STJ decide hoje perdas de poupadores em planos econômicos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma hoje (21) à tarde o julgamento sobre a contagem de juros de mora em casos de perdas na poupança causadas por planos econômicos passados. A corte decidirá se os juros de mora – a taxa que incide sobre o atraso de pagamento – serão contados a partir da citação coletiva ou a partir da citação na execução individual.
 
Em nota, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) defendeu a contagem da taxa a partir da citação coletiva. De acordo com o Idec, uma decisão contrária prejudicaria os poupadores, que deixariam de computar vários anos de juros, corridos desde a citação coletiva.

 
“Se o STJ decidir que os juros devem ser contados somente a partir da execução individual, o poupador deixará de receber o acréscimo justo (…) pela demora demais no pagamento por parte do devedor (o banco)”. Já a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) entende que os juros devem contar a partir da execução individual. “Não houve ganho para os bancos, que cumpriram o papel de meros intermediários nessas operações”, disse o presidente Fabio Barbosa, no site oficial da entidade.
 
Serão julgados dois recursos de poupadores beneficiados por ações civis públicas movidas, respectivamente, contra o Banco do Brasil e o Banco Bamerindus (atual HSBC). A eles foi reconhecido o direito à diferença da correção monetária do Plano Verão, de 1989, restando saber a partir de quando começam a contar os juros de mora. A decisão que for tomada vai balizar outros tipos de ações, como reajustes de planos de saúde, cobranças indevidas ou perdas ocorridas em outros planos econômicos.

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5 comentários

  1. Deva a um banco para ver a


    Deva a um banco para ver a partir de quando eles contam os juros para cobrança.

    E dizer que os bancos foram intermediários em operações que foram os beneficiados diretos e exclusivos é de uma coragem e tanto. Intermediárias foram as autoridades que os beneficiaram. Eles multipiclaram por sete segundo o Idec o que foi roubado e não querem devolver a sétima parte.

    Francamente, acredito que nem os mano do PCC sejam tão cruéis.

  2. Pilantragem

    Nassif,

    A causa é ganha para os poupadores,  e a contagem de tempo desde lá de trás é a forma correta para a aplicação de juros na atualização monetária dos valores a serem pagos.

    O valor $$$ é significativo, logo, que se parcele o pagamento em seis meses, e quanto à reclamação da banca, serve prá embalar o sono de recém nascido.

    • Alfredo, o Idec estava

      Alfredo, o Idec estava preocupado, parece que se não tivesse ido ao colegiado os poupadores já teriam perdido. A declaração deste Sr. Barbosa, salvo estar eu a enxergar chifres em cabeça de cavalo, é típico de quem já comemora o resultado.

      • Cartas marcadas

        Roberto,

        Obrigado pelo retorno,

        Se a Febraban estivesse inteiramente tranquila, não abriria a boca, É triste saber que a grande mídia nunca está do lado da sociedade, se preocupa apenas com os seus anunciantes, daí jamais criticar a banca amiga, que pode tocar fogo em dez mil pessoas num estádio e, a depender dela mídia informar sobre o fogaréu, ninguém ficará sabendo de nada.

        Se a causa não fosse absoutamente correta, não teria chegado aonde chegou, agora chegou a vez do jogo com cartas marcadas. Espero que os poupadores vençam esta longa batalha.

         

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