Os deputados estaduais aprovaram, por 38 votos a 13, o projeto que permite a terceirização da gestão de escolas públicas do Paraná. Agora, o Programa Parceiro da Escola segue para sanção do governador, Ratinho Júnior (PSD).
Porém, os parlamentares favoráveis à medida não tiveram coragem de votar a matéria presencialmente. Toda a Mesa Executiva e a base governista manifestaram suas posições virtualmente, até porque a proposta causou comoção entre os educadores do Estado.
Na última segunda-feira (3), a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) foi ocupada por professores, estudantes e servidores públicos contrários ao projeto, o que levou o presidente da Câmara, Ademar Traiano (PSD) a suspender temporariamente a votação.
Hoje, a discussão foi retomada. Mas o que chama atenção na proposta elaborada por Ratinho Júnior para permitir a privatização da gestão de 204 colégios públicos foi a tramitação em regime de urgência.
Para o deputado Professor Lemos (PT), o projeto é inconstitucional porque fere o artigo 213 da Constituição Federal ao permitir que recursos públicos inicialmente destinados às escolas públicas sejam desviados para terceiros, além de reduzir o percentual mínimo que o Estado deve investir na Educação.
“Privatizar a gestão administrativa da escola é colocar dinheiro público no bolso de empreiteiras, de empreiteiros, aqueles empreiteiras ou empreiteiros que forem privilegiados na escolha que uma organização social chamada Paraná Educação, que consta no projeto de lei, vai escolher pelo edital que essa empresa Paraná Educação vai poder quarteirizar a contratação de empresas privadas para ficar com uma parte considerável do dinheiro público da educação”, apontou o parlamentar.
Além do comprometimento de recursos, o projeto permite ainda o desvio de recursos públicos e corrupção, além de abrir brecha para que a empresa terceirizada responsável pelos colégios contrate professores no regime que quiser, inclusive na jornada intermitente. “É o pior projeto que vi contra a educação pública no paraná em toda a minha vida.”
Também contrário ao projeto de lei, Arilson Chiorato (PT) ressaltou que não houve consulta pública ou debates para definir quais seriam os 204 colégios repassados à iniciativa privada.
“Um projeto vago, discutido em pouco tempo, com poucas amarras jurídicas e com tantas aberturas é para dar brecha para cobrar mensalidade sim, dos pais e dos alunos, aqui no estado do Paraná. Só não vê quem não quer que o que está sendo construído por esse governo é um cheque em branco em um projeto avalizado infelizmente por essa Casa, que não tem nem competência jurídica para votar isso, porque o governo já vem fazendo isso com outras escolas. Aqui se quer passar o projeto para dar um viés democrático e jurídico e não é verdade”, comentou Chiorato, que garantiu que a oposição deve recorrer ao Ministério da Educação e ao Supremo Tribunal Federal para denunciar “essas atrocidades”.
Como cada deputado votou:
CONTRA
- Ana Júlia (PT)
- Arilson (PT)
- Cristina Silvestri (PSDB)
- Dr. Antenor (PT)
- Evandro Araújo (PSD)
- Goura (PDT)
- Luciana Rafagnin (PT)
- Mabel Canto (PSDB)
- Ney Leprevost (União)
- Professor Lemos (PT)
- Renato Freitas (PT)
- Requião Filho (PT)
- Tercílio Turini (PSD)
A FAVOR
- Adao Fernandes Litro (PSD)
- Alexandre Amaro (REPUBLICANOS)
- Alexandre Curi (PSD)
- Alisson Wandscheer (PROS)
- Anibelli Neto (MDB)
- Artagão Júnior (PSD)
- Bazana (PSD)
- Batatinha (MDB)
- Cantora Mara Lima (REPUBLICANOS)
- Cloara Pinheiro (PSD)
- Cobra Repórter (PSD)
- Delegado Jacovós (PL)
- Delegado Tito Barichello (UNIÃO BRASIL)
- Denian Couto (PODEMOS)
- Do Carmo (UNIÃO BRASIL
- Douglas Fabricio (CIDADANIA)
- Fabio Oliveira (PODEMOS)
- Flavia Francischini (UNIÃO BRASIL)
- Gilson De Souza (PL)
- Gugu Bueno (PSD)
- Hussein Bakri (PSD)
- Luis Corti (PSB)
- Luiz Fernando Guerra (UNIÃO BRASIL)
- Marcel Micheletto (PL)
- Marcelo Rangel (PSD)
- Marcio Pacheco (REPUBLICANOS)
- Maria Victoria (PP)
- Marli Paulino (SOLIDARIEDADE)
- Matheus Vermelho (PP)
- Moacyr Fadel (PSD)
- Paulo Gomes Da TV (PP)
- Ricardo Arruda (PL)
- Romanelli (PSD)
- Samuel Dantas (PROS)
- Secretária Márcia (PSD)
- Soldado Adriano José (PP)
- Thiago Bührer (UNIÃO BRASIL)
- Tiago Amaral (PSD)
- Nelson Justus (União Brasil)
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Fábio de Oliveira Ribeiro
4 de junho de 2024 7:50 pmEssa bosta terá que ser questionada no STF. O Estado não pode simplesmente renunciar a suas obrigações, nem tampouco estimular a captura privada de recursos públicos destinados a uma atividade pública.
Eitaaaéojotapontomarcelo
5 de junho de 2024 8:47 amGolaço ggn exatamentr isso é UMA PRIVATIZAÇÂO DA GESTAO ambeviriana tabatariana DISFARÇADA,acharam a denominação q bem se encaixa da reforma da educação QUE JORNALISMO RAIZ praticado aqui na internet obg equipe ggn por sua responsabilidade com os fatos,ética,informação
e leitores ,se taxar os 50 (mais ricos)vai ter emprego para o mundo todo no Brasil e se a alíquota de inss voltar ao q historicamente era 15% vai ter emprego para o espaço sideral todo,a previdência não tava quebrada? Pq tiram arrecadação com desoneração então?Tx das blusinhas é simbólico dizendo q quem paga a conta é a classe média e baixa mesmo,seja o povão ou empresários desde o golpe o quanto q o Pais já perdeu de receita nas nossas empresas,de falências,de poder aquisitivo e agora por causa de MULEQURS IRRESPONSAVEIS na política,na área jurídica e tb na area jornalística o PREÇO MATERIAL E ÉTICO do prejuízo é incalculável !!!
jackson da viola
5 de junho de 2024 1:07 pmMomento “filosofando”…
Outro dia me peguei pensando num episódio do Black Mirror: o momento Waldo, e quanto a política, nestes últimos tempos, “imita a arte”, o quanto uma distopia parece bem real…Exagero um pouco? Talvez, mas me explico.
No episódio o “ursinho fofo/avatar” vira líder/presidente/primeiro ministro ou coisa que o valha….
Mas voltando a realidade, tenho a impressão que para eleger um governador(ou deputado, senador etc)basta ser uma pseudo celebridade, sem historia nem experiencia na politica, sem plano/projeto de governo…
Basta posar de “moderninho/out sider”….Ai o cara tem uma equipe que tem “filhote da Faria Lima” para tratar com a “iniciativa privada” e distribuir “lucros e dividendos” pra turma e um operador politico para…distribuir “lucros e dividendos” para o centrão….
Ai o cara chega no governo, vende o que sobrou de estatais estaduais, mete “terceirização” em todas as áreas que são obrigação do governo (só fica com a policia, para ter poder armado, mas por enquanto,mesmo isso, no futuro….)E todo mundo fica com “cara de paisagem”….
Ai eu me pergunto:
Pra que que serve um governador desse tipo???
É tipo um “avatar de internet de governador”…Um “ursinho Waldo”….
E a turma da politica tradicional entendeu que se continuamos nessa “toada”, acabou a politica?Que a(pouca)representação popular vai pro vinagre e a (pouca)democracia vai pro brejo?
As vezes tenho duvidas se a turma esta enxergando o futuro próximo…
O Waldo ta logo ai, virando a esquina…