Os dilemas da UFRGS e do ensino superior, por André Moreira Cunha

Expansão sem Recursos: os dilemas da UFRGS e do ensino superior

por André Moreira Cunha

Expansão Sem Recursos Adequados

O atual governo elaborou o Novo PAC do Ensino Superior como uma promessa de recuperar e de expandir as Universidades Federais. São R$ 5,6 bilhões distribuídos para a consolidação (R$ 3,2 bilhões), a criação de novos campi (R$ 600 milhões) e a retomada/conclusão de obras em hospitais federais (R$ 1,8 bilhão). São recursos bem-vindos, porém claramente insuficientes diante da defasagem orçamentária acumulada desde 2015, que estimamos em R$ 52 bilhões. E, mais ainda, revela-se um montante pálido diante dos recursos direcionados ao ensino privado.

Em abril de 2024, o portal GGN publicou o artigo “Lula e o Ensino Superior”, onde sugerimos que a revolução observada nos anos 2000 apresentava duas dimensões contraditórias: uma positiva, com o maior ciclo de inclusão já registrado em nossa história[1]; e outra negativa, dado o avanço da educação privada com fins de lucro, o que aprofundou a mercantilização do sistema. Em três décadas, multiplicou-se por cinco o número de pessoas matriculadas no ensino superior. Porém, atualmente 80% dessas vagas se originam no setor privado[2].

Isso não foi obra do acaso. A perda relativa de importância do segmento público no processo de inclusão foi fruto de estímulos governamentais que ganharam particular musculatura depois de 2003[3]. Somente o subsídio de juros e as dívidas não pagas do FIES atingiram um montante de entre R$ 212 bilhões e R$ 220 bilhões, a preços de 2025 – o que cobriria o orçamento completo (pessoal, custeio e investimentos) de quatro anos de todas as universidades federais.

Pouca Coragem, Nenhuma Visão

O Conselho Universitário da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) discutirá, provavelmente nesse mês, a proposta de criação de um dos 10 novos campi projetados pelo Ministério da Educação (MEC) para o município de Caxias do Sul. Em condições normais de temperatura e pressão, esse tema sequer seria objeto de muita polêmica.

Todavia, a UFRGS, assim como outras federais, não vive em condições normais. Após mais de uma década de queda, em termos reais, dos recursos orçamentários para custeio e capital (OCC) advindos do governo federal, acumulam-se problemas em suas estruturas físicas, equipamentos e assistência estudantil. Em vídeo recente, que foi amplamente divulgado e gerou matérias na mídia local, o Diretor do Instituto de Artes mostrou os efeitos da deterioração do patrimônio público, agora agravada pelas fortes chuvas em agosto. Dois andares do seu prédio histórico, localizado no centro da cidade, foram comprometidos. Acervos importantes estão sob risco.

Esse não é um caso isolado. Outras unidades acadêmicas sofrem do mesmo problema, em distintas dimensões. A falta de manutenções básicas, como limpezas de calhas e telhados, torna os prédios mais antigos em presas fáceis das chuvas fortes. Não são raras as situações de comprometimento de salas de aula, laboratórios, auditórios e outras estruturas. Equipamentos de informática, redes de energia e internet se mostram insuficientes ou inadequadas para garantir a qualidade do ambiente de estudo de 44 mil estudantes. Da mesma forma, e como reconhece o Tribunal de Contas da União, a assistência estudantil padece nos marcos da grave escassez de fundos[4]. Como sabemos, tão difícil quanto entrar em uma instituição de excelência, é nela permanecer. A inclusão só é completa com assistência estudantil robusta (moradia, alimentação, transporte, saúde etc.)

A Administração Central da UFRGS, em suas projeções iniciais, estimava que o novo campus em Caxias geraria um déficit operacional acumulado de R$ 190 milhões no período 2026-2034. Posteriormente, em relatos ainda não consubstanciados por documentos formais, indicou-se a possibilidade de reduzir tal déficit, tendo em vista as alternativas de espaços físicos (prédios) em consideração. Ainda assim, o novo campus provavelmente não geraria receitas suficientes para garantir plenamente seu custeio. Por decorrência, tais recursos adviriam de redistribuição dos parcos fundos hoje existentes na UFRGS, prejudicando suas 29 unidades acadêmicas.

O grande problema é que orçamento de custeio e capital da UFRGS nos três anos do governo Lula 3 é 19% menor, em termos reais (corrigida a inflação), do que nos três primeiros anos do governo Bolsonaro. Sim, hoje a UFRGS recebe menos recursos do Tesouro do que naquele que foi o mais deletério dos governos da era pós-redemocratização[5].

Para que Lula 3 se iguale a Bolsonaro, o OCC de 2026 da UFRGS deveria atingir R$ 408 milhões, mais do que o dobro do valor empenhado em 2025. O projeto de Caxias do Sul aportaria, de acordo com a Administração Central da UFRGS, R$ 60 milhões. Isso somado ao OCC de 2025, devidamente corrigido pela inflação e com algum ganho real, redundaria em um valor ao redor R$ 270 milhões. Para empatar com Bolsonaro, faltariam, ainda, R$ 138 milhões.

A Reitoria da UFRGS faz intensa campanha para convencer a comunidade sobre a importância do campus em Caxias, algo nunca visto em nossa longa história de expansão. Trata-se de energia mal alocada. Sabemos que tal campus traria, em tese, ganhos para a universidade, a região e a sociedade. O que não se discute com a devida profundidade é em que condições isso se daria.

Duas são as palavras-chave utilizadas pela AC para caracteriza sua proposta: visão e coragem. Diante da realidade posta, é realmente preciso ter muita coragem para assumir um projeto estimado como deficitário pela própria administração, a partir de uma contrapartida orçamentária da União que sequer garante a recomposição do orçamento de custeio e de capital do atual governo frente ao anterior. E mais coragem ainda para se conformar com a profunda deterioração do patrimônio público da instituição, aceitando o processo de “canibalização” de seus recursos.

A AC da UFRGS não é responsável pela insuficiência de orçamento do governo federal, que aloca mais recursos para o setor privado com fins de lucro do que no programa de consolidação e de expansão das federais. Tampouco, com menos de um ano de gestão, pode ser acusada como a principal fonte dos problemas já mencionados. Porém, será solidária com nossa trajetória de desestruturação caso aceite, sem protestar ou nada fazer, uma proposta orçamentária, em 2026, aquém dos R$ 408 milhões que sugerimos.

Alternativas para que o Campus em Caxias não Aprofunde a Crise na UFRGS

Se a suposta coragem da atual Administração Central (AC) da UFRGS fosse canalizada para negociar melhores termos com o MEC, a bem do fortalecimento do ensino superior público de qualidade, inclusivo e diverso, e pensando não somente nos futuros estudantes de Caxias do Sul, mas nos atuais 44 mil discentes de nossas 29 unidades acadêmicas, a condição mínima exigida deveria ser a de zerar a atual defasagem orçamentária com respeito ao governo Bolsonaro.

Essa proposta foi formulada pela Direção da Faculdade de Ciências Econômicas da UFRGS, porém não encontrou eco na AC da UFRGS. Temos plena consciência das enormes dificuldades em se lutar por esse mínimo na atual conjuntura econômica e política país. Ainda assim, entendemos ser importante esclarecer a sociedade e a comunidade universitária sobre a real situação orçamentária de nossa instituição. Esse aspecto deveria nortear as discussões do seu Conselho Universitário, sob pena de contribuirmos para que a deterioração em curso se aprofunde.

Em nossa perspectiva, o empenho orçamentário da UFRGS para 2026 deveria chegar ao piso de R$ 408 milhões, assim divididos: R$ 208 milhões para as despesas normais de custeio e de capital; R$ 60 milhões para o projeto de Caxias do Sul e R$ 140 milhões em projeto guarda-chuva a ser enquadrado no Novo PAC Ensino Superior, modalidade “consolidação”. Esse último recurso, por sua vez, seria divido entre as unidades acadêmicas (2/3) para projetos que melhorem os espaços de estudo e de pesquisa e garantam a renovação de equipamentos básicos, os quais beneficiam diretamente os 44 mil discentes de graduação e de pós-graduação; e com o restante em projetos transversais que priorizem a assistência estudantil (1/3).

Para futuros orçamentos, haveria de se negociar reposições graduais da defasagem acumulada desde 2015. É importante lembrar que Caxias do Sul e os municípios do seu entorno conformam uma região próspera em termos econômicos. Os níveis atuais de formação em nível superior da população local (20,8%) são elevados no contexto nacional. Se fosse um estado, essa mesorregião só perderia para São Paulo (21,5%) e Distrito Federal (33,2%).

Há vários bons motivos para a UFRGS ter um campus na Serra e alguns riscos que estão sendo subestimados pela AC[6], porém inexiste razão para que isso ocorra em detrimento da manutenção mínima das condições de funcionamento de suas estruturas atuais. Esse é o cerne dos debates postos na UFRGS. Em comum, nas distintas visões, há a perspectiva de que o ensino público deve ser valorizado. Porém, as diferenças moram no mesmo lugar onde todo o mal se origina: nos detalhes (ou no orçamento).

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[1] Considerando-se o percentual de população com ensino superior completo na população com mais de 25 anos, passou-se de 6,8% (2000) para 18,4% (2022). Ver: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/42742-censo-2022-proporcao-da-populacao-com-nivel-superior-completo-aumenta-de-6-8-em-2000-para-18-4-em-2022.

[2] Em 1995, havia 1,8 milhão de matrículas no ensino superior, 40% em instituições públicas e 60% em instituições privadas; em 2014, eram 7,8 milhões de vagas, 26% públicas e 74% privadas; por fim, em 2023, atingimos 10 milhões de pessoas matriculadas em faculdades e universidades, com somente 20% de oferta pública.

[3] O Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) foi criado em 1999, em substituição ao Programa de Crédito Educativo (CREDUC), herdado do governo Geisel (1974-1979) foi o pilar fundamental na mercantilização do ensino superior. Com base nos dados reportados no Relatório Contábil do 4º trimestre de 2024 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação é possível estimar em R$ 161,7 bilhões o subsídio implícito dos contratos do programa FIES no período 2013-2024, corrigidos a preços médios de 2025. Esse mesmo programa tem dívidas não pagas que já ultrapassam os R$ 50 bilhões. Somente as dívidas do FIES equivalem a uma década do orçamento de custeio e de capital (OCC) de todas as universidades federais do país.

[4] Em análise recente sobre os mais destacados riscos à Administração Pública Federal e no Acórdão Nº 2281/2024, o Tribunal de Contas da União – TCU (Lista de Alto Risco da Administração Pública Federal – 2024) reconhece a precarização da assistência estudantil (PNAES – Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES) e insta o governo federal a desenvolver as ações necessárias para a reversão da situação atual.

[5] Entre 2019 e 2022, durante o governo do presidente Jair Bolsonaro, o OCC acumulado da UFRGS (empenho orçamentário) foi de R$ 1,2 bilhão (preços de 2025). Em seus três primeiros anos, aquele montante atingiu R$ 974 milhões. Em seus três primeiros anos (2023-2025), o OCC empenhado pelo governo Lula 3 para a UFRGS foi de R$ 818 milhões, sempre a preços constantes. Para que, ao término do atual governo, iguale-se o OCC da UFRGS entre Lula 3 e Bolsonaro, o OCC previsto para 2026 deveria atingir o montante de R$ 408 milhões.

[6][6] A análise dos Censos de 2010 e de 2022 revela queda de 45 mil pessoas na faixa etária dos 0 até os 29 anos. São quase 4 mil jovens a menos, em média, por ano. As taxas de fecundidade estão abaixo dos níveis mínimos para repor a população atual, que envelhece rapidamente. Os fluxos migratórios internos não foram capazes de compensar tal fenômeno. Adicionalmente, os cursos sugeridos para o novo campus, ou se caracterizam por excesso de oferta de vagas no país e regionalmente, ou apresentam baixíssima demanda potencial, particularmente nas áreas de Engenharia, onde há queda em nível nacional.

André Moreira Cunha – Docente do Departamento de Economia e Relações Internacionais – FCE- UFRGS

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