A Corte Interamericana de Direitos Humanos irá denunciar o Brasil por descumprir a sentença que obrigou o estado a buscar os mortos e desaparecidos na ditadura militar, informou a coluna de Jamil Chade, publicada no Uol nesta segunda-feira (20).
Segundo a reportagem, uma audiência com membros do órgão foi marcada para o dia 23 de maio, em Brasília, a partir de um convite do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, a própria Corte resolveu pautar a supervisão da sentença de condenação recebida pelo Brasil sobre a Guerrilha do Araguaia e de demais casos envolvendo a ditadura.
Nessas decisões, o Brasil foi declarado responsável pela violação dos direitos ao reconhecimento da personalidade jurídica, à vida, à integridade pessoal e à liberdade pessoal de 62 pessoas desaparecidas da Guerrilha do Araguaia, dentre outras violações.
Agora, a Corte Interamericana vai examinar o cumprimento da sentença, principalmente, se o Estado retomou as buscas dos mortos e desaparecidos na ditadura. Segundo Chade, a audiência “está causando constrangimento no governo que, apesar das repetidas promessas, jamais restabeleceu a Comissão de Mortes e Desaparecidos”, que seria responsável por este trabalho.
A Comissão de Mortos e Desaparecidos, criada em 1995, foi extinta nos últimos dias do governo de Jair Bolsonaro (PL). Logo depois veio a promessa do presidente Lula (PT) de restabelecer o colegiado, porém após o petista ser eleito, “o Executivo tentou, de todas as formas, adiar qualquer gesto nesta direção, criando uma decepção entre defensores de direitos humanos”.
“Agora, a inação promete criar um problema legal ao estado brasileiro (…) Na pior das hipóteses, a Corte poderá constatar que o Brasil estaria “em desacato” em relação à sentença e isso ser incluído no relatório da Corte que é enviado à Assembleia Geral da OEA”, explicou Chade.
O jornalista ressalta também que “ainda que isso não represente nenhum tipo de medidas concretas contra o Brasil, o gesto promete causar um constrangimento internacional, principalmente para um governo progressista e que assumiu o poder depois da gestão de um presidente que negava a existência sequer de um golpe de Estado, em 1964”.
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Jjj...marcelomarcelomarcelo
20 de maio de 2024 4:25 pmSonho com essa manchete.”Corte interamericana denuncia Governo do RGS por omissão,ineficácia e má fé no caso das enchentes no Brasil mesmo tendo toda a tecnologia e recursos para prevenir desastres,o governador fez entrar água no leite dos gaúchos.Obs.:Não pode premiar os responsáveis pela tragédia com a resppnsabilidade da reconstrução do Estado ppis foram uns irresponsáveis !!!Obs.:Meu cérebro tá dando uns estalos ou estralos sei lá !!!