que os casos de Palocci e Odebrecht apresentam particularidades distintas, motivo pelo qual a decisão proferida em favor do empresário não deveria ser automaticamente estendida ao ex-ministro petista.
Com o pedido de vista de Nunes Marques, o julgamento é paralisado, sem uma data definida para sua retomada.
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