Nuclear não é pauta do povo, por Heitor Scalambrini Costa
No discurso da vitória, após ser reeleito em 25 de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o novo mandato será marcado por maior proximidade e participação popular nas decisões do seu governo. Afirmou que pretende mudar o jeito de governar o país, com mais transparência, garantindo que o povo participe das decisões, e que a comunicação digital terá um papel central na comunicação direta com a sociedade, sem intermediários.
Ao agradecer a generosidade e a mobilização do povo brasileiro, que o levou ao quarto mandato, destacou que a vitória foi construída com a força dos trabalhadores, da juventude, das mulheres e dos idosos. Ele tem razão, uma mobilização iniciada pelos estudantes de Niterói após a derrota no primeiro turno, mudou a história que apontava a real possibilidade de ter um miliciano dirigindo o país.
Não tenho dúvida que um dos fatores que contribuíram para o placar desfavorável no primeiro turno, foi o distanciamento do governo das pautas populares. E que, apesar do burocratismo senil dos dirigentes do PT, incapazes de entender o processo político em andamento, o Brasil reagiu. Um verdadeiro levante popular espontâneo levou Lula a uma consagradora vitória no segundo turno.
O presidente tem afirmado que seu objetivo é fazer do quarto mandato a melhor gestão da história do país, reforçando os compromissos com educação, saúde, segurança pública e tecnologia. Seus objetivos alinhados como prioritários tem o apoio da população: maior participação popular, regulamentação das plataformas digitais, comunicação digital, defesa e expansão do SUS, política de cuidados para os idosos, proteção as mulheres, educação em tempo integral, universalização do pé-de-meia, pé de meia universitário, proteção de dados de brasileiros, política climática e proteção ambiental, aumento da participação da união na segurança pública, transporte público gratuito, investimento em inteligência artificial.
Em relação a participação popular, não bastará mandar mensagens diretas em suas redes, gravar mais vídeos. São ferramentas que funcionam apenas como canais de comunicação unilateral ou de escuta passiva. Sem dúvida, aproximar e intensificar o contato direto com a população é importante e crucial em um governo democrático e participativo. Mais além, será criar mecanismos institucionais, estruturas formais onde a sociedade organizada possa, de fato, exercer o direito de voz e voto. E assim efetivamente influenciar.
O debate sobre o setor nuclear é um bom exemplo de como os interesses econômicos, de lobbies instalados em órgãos do governo impedem, dificultam a transparência nas tomadas de decisão, e mesmo na participação da sociedade civil organizada, que claramente não apoia a energia nuclear.
Como está atualmente delineado, a participação e os debates sobre o setor nuclear envolvem consultas públicas, pressões de comunidades locais, audiências ambientais e questionamentos sobre riscos, custos e a expansão da cadeia do urânio. Lamentavelmente tais demonstrações e intervenções da sociedade são completamente insuficientes, e mesmo irrelevantes para que a voz do povo tenha alguma relevância na decisão final tomada, são desconsideradas.
Movimentos sociais, organizações não governamentais (ONGs) e comunidades locais compartilham da visão de que tais processos consultivos são pro forma. A percepção de que a escolha de locais para usinas, depósitos de rejeitos ou mineração de urânio é feita de forma centralizada pelo governo, cabendo às audiências apenas “comunicar” a decisão. Além de assuntos estratégicos que em nome da segurança nacional são omitidos da sociedade.
O debate, quando acontece, frequentemente é levado para o viés técnico e hermético, o que acaba isolando ou deslegitimando os argumentos baseados nas vivências, medos e saberes locais das populações atingidas. Além de que as comunidades afetadas muitas vezes carecem de recursos financeiros e assessoria jurídica ou científica para contrapor os estudos apresentados pelas empresas, e mesmo pelo Estado.
No caso de estar à frente do Ministério de Minas e Energia um ministro declaradamente favorável a instalação de usinas nucleares no território brasileiro, como afirmou, espalhadas na região Amazônica, compromete a possibilidade de qualquer debate com as organizações, movimentos, frentes, articulações, setores acadêmicos, que frequentemente pautam os riscos da cadeia produtiva desta tecnologia — que vai da mineração do urânio ao armazenamento de rejeitos —, questionando a prioridade dada à energia nuclear que atualmente contribui com irrisório 2% da eletricidade produzida no país. Além do setor ser um sumidouro de recursos públicos.
Há muito as usinas deixaram de ser consideradas de “uso pacifico” da tecnologia nuclear. As usinas nucleares civis continuam operando globalmente com o objetivo de geração de energia elétrica, mantendo o escopo de uso pacífico da tecnologia. Todavia as atuais guerras do Irã contra os Estados Unidos e Israel, e da Rússia contra Ucrânia e aliados europeus, mostraram o quanto as usinas tem potencial bélico, devido a tênue interface entre a tecnologia de geração de energia e a fabricação de armas de destruição em massa.
A discussão da atual ótica governamental, de que a energia nuclear é vista como uma questão de segurança energética e transição para matrizes de baixa emissão de carbono, tem que ser discutida amplamente pela sociedade. Essa é uma reflexão central, extremamente oportuna e necessária, pois envolve escolhas estratégicas que impactam diretamente o futuro social, econômico e ambiental do um país.
O cerne da questão é que a verdadeira participação popular em um governo democrático exige avançar o diálogo informal (que praticamente não existe sobre a questão nuclear) para a co-deliberação institucionalizada.
Heitor Scalambrini Costa – Professor aposentado da Universidade Federal de Pernambuco
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