O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma hoje (21) à tarde o julgamento sobre a contagem de juros de mora em casos de perdas na poupança causadas por planos econômicos passados. A corte decidirá se os juros de mora – a taxa que incide sobre o atraso de pagamento – serão contados a partir da citação coletiva ou a partir da citação na execução individual.
Em nota, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) defendeu a contagem da taxa a partir da citação coletiva. De acordo com o Idec, uma decisão contrária prejudicaria os poupadores, que deixariam de computar vários anos de juros, corridos desde a citação coletiva.
“Se o STJ decidir que os juros devem ser contados somente a partir da execução individual, o poupador deixará de receber o acréscimo justo (…) pela demora demais no pagamento por parte do devedor (o banco)”. Já a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) entende que os juros devem contar a partir da execução individual. “Não houve ganho para os bancos, que cumpriram o papel de meros intermediários nessas operações”, disse o presidente Fabio Barbosa, no site oficial da entidade.
Serão julgados dois recursos de poupadores beneficiados por ações civis públicas movidas, respectivamente, contra o Banco do Brasil e o Banco Bamerindus (atual HSBC). A eles foi reconhecido o direito à diferença da correção monetária do Plano Verão, de 1989, restando saber a partir de quando começam a contar os juros de mora. A decisão que for tomada vai balizar outros tipos de ações, como reajustes de planos de saúde, cobranças indevidas ou perdas ocorridas em outros planos econômicos.
RobertoN
21 de maio de 2014 11:43 amDeva a um banco para ver a
Deva a um banco para ver a partir de quando eles contam os juros para cobrança.
E dizer que os bancos foram intermediários em operações que foram os beneficiados diretos e exclusivos é de uma coragem e tanto. Intermediárias foram as autoridades que os beneficiaram. Eles multipiclaram por sete segundo o Idec o que foi roubado e não querem devolver a sétima parte.
Francamente, acredito que nem os mano do PCC sejam tão cruéis.
alfredo machado
21 de maio de 2014 12:06 pmPilantragem
Nassif,
A causa é ganha para os poupadores, e a contagem de tempo desde lá de trás é a forma correta para a aplicação de juros na atualização monetária dos valores a serem pagos.
O valor $$$ é significativo, logo, que se parcele o pagamento em seis meses, e quanto à reclamação da banca, serve prá embalar o sono de recém nascido.
RobertoN
21 de maio de 2014 12:19 pmAlfredo, o Idec estava
Alfredo, o Idec estava preocupado, parece que se não tivesse ido ao colegiado os poupadores já teriam perdido. A declaração deste Sr. Barbosa, salvo estar eu a enxergar chifres em cabeça de cavalo, é típico de quem já comemora o resultado.
alfredo machado
21 de maio de 2014 1:44 pmCartas marcadas
Roberto,
Obrigado pelo retorno,
Se a Febraban estivesse inteiramente tranquila, não abriria a boca, É triste saber que a grande mídia nunca está do lado da sociedade, se preocupa apenas com os seus anunciantes, daí jamais criticar a banca amiga, que pode tocar fogo em dez mil pessoas num estádio e, a depender dela mídia informar sobre o fogaréu, ninguém ficará sabendo de nada.
Se a causa não fosse absoutamente correta, não teria chegado aonde chegou, agora chegou a vez do jogo com cartas marcadas. Espero que os poupadores vençam esta longa batalha.
Mauro B.
21 de maio de 2014 12:43 pmAcho que será dia 28.
Acho que será dia 28.