O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (25) os termos do acordo em torno da PEC que extingue a escala 6×1. Após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Motta confirmou que a proposta prevê redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, dois dias de folga garantidos e nenhuma redução salarial, pontos que classificou como “inegociáveis”.
A implementação será escalonada: 60 dias após a promulgação da PEC, a jornada cai imediatamente duas horas, de 44 para 42. Após mais 12 meses, são cortadas as duas horas restantes, chegando às 40 horas semanais. No total, a transição completa se dá em cerca de 14 meses.
“Colocaremos no texto que 60 dias após a promulgação da PEC já faremos a redução de duas horas imediatamente. Faremos a redução de 44 horas para 40 em um ano após essa primeira redução”, disse Motta.
O relator da proposta, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), reforçou que, na prática, o fim da escala 6×1 acontece já nos primeiros 60 dias. “A jornada é o total que você pode trabalhar em uma semana. Escala é como você arruma esse tempo. A redução da escala será feita em 60 dias, que foi o mote que mobilizou o Brasil”, afirmou.
Mudança imediata
O governo defendia até recentemente a vigência imediata da redução assim que aprovada pelo Congresso. Na última sexta-feira (22), Lula disse publicamente que a queda deveria ser de uma vez, de 44 para 40 horas, “sem reduzir salário” e sem transições longas. A pressão de setores produtivos e de empresários, porém, pesou para que o Executivo aceitasse negociar um período de adaptação mais curto.
O acordo foi anunciado em coletiva no Salão Verde da Câmara, com a presença de Motta, do relator, dos ministros Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) e José Guimarães (Secretaria de Relações Institucionais), além do presidente da comissão especial, deputado Alencar Santana (PT-SP), e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), um dos autores da proposta.
Os ministros fizeram um apelo por agilidade no Senado. Guimarães afirmou que fará “de tudo” para o texto avançar; Marinho pediu “celeridade”. O cronograma prevê votação na comissão especial nesta terça (26), plenário da Câmara ainda nesta semana e cerca de 30 dias para análise pelo Senado.
MEIs
Questões mais específicas ficarão fora do texto constitucional e serão tratadas por meio de um projeto de lei enviado pelo Executivo. É o caso das regras para servidores públicos e para setores com jornadas diferenciadas.
Para os microempreendedores individuais (MEIs), a ideia é ampliar a possibilidade de contratação, hoje limitada a um funcionário com carteira assinada, e atualizar o teto de faturamento para enquadramento na categoria. “Queremos buscar a formalidade do trabalho e acompanhar a redução da jornada”, disse Motta.
Léo Prates também sinalizou a intenção de incluir no parecer uma medida para atrair trabalhadores em regime PJ para a CLT. A proposta estabeleceria um teto de 160 horas mensais com alocação flexível para quem ganha acima de R$ 23 mil, permitindo às empresas uma flexibilidade similar à que já existe com funcionários informais. “O objetivo é dar direitos para eles”, afirmou o relator.
A proposta ainda enfrenta resistência do setor produtivo, que aponta aumento de custos e riscos à competitividade. Economistas também pedem que a redução de jornada seja acompanhada de ganhos de produtividade.
*Com informações do g1 e da CNN.
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